Lei 005 2004

O Poder Legislativo tem como função, representar os interesses da sociedade, elaborando projetos de Leis que sejam de interesse social, discutir os projetos, aprová-los ou reprová-los através de votação em plenário, e sendo aprovados promover a sua transformação em Leis Municipais. A fiscalização ao Poder Executivo também é dever e obrigação do Poder Legislativo além de fiscalizar se as Leis aprovadas em plenário estão sendo cumpridas e executadas por aquele poder. 2. Objetivo Este…

000 000 000; f) 1/100 000; g) 10; h) 0,000 000 000 000 000 000 001; i) 10 000 000 000 000 000 000 000. 4. Dê a notação científica dos números: a) 85 700; b) 945 000 000 000 c) 0,000 79; d) 0,000 000 2; e)13 000 000; f) 1 000 000 000; g) 0,000 000 005; h) 0,000 000 000 13; i) 1/20 000. 5. Em um cérebro humano há, aproximadamente, 14 bilhões de neurônios. Escreva esse número em Notação Científica. Faculdades Alves Faria – Al Fa MATEMÁTICA /2012-2 Prof. Renato > 6…

o Secretário Geral da Receita Federal do Brasil, na 119ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Manaus, AM, no dia 30 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), foi instituída no Brasil para todos os Estados da Federação a Emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Portanto a ACT deve se focar na descrição do funcionamento técnico e processual da utilização…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA MÓDULO I CONCEITO 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 150, dispõe que a Lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente. Quanto ao Icms, a Lei Complementar Nº 87 de 13/09/1996, outorga aos Estados a dispor sobre o regime jurídico de recolhimento do imposto por substituição tributária, hipótese em que…

e dos recursos computacionais, tornando-se cada vez mais complexos devidos à sua dinâmica e necessidade de atender aspectos como custos, qualidade, tempos de entrega, flexibilidade na produção e tecnologia usada entre outros fatores (CHEN; DAI, 2004; SANTOS FILHO, 2000; WU et al., 2008). Uma característica intrínseca a estes processos é a explosão combinatória de estados, em especial nos processos industriais e, quanto maior forem o número de dispositivos independentes presentes no sistema

INTRODUÇÃO São considerados resíduos sólidos, todos os resíduos nos estados sólidos e semi-sólidos descartados pelos os seus geradores, quando julgados inúteis (NBR 10.004, 2004). A geração de resíduos sólidos no mundo aumentou três vezes mais do que a população nos últimos 30 anos, pois a utilização de embalagens descartáveis e a cultura do disperdício contribuíram para essa realidade lamentável, conforme relata a Revista Galileu (2003). No Brasil essa situação não altera muito, pois…

Altos Estudos. Todos os direitos reservados. Permitida a cópia desde que citada a fonte. All rights reserved. Copy permitted since source cited. INAE - Instituto Nacional de Altos Estudos - Rua Sete de Setembro, 71 - 8º andar - Rio de Janeiro - 20050-005 - Tel.: (21) 2507-7212 - Fax: (21) 2232-1667 - E-mail: forumnacional@inae.org.br - web: http://forumnacional.org.br REGULAÇÃO E CONCORRÊNCIA EM SETORES DE INFRAESTRUTURA 2 1. Introdução Os últimos 15 anos de história econômica do…

alimentar e nutricional e o combate à fome. Coerentemente, entre os seus primeiros atos de governo, reinstitui o CONSEA, com a missão de ampliar o debate setorial sobre essa temática e convocar a II Conferência de SAN, que deliberou pela proposição da Lei Orgânica para a Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN). Em setembro de 2006, a LOSAN4 foi sancionada pelo presidente. A permanência do tema na agenda política neste segundo mandato do presidente Lula, o amadurecimento das…

rede regular de ensino, a partir da educação infantil, e apenas nos casos excepcionais em que a escola não tiver recursos, o atendimento de alunos com maior comprometimento poderá ocorrer em instâncias consideradas especiais: classes ou escolas. A Lei n. 9394/96, que estabeleceu as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Artigo 59 determina que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais, entre outros aspectos: currículos, métodos, técnicas,…

Esta apostila tem como referência a última edição do Manual para normalização de publicações técnico-científicas, organizado por Júnia Lessa França e Ana Cristina de Vasconcellos e publicado pela Editora da Universidade Federal de Minas Gerais em 2004, além da NBR 14724, publicada em 2005; NBR 6027, publicada em maio de 2003; NBR 6023 e 10520, publicadas em agosto de 2002. Consultas a estas obras são recomendadas para sanar dúvidas e ampliar seu conhecimento acerca das normas da…