Legislação Tributária Brasileira E O Mercosul

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SUMÁRIO Sumário 3 1 Introdução 4 2 Historia da economia brasileira 4 3 Grupos econômicos 13 4 Conclusão 18 1. introdução Através deste portfolio venho demonstrar um pouco da historia da economia brasileira desde 1930 até os dias de hoje. A economia brasileira passou por muitas etapas, desde crises financeiras, inflação, estruturação de indústrias, mudanças nos ramos econômicos, etc. O Brasil passou por várias presidências…

recenseamento, a população brasileira era de 9.930.478 e em 2010, último censo realizado, era de 190.755.799 habitantes, ou seja, neste período ocorreu um aumento de quase 20 vezes. Os dados fazem parte da Sinopse do Censo Demográfico 2010, divulgada durante 2011 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). Veja abaixo quadro onde observa-se a evolução da população brasileira desde 1872 até 2010: Desde 1872, o maior índice de crescimento da população brasileira…

Com o surgimento e adequação constantes de ferramentas e\ou instrumentos de gestão, os empresários, a todo instante, são desafiados a buscarem conhecimentos e práticas visando melhorar o seu negócio. Um desses grandes desafios é a questão tributária, assim, de maneira formal, intentar-se-á apresentar, neste trabalho, um estudo, elaborado mediante a técnica de pesquisas, sobre a Lei que regulamenta os Impostos sobre Importação e Exportação. Este estudo servirá de base para agregar ao grupo

Transmissão do LI 25 Aceitação do LI 25 Atuação do Órgão Licenciador e/ou dos Órgãos Anuentes 25 Alteração de dados 25 Cancelamento do LI 25 Consultas disponíveis na primeira etapa 25 Tabela de Mercadorias Sujeitas a Licenciamento Não-Automático 26 Legislação 26 Segurança do Sistema 26 Cadastro de Importadores 26 DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO 26 ELABORAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO 26 Processo de Elaboração da DI pelo Importador 27 Categorização da DI Conforme o Tratamento…

LEGISLAÇÃO APLICADA A LOGÍSTICA 1 Sumário 1. Noções elementares de Direito e de Direito Tributário 2. A importância do planejamento logístico tributário 3. Tributos. Repartição da competência tributária .............................................................................................................. ...................................................................................................................................... 03 06 ..................

documentos que devem ser exigidos e verificados. 1. SÍNTESE DE PORTARIAS E RESOLUÇÕES QUE REGULAMENTAM O INGRESSO DE VEÍCULOS ESTRANGEIROS NO BRASIL A PORTARIA Nº. 16/95 – MINISTÉRIO DA FAZENDA prevê que o ingresso de veículos comunitários do MERCOSUL, de uso particular e exclusivo de turistas no País não estarão sujeitos ao cumprimento de qualquer formalidade aduaneira. A RESOLUÇÃO Nº 238 - CONTRAN, DE 25 DE MAIO DE 2007. Dispõe que é obrigatório o porte do Certificado de…

(DEINT); Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN/MF), etc. Apoiadores: Banco do Brasil (BB), Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Agência de Promoção de Exportações (APEX Brasil), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Seguradora Brasileira de Credito à Exportação (SBCE), etc. 3. ESTRUTURA ATUAL DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO 3.1. Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) (http://www.mdic.gov.br) O Decreto nº 3.756, de 21/02/01,…

1 Documentos Administrativos e fiscais: são indispensáveis ao conhecimento do importador devem ser emitidos de acordo a legislação aduaneira brasileira para se evitar problemas de atraso na liberação alfandegária e penalidades por parte da RF (multas, classificação em canal amarelo ou vermelho) no ato da entrada da mercadoria no país e nos despacho aduaneiro. 2 Fatura Comercial (Commercial Invoice) é o documento que espelha a operação de compra e venda, devendo conter as informações…

Operações e Prestações CONFAZ Conselho Nacional de Políticas Fazendárias COOPLANTIO Cooperativa dos Agricultores de Plantio Direto CST Código da Situação Tributária CTN Código Tributário Nacional EFD Escrituração Fiscal Digital ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de serviço de comunicação. NCM Nomenclatura Comum do MERCOSUL OCERGS Sindicato e Organização das Coop. do Estado do Rio Grande do Sul RICMS/RS Regulamento de ICMS do Estado do Rio Grande do…

e 31 e 32 do decreto de lei 37/66, na redação do decreto de lei 2472/88. Somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, I, da Constituição Federal) a alíquota do Imposto de Importação tem por base a Tarifa Externa Comum – (TEC) do Mercosul, o mesmo incide sobre mercadoria estrangeira. A alíquota específica é um valor fixo aplicado por unidade de medida da mercadoria. As alíquotas do Imposto de Importação constam da TEC/NCM. Atualmente, prevalece à utilização da alíquota…