Legislação Tributária Brasileira E O Mercosul

Européia, principalmente Alemanha, Itália, França, Espanha e Holanda, além de Estados Unidos, Argentina, Japão, Paraguai, Uruguai, México, Chile, China, Taiwan, Coréia do Sul e Arábia Saudita. Outra evidência da mudança econômica e industrial brasileira é os tipos de exportação, no passado eram compostas basicamente por produtos manufaturados, na atualidade esse contexto mudou, pois as importações, cerca de 40%, são de matéria prima como combustíveis, minérios, trigo, carne, bebidas,…

(DEINT); Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN/MF), etc. Apoiadores: Banco do Brasil (BB), Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Agência de Promoção de Exportações (APEX Brasil), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Seguradora Brasileira de Credito à Exportação (SBCE), etc. 3. ESTRUTURA ATUAL DO COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO 3.1. Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) (http://www.mdic.gov.br) O Decreto nº 3.756, de 21/02/01,…

TRIBUTÁRIOS NA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – II, IE, IPI, ICMS, PIS/PASEP E COFINS, FRANCISCO BELTRÃO 2014 1. ASPECTO TRIBUTÁRIO NA EXPORTAÇÃO O governo federal adota medidas legais às exportações onde, na forma da legislação tributária nacional, concede benefícios fiscais como uma maneira efetiva de incentivo e garantia de maior competitividade aos produtos ou serviços exportados. Segundo Carneiro et al (2010) além do imposto direto aplicado sobre as…

Superior Dr. Aristides de Carvalho Schlobach Ciências Contábeis Aline Eduarda de Melo Larissa Mendes Reforma Tributária Taquaritinga Introdução 3 Importância da Reforma Tributária 4 Necessidades de reforma geral de tributos 6 Os desafios da Reforma Tributária sob 5 (cinco) principais aspectos: 7 Guerra Fiscal 8 O ICMS E SUA DISTRIBUIÇÃO REGIONAL 8 Impactos da Reforma Tributária 9 Impactos para os Estados e Municípios: 10 Impactos para as Empresas: 11 Impactos para os…

Centro de Formação Profissional de Juiz de Fora SENAI Legislação Aduaneira e Tributos Eder Paiva Juliana Andresa dos Santos Leonardo Almeida Mariana Borges Rafaela Pires Tielly Oliveira Docente: Aliene de Paula Técnico em Logística– PRONATEC Módulo II – Manhã Maio – 2013 Juiz de Fora – MG INTRODUÇÃO A legislação aduaneira brasileira já acumula mais de quarenta anos de tradição. Muitos dos seus…

Adilene Vieira Teixeira de Amaral2 Ivan Dias de Souza3 José Roberto Oliveira Carvalho4 Orientador: Dr. Prof. Milton Sampaio5 RESUMO A reforma deverá simplificar o sistema tributário; aumentar a base de contribuição e distribuir melhor a carga tributária; reestruturar e racionalizar a tributação sobre o consumo; eliminar as brechas por onde se propaga a evasão fiscal; reduzir focos de sobretaxação, que afetam a competitividade das empresas em um mercado globalizado; e finalmente, salvaguardar os

Uma contribuição para o Mercosul: Um estudo inicial para a harmonização do direito Santo André – SP 2006 Uma contribuição para o Mercosul: Um estudo inicial para a harmonização do direito Monografia apresentada para a conclusão do Curso de Graduação em Direito pela Universidade do Grande ABC

MANUAL DE INTEGRAÇÃO PARA EXIBIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA EM CUPONS E NOTAS FISCAIS – LEI 12.741/2012 Versão 0.0.8 Padrões técnicos de comunicação entre sistemas empresariais de emissão de cupons e notas fiscais e o arquivo IBPTax do Movimento De Olho no Imposto, que contém a carga tributária média aproximada de todos os produtos e serviços por ente federativo e por Estado, baseados na NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços, em atendimento ao…

atuação, o profissional de contabilidade deverá estar atento às habilidades técnicas exigidas no efetivo exercício da profissão. No seu dia-a-dia, o contador irá se deparar com inúmeras demandas oriundas de diversas fontes: governo, no tocante à legislação tributária, instituições financeiras, quando a empresa necessitar recorrer à fonte externa de financiamento ou empréstimo; aos sócios, acionistas e proprietários de quotas societárias, além dos administradores, diretores e executivos…

DEBATE, volume 11, número1 (17), 49-79, PUC/SP,2000. O governo FHC e a reforma do Estado Brasileiro Resumo: O presente texto analisa o processo de reforma do Estado no contexto da globalização do capital, centralizando a discussão na experiência brasileira. Discutimos a direção política da reforma do Estado empreendida pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, partindo da análise do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, documento aprovado no primeiro mandato do Governo FHC.…