Legislação Tributaria E Fiscal

EVASÃO FISCAL A evasão fiscal, segundo ensinamento de Hermes Marcelo Huck, se faz através de práticas que se “utilizam de formas insólitas, anormais, abusivas ou ainda quando a conduta adotada pelo agente não tenha qualquer outra finalidade senão a da vantagem fiscal”. Não se confunde evasão fiscal com elisão fiscal. Esta última busca obter uma economia tributária através de meios que não sejam vedados pela legislação. Já a evasão, segundo César A. Guimarães Pereira: Não é admissível…

Manual das Principais Práticas Tributárias – ISS  Contabilidade Tributária Contabilidade Tributária é uma expressão utilizada para designar o conjunto de ações e procedimentos visando apurar e conciliar a geração de tributos de uma entidade. Também chamada de "Contabilidade Fiscal". A escrituração contábil regular propicia informações importantes para a apuração de tributos. Daí dizer-se que a contabilidade presta-se a cálculos diversos nesta apuração, como, por exemplo: Base…

CAC / PLANTÃO FISCAL - UNICAT Maio / 2010 Os assuntos referidos abaixo são tratados nas perguntas indicadas Assuntos Perguntas Cadastro 01 a 10 11 a 18 Incidência / Não incidência / Imunidade 19 a 27 Base de Cálculo 28 a 38 Crédito Fiscal 39 a 43 Alíquotas 44 a 59 Diferença de Alíquota / Antecipação Parcial 60 a 74 Documentos fiscais (NF) 75 a 77 Nota Fiscal Avulsa 78 a 80 NF-e / Sped Fiscal - EFD 81 a 83 ECF 84 a 88 Livros Fiscais 89 a 109 Substituição Tributária 110…

Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Ciências Busque aqui seu trabalho, resumo, monografia, resenha, etc... / ATPS De Contabilidade Tributária Artigos Relacionados Tributario ATPS De Contabilidade Tributária Contabilidade Artigo: ATPS De Contabilidade Tributária Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Contabilidade Enviado por: kell.hms 24 setembro 2013 CONTABILIDADE Tags: Contabilidade Palavras: 6492 | Páginas: 26

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ST 1. DEFINIÇÕES Substituição Tributária (ST) é um instituto criado e implementado pelas Unidades da Federação anterior à atual Constituição Federal, por intermédio de legislação infraconstitucional, ou seja, de Convênios e Protocolos celebrados entre os secretários de fazenda estaduais. Sua constitucionalidade e legitimidade foi questionada em juízo pelos contribuintes por muito tempo, sob a alegação de falta de previsão constitucional e de lei complementar…

Tributário da Studio Fiscal tem como objetivo analisar todos os procedimentos fiscais, regimes de tributação, documentos, livros contábeis e estrutura societária da empresa para detectar oportunidades e identificar situações de risco nas esferas federal, estadual e municipal. Abaixo apresentamos as etapas e ferramentas do Planejamento Tributário: PLAJNEJAMENTO TRIBUTÁRIO - ESCOPO No Planejamento Tributário são realizados diversos comparativos entre a situação tributária anterior e…

CONTÁBEIS ALINE BRAGA DO NASCIMENTO EVASÃO X ELISÃO TRIBUTÁRIA Boa Vista / Roraima 2011 I. CONCEITO DE ELISÃO FISCAL O planejamento tributário se define como a atividade preventiva que estuda "a priori" os atos e negócios jurídicos que o agente econômico (empresa, instituição financeira, cooperativa, associação etc.) pretende realizar. Sua finalidade é de obter a maior economia fiscal possível, reduzindo a carga tributária para o valor realmente devido por lei. Para…

............05 5 UNIDADES EQUIVALENTES DE PRODUÇÃO: ESCLAREÇA COM EXEMPLOS................................................................................................................06 6 CUSTEIO ABC: POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO PARA FINS FISCAIS .................................................................................................................................07 7 PONTO DE EQUILIBRIO .......................................................................................07

momento em que os empresários perceberem que a EFD-Contribuições de hoje, por exemplo, não elevou suas despesas tributárias, tampouco enfiou-lhes goela abaixo ferramentas fiscalizadoras acima do suportável. Cito a EFD Contribuições acima, pelo fato deste projeto do SPED ter além dos motivos já citados, o combate a concorrência desleal através de obtenção de créditos ilegais. Legislação Decreto nº 6022 de 22 de janeiro de 2007, institui o SPED Institui o Sistema Público de…

ações comerciais e operacionais que acabam por acarretar gastos, os quais devem ser monitorados constantemente, afim de que se evite desperdícios originados de cálculos equivocados, tributos erroneamente pagos e principalmente eliminar a sonegação fiscal, seja ela consciente ou não . Aqui veremos como o papel do administrador dentro de uma organização é muito importante para busca de um excelente Planejamento Tributário, preocupando-se sempre em diminuir os riscos, atentando-se aos…