Lei 005 2004

– Fundo de Participação dos Municípios ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana ISSQN – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA – Lei Orçamentária Anual LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal NBCASP – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público PEAD – Polietileno de Alta Densidade PPA – Plano Plurianual SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de…

empresas, abusando da lacuna da lei para esquivar-se dos encargos trabalhistas. A ausência de regulamentação legislativa acerca dos serviços que podem ser terceirizados aumenta a prática da terceirização na forma ilícita, contrariando o entendimento consolidado pela jurisprudência através do enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que pode ser considerada como a única ferramenta do empregado para garantia dos seus direitos. Foram analisados os projetos de lei que hoje tramitam no…

é a mesma que desejamos para o próximo”. Nessa linha, o Manual do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária enfatiza que no policiamento tradicional: a polícia é uma agência governamental responsável, principalmente, pelo cumprimento da lei; na relação entre a polícia e as demais instituições de serviço público, as prioridades são muitas vezes conflitantes; o papel da polícia é preocupar-se com a resolução do crime; as prioridades são, por exemplo, roubo a banco, homicídios e…

degeneração de tecidos, atingindo, principalmente os membros superiores, região escapular e pescoço. As possíveis causas podem ser: o uso forçado de grupos musculares, uso repetitivo de grupos musculares e manutenção de postura inadequada (LIMA, 2004). Segundo o Ministério da Saúde: As afecções músculo-esqueléticas relacionadas com o trabalho, que no Brasil tornaram-se conhecidas como Lesões por Esforços Repetitivos, representam o principal grupo de agravos a saúde, entre as…

Shop e ClínicaVeterinária. FORNECEDORES EM GERAL – Estes através de indicação aos seus clientes. 2.2.6 CONTRATO SOCIAL LIMPEX ORGANIZAÇÃO E LIMPEZA LTDA. Avenida Júlio de Castilhos, nº 2070 - Bairro Centro CAXIAS DO SUL SUL – RS - CEP. 95010-005 CONTRATO SOCIAL. Pelo presente instrumento particular na melhor forma de direito, os abaixo assinados: HECTOR RICARDO DA SILVA ALVES, brasileiro, natural de Caxias do Sul, casado, maior, nascido em 18/09/1979, residente e…

Controladoria-Geral da União sobre a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, em Municípios dos Estados do Pará, Maranhão, Piauí e Bahia, entre os anos de 2002 a 2004. O diagnóstico detectado nos remete à conclusão de que existem falhas nos controles internos da gestão pública aliadas aos atos de improbidade administrativa. Um dos principais motivos para esta constatação reside na inobservância da…

Resoluções de nº 23/2004, de 13 de dezembro de 2004, e nº 12/2005, de 02 de dezembro de 2005 e pela Resolução nº 03/2008, de 16 de maio de 2008 em reuniões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. APRESENTAÇÃO 3 A Reitoria da PUC Minas vem apresentar à Comunidade Universitária as Normas Acadêmicas do Ensino de Graduação e dos cursos Seqüenciais, aprovadas pela Resolução nº 15/1989, de 22 de janeiro de 1989, e alteradas pela Resolução nº. 23/2004, de 13 de dezembro de…

inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica transformado, sem aumento de despesas, um cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, em um cargo em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CAMPO GRANDE-MS, 7 DE MARÇO DE 2012. ANDRÉ…

PARTES: Município de Campo Grande, com interveniência da Secretaria Municipal de Administração, a Sociedade Educacional Leonardo da Vinci S/S Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo consubstancia-se nas disposições do inciso I, do art. 58, da Lei Federal n. 8.666/93. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo Termo de Credenciamento n. 01, de 31 de janeiro de 2011. PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Credenciamento n. 01, de 31 de…

DST e Aids, 2007; ROCHA, Rosa Margarida de Carvalho. Almanaque Pedagógico Afro-Brasileiro: uma proposta de intervenção pedagógica na superação do racismo no cotidiano escolar. Belo Horizonte: N’Zinga/Mazza Edições, 2004.; Boletim CIMI- A serviço da vida dos povos indígenas, pág 01, ano 2004. 2 Jornal da Ciência. Aumentou o número de etnias indígenas no Brasil Artigo publicado em 17/04/2007. Disponível em: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=46264. Acessado em 14/01/2009.…