Legislação Tributaria E Trabalhista

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insolvência econômico-financeira. Diante da analise verificou-se os requisitos necessários para requerer a recuperação judicial das micro e pequenas empresas que em regra somente abrange os créditos quirografários, porém, quando abrange dívidas trabalhistas e tributárias, as micro e pequenas empresas podem requerer a recuperação judicial comum. 1 DELINEAMENTO SOBRE O DIREITO FALIMENTAR BRASILEIRA A falência na idade média estendia-se a todo tipo de devedor, comerciante ou não. A…

contratos de trabalho. | | | |Conferir documentos fiscais, orientar a escrituração fiscal e elaborar as obrigações acessórias, valendo-se do | | | |conhecimento da legislação tributária. | | | |Efetuar conciliações de contas. (manual ou informatizada). | |

previdenciárias e encargos trabalhistas, envolvendo uma série de fatores como a estrutura de incentivos imposta pelas leis e práticas emanadas do Estado e seus impactos sobre a eficiência econômica, considerações sobre competição predatória entre os setores formal e informal da economia, além da busca de maior equidade distributiva tanto na taxação como na oferta de serviços públicos e de proteção social. Visamos a realização de um diagnóstico empírico acerca da informalidade trabalhista…

INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar – PIM VI Cursos superiores de Tecnologia Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial, Plano de Negócios e Planejamento Tributário. Araraquara - SP 2013 UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar – PIM VI Cursos superiores de Tecnologia Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial, Plano de Negócios e Planejamento Tributário. Nome: RA: …

das normas que complementam. 6. Obrigação tributária (cap I, título II CTN – art 113): é o vínculo jurídico pelo qual o Estado, com base exclusivamente na legislação tributária, pode exigir do sujeito passivo uma prestação tributária. 7. Elementos da Obrigação tributária: Sujeito ativo (art 119 e 120 CTN): é a pessoa jurídica de Direito público (União, Estado, DF e Município) titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária diretamente ou por delegação a…

Centro Paula Souza- ETEC- Peruíbe. Prof. Eliamar Gutierres. PERUÍBE- SP 2014 1-Resumo O presente trabalho tem por objetivo apresentar o projeto e-Social, que é um projeto do governo federal que vai agrupar todas as obrigações trabalhistas e fiscais do empregador relativas a seus empregados. As informações serão armazenadas no Ambiente Nacional do e-Social, possibilitando aos órgãos participantes do projeto sua efetiva utilização para fins previdenciários,…

pessoal, abrangendo o domínio de sua legislação específica; e de administração de materiais, entre outros assuntos. A formação de administrador engloba as matérias: teorias organizacionais e de gestão empresarial; instituições de direito público e privado; administração de materiais; administração de pessoal; noções de contabilidade, finanças e orçamento; matemática; estatística; noções de psicologia organizacional; legislação social, trabalhista e tributária. A formação de…

operandi”, contendo vastas obrigações contábeis e tributárias inerentes às atividades exercitadas por cada setor da sociedade e com suas pertinentes peculiaridades. 1.2. As entidades Governamentais estão inseridas no primeiro setor. Os entes empresariais, cujo objetivo primordial é o lucro, compõem o segundo setor e se sujeitam à elevada tributação, além de inúmeras obrigações acessórias decorrentes do cipoal que é a complexa legislação tributária brasileira. 1.3. Fora dos dois…

BENEFÍCIOS Aula 4: Legislação Trabalhista para Profissionais de Recursos Humanos Prof. José Armando Calderaro Aula Anterior – Avaliação de Desempenho e Remuneração Variável • Na aula anterior, entendemos os métodos de Avaliação de Desempenho tradicionais e os mais inovadores utilizados nas empresas. • Vimos, também, a relação existente entre Avaliação de Desempenho e Remuneração Variável. Objetivo da Aula • Compreender os aspectos de legislação trabalhista,…