Legislação Tributária Brasileira E O Mercosul

Mercosul: Objetivos e Funcionamen Há alguns anos, alguns países da América do Sul perceberam que, para melhor enfrentar os desafios da globalização e aproveitar suas vantagens, deveriam unir-se, ou, como preferiram dizer, integrar-se. Integração, essa velha palavra que é sinônimo de união e de associação, passou a ter um significado novo para esses países: prosperidade. Outros países, alguns inclusive mais ricos, já haviam percebido que, para ganhar uma posição mais confortável no…

PORTE PAGEREF _Toc398645300 \h 179.1 ESCRITURAÇÃO DA MICRO EMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE PAGEREF _Toc398645301 \h 2010. ASPECTOS MUNDIAIS DA “ME” & “EPP” PAGEREF _Toc398645302 \h 2010.1 COMUNIDADE EUROPÉIA PAGEREF _Toc398645303 \h 2011.O MERCOSUL PAGEREF _Toc398645304 \h 2112.SIMPLES NACIONAL “ME” & “EPP” PAGEREF _Toc398645305 \h 2412.1 O SIMPLES NACIONAL UNIFICA OITO TRIBUTOS PAGEREF _Toc398645306 \h 2412.2 TRIBUTOS DO SIMPLES NACIONAL E COMPETÊNCIA FEDERAL PAGEREF…

lei foi pouco aplicada durante sua vigência. A Lei 9317/96, foi denominada de LEI DO SIMPLES, se constituindo com uma das maiores conquistas das micro e pequenas empresas brasileiras, estabeleceu tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, relativo aos impostos e contribuições. Reduziu consideravelmente, a carga tributária, simplificando o recolhimento dos tributos federais, possibilitando a adesão de Estados e Municípios para concessão de benefícios do ICMS e do ISS. A Lei do…

eliminadas as barreiras alfandegárias. Pode ser um acordo entre países ou então a criação de uma organização. Ex.: Mercosul – Organização Internacional que visa aprofundar o comércio dos Estados membros. c) União Aduaneira: estabelece a mesma política externa (política externa comum entre os Estados) de caráter aduaneiro para terceiros. Exemplo disso é a TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul. d) Mercado Comum: pressupõe livre circulação de pessoas, serviços, capitais, bens e…

simplesmente Sistema Harmonizado (SH), o Conselho de Cooperação Aduaneira (CCA), a Organização Mundial de alfândegas (OMA) e a Nomenclatura comum do MERCOSUL (NCM). No Brasil, temos a Secretaria de Receita Federal um órgão do governo onde seu principal objetivo deve ser considerado como viabilizador e facilitador do cumprimento das obrigações tributárias, sendo um órgão específico, subordinado ao Ministério da Fazenda, que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais…

esferas econômicas e sociais); Ajuste fiscal. 5. Custo Brasil Deficiências no setor de transporte e no setor portuário – encarece o escoamento das produções nacionais para o exterior; Legislação trabalhista – determina que o custo da mão-de-obra seja mais elevada do que os outros países emergentes; Carga tributária incide sobre a produção nacional – inviabiliza a competição em pé de igualdade com outros países do mundo. 6. 7. a) Processo de repasses para terceiros, por parte das…

http://www.artigonal.com/administracao-artigos/legislacao-aduaneira-brasileira-classificacao-fiscal-e-tarifa-externa-comum-1908755.html Legislação Aduaneira Brasileira, Classificação Fiscal E Tarifa Externa Comum Editar Artigo | Publicado em: 25/02/2010 |Comentário: 0 | Acessos: 1,626 | [pic] 0Share [pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic][pic]Anúncios Google Classificação Fiscal NCM Nova Ferramenta ComexData. Veja a Classificação Fiscal de Mercadorias…

Trabalho apresentado ao Curso Técnico em Contabilidade, da Escola Técnica Estadual de Itaquera, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, como requisito para aproveitamento no componente curricular de Contabilidade Tributária I, ministrada pela Professora Ladyana Maciel de Brito. São Paulo 2011 Sumário Sumário 3 Introdução 6 1. Desenvolvimento 7 1.1. O Imposto de Importação: Características principais. 7 1.2. Competência. 7 1.3. Da Função do Imposto

econômicas sobre o comércio exterior • serve de instrumento de diálogo e articulação junto ao setor produtivo. Competência da CAMEX  • definir as diretrizes da política de comércio exterior; • manifestar-se previamente sobre as normas e legislação sobre o comércio exterior; • estabelecer as diretrizes para: • as alterações das alíquotas dos impostos de importação e exportação; • as investigações relativas à práticas desleais de comércio; • financiamento e seguro de crédito à…

4. Terceiro Setor. 5. Agentes públicos. Servidores públicos em sentido amplo e em sentido restrito. Servidores públicos temporários. Servidores públicos federais estatutários. Empregados públicos. Disciplina constitucional dos agentes públicos. Legislação federal aplicável aos agentes públicos. 6. Improbidade administrativa. 7. Atos administrativos. Requisitos de validade. Atributos. Classificações. Convalidado. Extinção. Atos privados praticados pela administração pública. Fatos administrativos