Legislação Uso Manejo De Solo

recursos hídricos e minerais, destinados para fins urbanos e rurais, mediante uma criteriosa definição do uso e ocupação, normas de projetos, implantação, construção e técnicas ecológicas de manejo, conservação e preservação, bem como de tratamento e disposição final de resíduos e efluentes de qualquer natureza; V. Diminuir os níveis de poluição atmosférica, hídrica, sonora, estética e do solo; VI. Estabelecer normas de segurança no tocante ao armazenamento, transporte e manipulação de…

racionalizada e com planejamento. Uso de fontes de energia limpas e renováveis (eólica, geotérmica e hidráulica) para diminuir o consumo de combustíveis fósseis. Esta ação, além de preservar as reservas de recursos minerais, visa diminuir a poluição do ar. Criação de atitudes pessoais e empresarias voltada para a reciclagem de resíduos sólidos. Esta ação além de gerar renda e diminuir a quantidade de lixo no solo, possibilita a diminuição da retirada de recursos minerais do solo.…

sua proteção. INSTRUMENTOS LEGAIS DE DEFESA DA FLORA • Art. 24, VI, CF – competência para legislar concorrentemente (União, Estados e Distrito Federal); • Art. 30, I e II da CF – os municípios somente em assuntos de interesse local suplementar a legislação estadual e federal no que couber. Ex:. Zoneamento (Plano Diretor); INSTRUMENTOS LEGAIS DE DEFESA DA FLORA • CÓDIGO FLORESTAL – LEI 12.651/2012 – disciplina as normas sobre as florestas e formas de vegetação; • SNUC – LEI 9985/2000…

de independência para produção de um projeto nacional integrado e endógeno; e autoconfiança combinada com relações abertas para o mundo; · Ecológica – conservação do potencial da natureza através da produção de recursos renováveis e restrição do uso dos recursos não renováveis; · Ambiental – respeito e ampliação da habilidade de autodepuração dos sistemas naturais; · Territorial – preservação das configurações urbanas e rurais de forma equilibrada; melhoria do ambiente urbano;…

ISSN 1517-5111 Dezembro, 2007 Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Embrapa Cerrados Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Documentos 193 Avaliação da Aptidão Agrícola de Solos do Projeto de Assentamento Alegria, Município de Pium, Tocantins Manoel Ricardo de Albuquerque Filho Flávia Cristina dos Santos Éder de Souza Martins Olivaney Cruz Lima Amanda Oliveira Santos Mauricéia Pereira Santos Embrapa Cerrados Planaltina, DF 2007 Exemplares desta publicação podem…

maioria dos impactos nos fragmentos originam-se das áreas vizinhas, como centros urbanos, rodovias, áreas agrícolas entre outras, deve-se evoluir da visão tradicional de manejo de áreas protegidas para uma outra que contemple o manejo integrado da paisagem, SAUNDERS et al. (1991). Há a necessidade de se ressaltar que o manejo dos corredores ecológicos não consiste de uma medida suficiente para a conservação das espécies (fauna e flora), tendo necessidade de uma abordagem que alie…

Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; Há necessidade de ato do poder público definindo a área e transformando-a em APP? Onde estão definidos os parâmetros, definições e limites? 30 metros 30 metros Até 10 metros 50…

inúmeros dispositivos jurídicos brasileiros já existiam prevendo a proteção legal ao meio ambiente. Alguns autores dividem a evolução da legislação ambiental brasileira em três fases ou momentos históricos, que são a fase de exploração desregrada, a fase fragmentária e a fase holística. Mas vale ressaltar que mesmo na fase desregrada já existia uma legislação difusa, voltada a sanar normalmente problemas mais notórios a curto prazo e proteger interesses econômicos ou até estéticos. É…

INTRODUÇÃO A Lei N.º 4.771 de 15 de setembro de 1965, trata da Amazônia Legal e das florestas e demais formas de vegetação em território brasileiro, os direitos e restrições de propriedade, de uso, para determinadas regiões que compõem o cenário para a formação dessas matas e os critérios para depreciação e monopólio da vegetação nativa. Em 1934 já havia sido aprovado o “Código Florestal” (Decreto n.º 23.793) que não deu certo pelas dificuldades imposta para sua implementação,…

atmosfera, rochas, plantas, animais e solo). Para que as pessoas possam ter suas necessidades básicas atendidas é essencial o desenvolvimento econômico, especialmente para as populações de países pobres. Entretanto, o crescimento desordenado e o elevado padrão de consumo têm causado impactos que reduzem o potencial do meio ambiente, como por exemplo: o aquecimento da atmosfera, o crescimento dos níveis dos oceanos, a poluição das águas, a erosão do solo e a acelerada extinção…