Legislação Tributaria E Trabalhista

como também nas de Auditoria, Consultoria Empresarial e Perícia Contábil - porquanto precisa o mesmo, na prática, saber aplicar devidamente os dispositivos que compõem as normas jurídicas, especialmente os comandos descritos nas legislações tributária, trabalhista, previdenciária, financeira e empresarial, entre outras, para bem desincumbir-se de sua nobre missão. Em síntese e preliminar de conclusão, tem-se que desde os tempos das expansões comerciais até hoje, o ato de…

FACULDADE UNIGRANRIO LEGISLAÇÃO APLICADA A ADMINISTRAÇÃO FLEXIBILIZAÇAO DAS NORMAS TRABALHISTAS DUQUE DE CAXIAS/2014 FACULDADE UNIGRANRIO FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS DUQUE DE CAXIAS 2014 FACULDADE UNIGRANRIO FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS Projeto de avaliação apresentado por Aline Alves Feijó, Carlos

apresentando os princípios constitucionais tributários, os quais devem ser respeitados no momento da criação da lei. Apresenta-se também o Direito Tributário examinando detalhadamente a obrigação tributária, desde seu nascimento até sua extinção, menciona uma das ameaças do desrespeito à legislação tributária, que é o Direito Penal Tributário. Trata, ainda, de Direito do Trabalho e Direito Empresarial discorrendo sobre os princípios destes importantes ramos da ciência. Demonstra as…

obrigado à emissão de NF-e, será credenciado pela administração tributária da unidade federada a qual estiver jurisdicionado, ainda que não atenda ao disposto no Convênio ICMS 57/95. Leiaute A NF-e deverá ser emitida com base em leiaute estabelecido em Ato COTEPE, por meio de software desenvolvido ou adquirido pelo contribuinte ou disponibilizado pela administração tributária. Júlio César Zanluca é autor de várias obras na área tributária e fiscal, como ICMS - Teoria e Prática e Gestão…

Falências n. 11.101/05. Hoje, recuperam-se as empresas, também obrigando ao empresário a pagar os impostos trabalhistas em primeiro lugar. Diante destes trâmites foram feitas algumas modificações com a entrada em vigor desta lei, como no caso dos extraconcursais (que devem receber primeiro que os preferenciais, pois acreditam na recuperação da empresa e preferenciais (em virtude de créditos trabalhistas) e a controvérsia de quem recebe primeiro, se estes ou aqueles. E a súmula 307 do…

FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS| Nas questões de 51 a 100, marque, de acordo com o comando de cada uma delas: Use a Folha de Rascunho para as devidas marcações e, posteriormente, a Folha de Respostas. GRUPO II|GRUPO II|GRUPO II| LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA QUESTÃO 51| Acerca das origens e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo. 1. A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682, de 1923), primeira norma a instituir no…

corriqueira dos microcomputadores, essa prática proporciona aos contadores oferecer aos usuários da contabilidade informações mais úteis e adequadas. Imunidade é a vedação constitucional destinadas às entidades políticas que detêm a competência tributária, de tributar determinadas pessoas, seja pela natureza jurídica que possuem, pelo tipo de atividade que desempenham ou ainda ligadas a determinados fatos, bens ou situações. Já a isenção, não é a vedação, mais sim a dispensa legal…

classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem: I – os créditos derivados na legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinqüenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidente de trabalho; II – créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado; III – créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias; IV – créditos com privilégio especial [...]; V – créditos com privilegio…

apresentando os princípios constitucionais tributários, os quais devem ser respeitados no momento da criação da lei. Apresenta-se também o Direito Tributário examinando detalhadamente a obrigação tributária, desde seu nascimento até sua extinção, menciona uma das ameaças do desrespeito à legislação tributária, que é o Direito Penal Tributário. Trata, ainda, de Direito do Trabalho e Direito Empresarial discorrendo sobre os princípios destes importantes ramos da ciência. Demonstra…

Direito Penal, o Direito Tributário (financeiro), Direito Processual. O Direito Civil, o Direito Comercial, o Direito Trabalhista e o Direito do Consumidor. Aplicação prática do Direito Público e Privado associados às diversas etapas do processo contábil (mensuração, reconhecimento e evidenciação). b) Direito Trabalhista e Legislação Social: Consolidação das Leis do Trabalho. Empregador, definição, empresa individual e coletiva,…