Legislação Tributária Piramide

partir do pressuposto de que a ninguém é dado o direito de não conhecê-la como um todo, por ser uma diretriz básica para a manutenção do Estado, tendo o cidadão como gerador da funcionalidade desse Estado, pois a sua principal fonte é a receita tributária. O déficit público é um problema crônico e irreversível, pois, não há vontade política dos governantes para a sua solução, atacando as causas, resolvendo o problema com a criação de tributos, por ser uma solução mais tangível e de…

a doutrina nacional reconhece como princípios constitucionais tributários os seguintes preceitos: Princípio da Legalidade Abrangência: O princípio da legalidade não é um principio exclusivamente tributário, em razão da universalidade da legislação. “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II da CF). Quando o princípio da legalidade menciona “lei” quer referir-se a todos os atos normativos primários que tenham o mesmo…

veículos garantindo praticidade e segurança para as partes envolvidas. Valores: Comprometimento, honestidade, transparência, ética, lealdade, responsabilidade, profissionalismo, solidariedade e disciplina. Etapa 2 Aspectos legais da empresa 1- A legislação específica da empresa, em relação ao seu tipo de negócio - o sistema de gestão da empresa existe para sustentar Os resultados da companhia. Através do modelo de excelência em gestão da qualidade, engloba metodologia e ferramentas e…

de câmbio de determinado país afetam o investimento. Usar a pirâmide de risco: a pirâmide de risco é simplesmente uma pirâmide que mostra os diferentes tipos de investimentos, desde o menos arriscado ao mais arriscado. Na base da pirâmide encontram-se os investimentos menos arriscados, que incluem: obrigações do tesouro, instrumentos dos mercados de câmbio, certificados de depósito, notas e dinheiro (ou liquidez). O meio da pirâmide está os bens com um pouco mais de risco que incluem:…

de planejamento e orçamento como metodologias nos desempenhos de suas funções. O encarregado pela área de controladoria em uma empresa é chamado de controller ou controlador. Tal área é considerada um órgão de staff, ou seja, de assessoria e consultoria, fora da pirâmide hierárquica da organização. A controladoria se apoia num sistema de informações e numa visão multidisciplinar, sendo responsável pela modelagem, construção e manutenção de sistemas de informações e modelos de gestão…

15 INTRODUÇÃO O sistema jurídico brasileiro caracteriza-se por ser constitucional e positivado, ou seja, curva-se diante do princípio da legalidade e estrutura-se hierarquicamente a partir da Constituição Federal, ocupante do “ápice” da pirâmide normativa pátria, erigindo-se como verdadeiro fundamento de validade e eficácia de todas as demais normas infraconstitucionais. Desta forma, a partir do momento em que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 instituiu…

...............................09 1.1 Estrutura do Sistema na Constituição Federal...........................................................................09 1.2 Interpretação e Aplicação das Leis Tributárias de fomento à micro e pequena empresa ....14 2. PRINCÍPIOS E REGRAS DE PROTEÇÃO TRIBUTÁRIA À MICRO E PEQUENA EMPRESA.....19 2.1 Federalismo ..................................................................................................................................19 2.3 Livre…

fogueiras e pela manhã esse pó virava pedra novamente com a umidade do orvalho. Anos depois a humanidade sentiu a necessidade de um material que fixasse blocos de concreto, os egípcios descobriram uma espécie de aglomerante para fixar os blocos das pirâmides e posteriormente os gregos e romanos chegaram à fórmula de um material proveniente da queima de gesso impuro acrescentado de calcário calcinado e cinzas vulcânicas, o material resultante era misturado com cacos de telha formando uma…

estabelece o art.68, §1º, veda a delegação: De atos da competência exclusiva do Congresso Nacional (art. 49); Dos de competência privativa da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal (arts. 51 e 52); Das matérias reservadas a lei complementar; De legislação sobre: I - organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, carreira e garantia de seus membros; II – nacionalidade, cidadania, direitos individuais, políticos e eleitorais; III – planos plurianuais, diretrizes orçamentárias…

04/ 2013, e causou preocupação aos empregados que não tiveram tempo para adquirir o devido conhecimento a cerca dos novos direitos de seus empregados, muito menos para readequar os contratos de trabalho e mensurar o impacto financeiro que a nova legislação incorporou as famílias. A Proposta de Emenda Constitucional, que amplia aos empregados domésticos os mesmos direitos de trabalhadores urbanos e rurais, os que já passam a vigorar: a jornada de trabalho de 44 horas semanais, o…