Legislação Tributária Piramide

acessórios novos e usados para veículos automotores. E a secundaria é o serviço de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores. Os principais desafios enfrentados foram: o capital inicial, tecnologia, legislação trabalhista, cargas tributarias, concorrência, informalidade dos concorrentes. A criatividade, pois é preciso inovar, criar ou introduzir algo que provavelmente não exista, ou modificar ou melhorar algo já existente. Identificar boas…

multidão) eram camponeses, pequenos agricultores, artesãos e comerciantes. No período monárquico, os plebeus não possuíam direitos políticos embora estivessem sujeitos a carga tributária e a obrigações militares. Era proibido o casamento entre plebeus e patrícios para evitar a mistura de ambas as classes sociais.” “Na base da pirâmide social romana estavam os escravos que eram vencidos de guerra ou plebeus endividados. No caso dos plebeus, a escravidão podia ocorrer de duas formas. A…

DIREITO TRIBUTÁRIO I 1. Delimitação do tema. 1.1 – Formação do Estado – Estruturação da vida em sociedade – Necessidade de recurso para financiar a atividade estatal – Poder do Estado – Competência – Imposição tributária – Principal fonte de recursos dos Estados modernos – Brasil: Receita federal – aproximadamente R$ 1,1 trilhão (2013). 1.2 – Direito tributário: conjunto de normas que regula a imposição da obrigação e a efetiva cobrança do tributo. Desde as normas constitucionais até as

|Segundo o doutrinador Amauri Mascaro Nascimento, ao contrário do direito comum, em nosso direito entre várias normas sobre| | |a mesma matéria, a pirâmide que entre elas se constitui terá no vértice, não a Constituição Federal, ou a lei federal, ou | | |as convenções coletivas, ou o regulamento de empresa, de modo invariável e fixo. Assim, na pirâmide normativa da | | |hierarquia das normas jurídicas trabalhistas, o vértice aponta para a norma que assegurar melhor…

científico destinado a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2007a). Assim, a Perícia Contábil é a forma de solucionar questões e dirimir dúvidas quando envolvem o campo das Ciências Contábeis, exigindo do profissional…

depositário infiel. Em conseqüência, destaca questões relativas à constitucionalidade e à hierarquia das normas envolvidas, dentre as quais os Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos frente à Emenda Constitucional 45. Almeja-se, á luz da doutrina e legislação pátrias, explanar e tornar público alguns aspectos legais relacionados à prisão daquele que se compromete perante a justiça em resguardar determinado bem, dele se desfazendo posteriormente. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo…

1 – Rotinas Trabalhistas 1.1 – Contribuição Sindical A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente…

mão-de-obra, o que se reflete no preço dos produtos. Por outro lado, o incremento das despesas públicas com previdência, reabilitação profissional e saúde reduz a disponibilidade de recursos orçamentários para outras áreas ou induz o aumento da carga tributária sobre a sociedade. De outro lado, algumas empresas afastam trabalhadores, e muitas vezes os despedem logo após a concessão do beneficio, 15 dias após o acidente. Com isso, o trabalhador se afasta, já sendo portador de doença…

APOSTILA DE LEGISLAÇÃO COMERCIAL TRIPARTIÇÃO DOS PODERES E HIERARQUIA DAS NORMAS No Brasil adotamos a DEMOCRACIA REPRESENTATIVA PRESIDENCIALISTA. A Constituição Federal adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (Art. 1º, parágrafo único CF/88). Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, INDEPENDENTES E HARMÔNICOS, são eles:…

crescente de profissionais para o terceiro setor; assim como por contadores com conhecimentos em contabilidade ambiental, onde cresce a procura por informações e exigências de regulamentação para o meio ambiente. Destaca-se também a alteração na legislação das sociedades anônimas, que requer dos profissionais conhecimentos em contabilidade internacional, especialmente das práticas adotadas pelo IASB - International Accounting Standards Board. AUDITORIA E CONTROLADORIA A auditoria é um…