Legitimidade Para Propor Investigação De Paternidade

60130-780, Fortaleza-CE, vêm, por intermédio do(a) Defensor(a) Público(a) estadual e estagiário(a) que esta subscrevem, perante Vossa Excelência, apresentar a presente, DEFESA DO RÉU – CONTESTAÇÃO Nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, que lhe move a Sra ZENILDE MARIA, já qualificada nos mesmos autos, assim o fazendo mediante as razões preliminares, fáticas e de mérito que passa a expor:…

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Juliana Alvares Penha Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Juliana Alvares Penha Monografia apresentada como requisito parcial de…

brasileira, estado civil.., profissão…, RG…, CPF…, endereço…, Cidade… ­ estado…, CEP…, por meio de seu representante infrassinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 1.604 CC c/c Art. 147 CC, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL em face de RICARDO, menor impúbere, brasileiro, representado por sua genitora JOSEFA, brasileira, estado civil.., profissão…, RG…, CPF…, endereço…, Cidade… ­ estado…, CEP…,…

brasileiro, autônomo, CPF n. 587.664.800-00, residente e domiciliado na Avenida Paulo Lauda, nº 1.248, Bairro Tancredo Neves, nesta cidade vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador, com fundamento nas Leis 11.804/08 e 5.478/68 propor: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS (pelo rito da Lei 11804/08) em face de LUCAS GUITES DE PAULA, menor impúbere, representado por seus genitores, NEIVA GUITES DE PAULA e VALDERI GUITES DE PAULA, ambos residentes e domiciliados a Rua…

presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 798 do Código de Processo Civil, propor MEDIDA CAUTELAR DE RESERVA DE BENS em face do ESPÓLIO DE ....... ..................... falecido em ..........................., com base no art. 1.001 do Código de Processo Civil e nas seguintes razões de fato e fundamentos de direito que passa a expor: 1. Em .................. o Requerente propôs AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c PEDIDO DE HERANÇA (processo de nº. ), perante a…

ascendentes, o estado de filiação traduz-se na maternidade e paternidade. Nosso ordenamento jurídico admite a ocorrência da filiação por dois modos: pela presunção pater is est(presunção legal de paternidade), que decorre do casamento, e pelo reconhecimento, que é feito nos casos de filhos havidos fora do casamento. Nesta hipótese, há duas formas de reconhecimento: a) voluntário (ou perfilhação): ocorre quando a pessoa espontaneamente assume a paternidade. Este tipo de reconhecimento…

Reconhecimento Judicial (Investigação de Paternidade e Maternidade) *O reconhecimento pode ser voluntário (perfilhação) ou judicial, também chamado de coativo ou forçado, por meio de uma ação de investigação de paternidade. * “O reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento.” assim como prescreve o artigo 1610 do Código Civil de 2002 *O reconhecimento voluntário pode ser feito no registro de nascimento, no próprio termo, mediante declaração por um ou por ambos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE FULANA DE TAL, através de sua advogada e procuradora abaixo assinada, vem respeitosamente, a sua ilustre presença de V. Exa., ajuizar AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO/DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM c/c RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO Em face de FULANO DETAL - Tel: (35) 3525-1196,pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. GRATUIDADE DA JUSTIÇA: Inicialmente, afirma à requerente, nos termos da lei nº 1.060/50, ser pessoa…

filhos de FELISBINA FAIFERA. FELISBINA FAIFERA, com fito de conseguir judicialmente a declaração de paternidade dos menores, propôs a ação competente em face do suposto Pai ROBERTO REDFORTE. Na qualidade de advogado procurado pela Genitora, responda as seguintes questões: a) Qual o nome da ação que deverá ser proposta? Ação de Investigação de Paternidade. b) quem tem legitimidade para propor a presente demanda? Felisbina Faifera. c) em qual vara será distribuída a ação? Vara…

INVESTIGAÇÃO PATERNIDADE - INICIAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... ............................................. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado nesta Capital, na Rua .... nº ...., por meio de seus procuradores infra firmados, com escritório na Rua .... nº ...., nesta Capital, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE…