Legislação Uso Manejo De Solo

os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas”. Artigo 225, §1º, III, CF/88: insere-se no status de espaço territorial especialmente protegido. Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e…

objetivo a compreensão do papel da legislação ambiental frente ao desafio de se preservar a Amazônia contra o desmatamento. O que se espera dessa legislação? Ela é realmente eficaz ao desempenhar o que se espera dela? Quais são as reivindicações dos agentes econômicos interessados na exploração madeireira? O que a legislação diz que é legal e ilegal seria também o justo? Se for, ela tem sido eficaz no que se propõe? Caso contrário, que contradições existem nessa legislação e quais as…

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA PROFªTELMA NAGANO DE MOURA DISCIPLINA CIÊNCIAS AMBIENTAIS DAYSY CRISTINA DOS SANTOS LORENA– R.A. 20603832 DIEGO CINTRA BRIZOLLA FERES – R.A. 20504560 HENRY MAIA DE ANDRADE – R.A. 20079418 STEPHANYE LYANE BARRETOSANFILIPPO – R.A. 20565477 MARCO ANTONIO DOS SANTOS MAIA – R.A. 20565140 NATHALIA MARIN – R.A. 20603129 SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO Introdução 3 Principais Órgãos Ambientais Reguladores 4

insustentável da lenha nativa para fins domésticos e indústriais, ao sobrepastoreio e a conversão para pastagens e agricultura. Sendo o solo da caatinga raso e pedregoso, o clima muito quente, colaboram para o processo de salinização. Mas as ações humanas têm influenciado negativamente com as práticas de manejo inadequado da água, desmatamento da vegetação original que deixa o solo exposto a altas temperaturas da região forçando a transpiração do mesmo, monocultura e pecuária. Um dos…

ela é também a responsável direta pela qualidade de vida de milhares ou até milhões de pessoas. A sua importância ímpar pode ser traduzida na proteção dos mananciais, regulação hídrica e fornecimento de água potável, na proteção e fertilidade dos solos, no controle do clima (aspecto que tem demandado preocupação ferrenha de cientistas e governantes) e, sem dúvida alguma, na sua crucial importância paisagística. Imaginar a Serra do Mar, ou a Serra da Bocaina, por exemplo, sem a…

de reforma agrária, e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 8o, inciso I da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno; Considerando a importância de se estabelecerem diretrizes e procedimentos de controle e gestão ambiental para orientar e disciplinar o uso e a exploração sustentáveis dos recursos naturais nos assentamentos de reforma agrária,…

termo frequentemente usado para designar a produção de alimentos e outros produtos vegetais que não faz uso de produtos químicos sintéticos, tais como fertilizantes e pesticidas, nem de organismos geneticamente modificados, e geralmente adere aos princípios de agricultura sustentável. A sua base é holística e põe ênfase no solo. Os seus proponentes acreditam que num solo saudável, mantido sem o uso de fertilizantes e pesticidas feitos pelo homem, os alimentos tenham qualidade superior…

diferentes usos do espaço geográfico, seja ele o solo, o espaço aéreo ou as águas é o motivo da maioria das disputas que envolvem temas ambientais. Nesse sentido, o zoneamento é uma medida de ordem pública, não jurisdicional, que tem por finalidade arbitrar e definir os usos possíveis, estabelecendo regras aptas a definir como e quando serão admitidas determinadas intervenções sobre o espaço. Assim, seus dois fundamentos são: a repartição do solo urbano municipal e a designação do…

nos respectivo território contendo a origem, o volume, caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotada. Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotadas nos serviços públicos de limpeza urbana no manejo de resíduos sólidos incluindo a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. As prefeituras tem por obrigação fazer programas de capacitação técnicas voltadas para sua implementação e operacionalização. Fazer programas de…

encontrado nas matas dos vales do Rio Doce, São Mateus e Itaúnas, no Espírito Santo e no sul da Bahia, nos vales dos rios Muricei, Jequitinhonha, Pardo, Contas, entre outros. Madeira: material de mil e uma utilidades Os índios utilizavam para múltiplo uso, porém a indústria extrativa da madeira, desenvolveu-se atravessando fases de grandes processos alternadas com épocas de depressão. O domínio do pinho Em 1883 o governo tornou-se o defensor do patrimônio florestal do Brasil,…