Legislação Tributária Piramide

tributação. É através do Código Tributário Nacional que a Constituição Federal trata da questão tributária, abrangendo de forma geral. O Direito Tributário anda de mãos dadas com o Direito Constitucional, principalmente com relação aos direitos individuais. 2.2. Direito Financeiro O Direito Financeiro é um ramo do direito publico, com uma ligação também para o Direito Tributário por tratar da receita tributária, além da receita publica e a despesa publica. Ele também lida com a…

O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE TRIBUTÁRIA E SEUS EFEITOS EM RELAÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DO PIS E A COFINS O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE CONSTITUCIONAL E SEUS EFEITOS EM RELAÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DO PIS E DA COFINS SÃO PAULO 2007 O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE CONSTITUCIONAL E SEUS EFEITOS EM RELAÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DO PIS E DA COFINS Banca examinadora:

e orçamento como metodologias no desempenhos de suas funções. O encarregado pela área de Controladoria em uma empresa é chamado de Controller ou controlador. Tal área é considerado um órgão de staff, ou seja de assessoria e consultoria, fora da pirâmide hierárquica da organização. A controladoria se apóia num sistema de informações e numa visão multidisciplinar, sendo responsável pela modelagem, construção e manutenção de sistemas de informações e modelos de gestão das organizações, a…

objetivo da busca de um sistema tributário ideal, porém, poucos avanços foram realizados, onde hoje temos a tão solicitada Reforma Tributária. Entretanto, nosso objetivo aqui é ver os principais conceitos de um sistema tributário e sua característica no Brasil, sendo esse um país industrializado e que possui várias classes sociais e estratos de renda, constituindo a famosa pirâmide social. Para sistematizar o que estamos falando é importante sabermos como se dá a divisão da renda, onde…

então, o Imposto de Renda passou por diversas alterações impostas pela lei e por Decretos e acabou passando a ser o tributo que mais receita trazia para a União, sendo que por volta do ano de 1943 sua arrecadação atingiu a façanha de 35% da receita tributária do Governo Federal, salienta Castro (2002). A nova Constituição Federal só veio a surgir após o fim da ditadura de Vargas, sob novo governo "agora democrático", onde a Carta de 1946, e a redação relativa ao Imposto de Renda ficou…

Voltadas para este nicho de mercado, o surgimento de casas de repouso foi incrementado, já que neste contexto, figuram como um negócio com tendência de expansão nas grandes e nas pequenas cidades, já que o país passa por uma grande transformação em sua pirâmide etária. Nos últimos anos, o número de idosos saltou de dois para quatorze milhões de pessoas. E nos próximos vinte anos, os idosos poderão ultrapassar a marca de 30 milhões, e representa quase 13% da população, segundo…

Lucro Presumido...... ...............................................................................................15 Simples nacional....... ..............................................................................................15 Carga tributaria alta..................................................................................................18 Desrespeito ao principio da entidade.....................................................................19…

acertos e arranjos feitos para explorarem o mercado. Direito Constitucional - organização econômica;é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado…

artigo 2º da Carta Magna. No campo tributário, adquire tal princípio especial relevância, pois não é raro observarmos o Legislativo, com suas emendas, o Executivo, com seus decretos e o Judiciário com suas súmulas tentando subverter a organização tributária posta pelo constituinte originário no texto constitucional, como que chamando para si o papel de intérprete oficial da Carta Magna. Ao assim procederem, tais poderes também extrapolam as funções que lhe foram atribuídas, pois é…

via arrecadação tributária deve permitir que o Estado Brasileiro cumprisse suas três funções essenciais: • garantir os recursos necessários ao Estado para realização de seus fins; • ser instrumento de distribuição de renda e indutor do desenvolvimento social do País; • contribuir para minimizar as diferenças regionais. Relação tributária governo/cidadão transparente, com instrumentos e informações disponíveis, permite o envolvimento dos cidadãos nos rumos da administração tributária…