Legislação Tributária Brasileira E O Mercosul

ou seja, gera divisas. A exportação sem cobertura cambial é aquela que não envolve pagamento do importador ao exportador, como por exemplo, mercadoria em consignação. EXPORTAÇÃO Roteiro básico de uma exportação: -Prospeção de mercado -Legislação -Contato com o comprador -Formação de preço para exportação -Negociação -Fatura Pró-Forma -Preparação da mercadoria para embarque -Registro e Credenciamento -Transporte e Seguro Internacional -Despacho aduaneiro -Emissão de documentos

As Pessoas procuram preço baixo, quando o assunto é tirar a sua carteira. A empresa que não consegue baixar o preço tem grande probabilidade de perder o cliente. Para não perder são oferecidos vários benefícios como buscar em casa, curso de legislação com taxa única até que o aluno passe, pacotes de aulas de direção com o curso teórico grátis, isenção de taxas (taxas essas que eram pagas ao DETRAN pelo candidato). Os Centros de Formações de Condutores, quase que em sua totalidade, são…

Fernando Alvarenga. Rio de Janeiro Campus Niterói 2008 RESUMO O trabalho trata do surgimento, na década de 90 e no início do século XXI, das normas antielisivas no âmbito da União Européia e do Mercosul, sob o impacto da globalização, do crescimento e sofisticação do planejamento tributário, do empobrecimento das Fazendas Nacionais frente ao novo relacionamento das empresas multinacionais, a fim de coibirem o abuso de direito, a elisão fiscal e

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO ADUANEIRA RECOM O Regime Aduaneiro Especial de Importação de Insumos (RECOM), é um regime de entrepostamento industrial aplicado somente nas importações feitas por conta e ordem de pessoa jurídica encomendante domiciliada no exterior. O RECOM permite importar, sem cobertura cambial, chassis, carrocerias, peças, partes, componentes e acessórios de veículos que serão submetidas para operação de industrialização de produtos destinados à exportação e parte ao

exportação em consignação?O prazo máximo concedido na exportação em consignação é de 720 dias, podendo haver uma única prorrogação de prazo, idêntico ao originalmente permitido. 4 - Fornecimento de combustível à aeronave ou embarcação de bandeira brasileira em rota doméstica é considerado consumo a bordo?Não. Só é considerado consumo a bordo quando há tráfego internacional. 5 - Exportação de animais reprodutores é um caso de exportação em consignação ou temporária?É um caso de…

à compensação tributária passa, necessariamente, pelo cumprimento da exigência contida no art. 166 do CTN. Sem a prova do não-repasse, não poderá o órgão julgador declarar o direito à repetição do indébito via compensação ou creditamento. 5. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no RMS 18.619/ES, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 06.12.2005, DJ 19.12.2005 p. 293) TRIBUTÁRIO - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -…

exportação em consignação? O prazo máximo concedido na exportação em consignação é de 720 dias, podendo haver uma única prorrogação de prazo, idêntico ao originalmente permitido. 4 - Fornecimento de combustível à aeronave ou embarcação de bandeira brasileira em rota doméstica é considerado consumo a bordo? Não. Só é considerado consumo a bordo quando há tráfego internacional. 5 - Exportação de animais reprodutores é um caso de exportação em consignação ou temporária? É um caso de…

MÓDULO: FEDERAL – AULA 05 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI CONCEITO O imposto sobre produtos industrializados (IPI) é disciplinados basicamente pelas seguintes legislação: a) Art. 153, IV e § 3º, da Constituição Federal b) Lei nº 4.502/64 c) 4.544/02 que regulamenta a tributação do IPI d) 4.542/02 aprova a Tabela de incidência do IPI – TIPI O IPI – é um imposto não-cumulativo, compensando o que for devido nas entrada de insumo, matéria-prima, adquirida para

temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. TESTES GABARITO DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Princípios fundamentais da Constituição de 1988 2. Direitos e deveres individuais e coletivos 3. Direitos sociais 4. Nacionalidade brasileira 5. A organização nacional. União. Estados. Distrito Federal. Municípios. Competências 6. Administração Pública: princípios constitucionais TESTES GABARITO DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Direito Administrativo e…

Não-paritária; Capacidade contributiva. Não tem finalidade lucrativa, mas é obvio que arrecada, até porque é preciso ter dinheiro para manter a estrutura. A principal fonte de renda são os membros através do sistema de cotas, estas seguem uma regra tributária que é o principio da capacidade contributiva, ou seja, a contribuição depende da capacidade financeira de cada membro – não-paritária. Além das cotas elas têm produção literária e comercializam e ainda tem cursos, palestras, etc. …