Legitimação Do Ministério Público Para Ação Consumerista

partículas sólidas e eternas em interação mecânica. As partículas são distintas da luz. Matéria, vida e informação são distintas, e objetos de estudos de ciências distintas (Física, Biologia, Ciências da Informação...). Causalidade linear (a toda ação corresponde uma reação). Todo fenômeno tem uma causa. O efeito pode tornar-se causa, assim indefinitamente. O todo contém as partes, mas não pode ser contido nestas. Conhecimento independe da mente do sujeito observador. …

partículas sólidas e eternas em interação mecânica. As partículas são distintas da luz. Matéria, vida e informação são distintas, e objetos de estudos de ciências distintas (Física, Biologia, Ciências da Informação...). Causalidade linear (a toda ação corresponde uma reação). Todo fenômeno tem uma causa. O efeito pode tornar-se causa, assim indefinitamente. O todo contém as partes, mas não pode ser contido nestas. Conhecimento independe da mente do sujeito observador. …

pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente o seu conteúdo”. A norma alcança, segundo a doutrina de Orlando Gomes, as duas formas de contratação, a de estipulação produzida pelo poder público, onde manifesta a irrecusabilidade das cláusulas (contrato de adesão) e a estabelecida, unilateralmente, pelo particular, em face do potencial aderente (contrato por adesão). • O princípio de interpretação contratual mais favorável ao…

Direito que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em regra economicamente apreciável, em proveito de alguém que, por ato nosso ou de alguém conosco juridicamente relacionado, ou em virtude de lei, adquirir o direito de exigir de nós uma ação ou omissão” Washington de Barros (1979) – critica a ausência da responsabilidade. “Obrigação é a relação jurídica de caráter transitório, estabelecida ente o devedor e o credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica,…

6338 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2015/9301095723 - AURORA DE OLIVEIRA PEREIRA GUIMARAES (SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PROCESSUAL CIVIL - AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO - PROCESSO ANTERIOR EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - MULTA AFASTADA RECURSO PROVIDO IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo virtual, em que são partes as acima indicadas, decide a…

patentes, o fundo empresarial, valor de mercado de oligopólios e monopólios25. De se observar a natureza evanescente dos bens imateriais – especialmente relacionados às patentes -, pois quando são colocados no mercado e, assim, tornando-se acessíveis ao público, há um episódio de imediata e total dispersão, ou seja, a informação ínsita na criação deixa de ser escassa, perdendo a sua economicidade26. 23 24 25 26 PENTEADO, Luciano de Camargo. Direito das Coisas, cit., p. 146. ALVIM,…

Privado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor de Direito Civil, atualmente, na Faculdade Baiana de Direito, Escola dos Magistrados da Bahia (EMAB); Associação de Procuradores do Estado da Bahia (APEB); Fundação da Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (FESMIP); e Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS). Palestrante. Autor de Artigos Científicos e Livros jurídicos. /ucianolfigueiredo@gmail.com / www.direitoemfamilia.com.br/ Twitter @civilfigueiredo…

“pessoas morais, civis, fictícias, intelectuais, jurídicas, compostas, invisíveis, sociais, incorpóreas, impessoais, místicas, abstratas, de existência ideal, coletivas, universais; corpos morais, entes morais, universalidades, estabelecimentos públicos, instituições, institutos”. No entanto, prevaleceu no Código Civil brasileiro a corrente majoritária, que “inclina-se em favor da locução pessoa jurídica” (MACHADO, Sylvio Marcondes. Limitação da responsabilidade de comerciante…

da doutrina em sentido contrário, entende-se que a devolução dos tributos, quando exigidos indevidamente, deve estar condicionada à análise concreta do fato de ter repercutido ou não nos custos dos produtos ou serviços, pois é ineficiente onerar o público consumidor por duas vezes: primeiro, na cobrança do preço com repercussão e depois quando a receita tributária se dirige ao custeio da devolução. Entretanto, existem situações em que não é possível repassar tal ônus, por exemplo, diante…

inspeção atender-seá normalmente aos jurisdicionados e ao público geral, sem interrupção das atividades rotineiras e dos prazos processuais. FAZ SABER, ainda, que serão recebidos, por escrito ou verbalmente, na própria Secretaria do Juizado, localizada na Avenida Paulista, 1.345, nesta cidade de São Paulo, quaisquer considerações, reclamações, colaborações e sugestões sobre o serviço forense do Juizado, cientificados o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a…