Legislação Tributária Piramide

ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente. (Item 2 da NBC TP 01 – Normas Brasileiras de Contabilidade). A perícia contábil tem sua amplitude relacionada à causa que a deu origem. Assim, uma perícia que envolva questões tributárias levará em conta não somente a contabilidade em si, como também a legislação fiscal que rege a matéria relacionada aos exames. 2.1.1 Exame …

potenciais de forma a propiciar a verticalização, diversificação e a consolidação da economia do Estado”. Internet Pimenta Bueno citação 1. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA A Constituição Federal é a preeminência (superioridade) hierárquica. Segundo Kelsen ela está no topo da pirâmide, sendo superior a outras leis. Quer dizer que ela não pode ser dependente a outro parâmetro normativo, ou seja, que todas outras normas hão de conformar-se com ela, “é a Lei…

científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e legislação específica no que for pertinente. Principais Procedimentos Periciais * Exame: Constituem-se na análise de livros, registros das transações e quaisquer outros documentos que serviram de base para escrituração contábil. A…

e orçamento como metodologias no desempenhos de suas funções. O encarregado pela área de controladoria em uma empresa é chamado de controller ou controlador. Tal área é considerado um órgão de staff, ou seja, de assessoria e consultoria, fora da pirâmide hierárquica da organização. A controladoria se apoia num sistema de informações e numa visão multidisciplinar, sendo responsável pela modelagem, construção e manutenção de sistemas de informações e modelos de gestão das organizações, a…

empresas e as obrigações tributárias e previdenciárias. 2.1.3 INFLUÊNCIA NO MUNDO DOS NEGÓCIOS E NO UNIVERSO CONTÁBIL No dia 15 de abril deste ano o senado aprovou a medida provisória 627/2013 adequando as leis brasileiras a um novo sistema contábil internacional. As novas regras tentam resolver impasse que está na justiça desde 2001 sobre tributação dos lucros das empresas controladas ou coligadas no exterior e também faz ajustes na legislação contábil e tributária referentes a…

Questão 1 – (UERJ – vestibular 2012) A análise das pirâmides etárias possibilita perceber algumas tendências da dinâmica demográfica de uma sociedade. Observe a estrutura etária da população dos estados brasileiros em 2000: A macrorregião brasileira que deverá demorar mais para concluir seu processo de transição demográfica é a: (A) Centro-Oeste (B) Nordeste (C) Sudeste (D) Norte Questão 2 – (UERJ – vestibular 2012) Na tirinha, Calvin e o tigre…

controle sistematizado de todas as compras efetuadas pela Prefeitura Municipal. Auxiliar a Comissão de controle e acompanhamento de gastos municipais. Departamento da Receita Tributária Ao Departamento da Receita Tributária, compete: cadastrar, lançar e arrecadar as receitas municipais e fazer a fiscalização tributária municipal; receber dinheiro e outros títulos monetários; expedir alvarás de licença dos estabelecimentos comerciais e industriais; manter atualizado cadastro…

ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente. (Item 2 da NBC TP 01 – Normas Brasileiras de Contabilidade). Portanto, a perícia contábil tem sua amplitude relacionada à causa que a deu origem. Assim, uma perícia que envolva questões tributárias levará em conta não somente a contabilidade em si, como também a legislação fiscal que rege a matéria relacionada aos exames. Assim o Perito designado a…

Constitucional – A norma constitucional é imperativa, de ordem pública e emana da vontade popular. Os dispositivos constitucionais devem ser interpretados com a mais ampla extensão possível. A Constituição não pode ser interpretada sob fundamentos da legislação ordinária precedente. • Princípio da Taxatividade da Norma Constitucional – A norma constitucional deve ser interpretada taxativamente não se admitindo uma interpretação de maneira extensiva ou analógica. A incidência da norma…

avanços tecnológicos da informação e comunicação, crescimentos econômicos e sociais contribuem para uma reestruturação da gestão empresarial, tornando assim a Controladoria fundamental. O planejamento tributário tornou-se indispensável, pois a legislação tributária brasileira é muito complexa, com inúmeras leis e constantes alterações, o que dificulta a interpretação dos empresários, assim como em se manterem atualizados em virtude dos diversos influenciadores na gestão empresarial. As…