Legislação Tributaria E Fiscal

UM ESTUDO DO IMPACTO DOS TRIBUTOS: NO PREÇO DE VENDA EM UMA EMPRESA DO LUCRO REAL Cintia dos Santos Castelo Graduando em Contabilidade pela UNIEURO-DF Maria Eronilce dos Santos Castelo Graduanda em Contabilidade pela UNIEURO-DF RESUMO A Gestão Tributária, como ferramenta informativa e de tomada de decisão, tem como suporte primário a Gestão de Custos, cuja meta principal atender aos usuários da informação, tabulando dados e subsidiando a formação de relatórios gerenciais por meio da…

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA - INTRODUÇÃO/CONCEITO Administração Tributaria é um conjunto de ações e atividades designada a garantir o cumprimento das obrigações tributarias, representando também um único fluxo de trabalho e tendo como principal objetivo administrar as leis tributarias. Sendo elas de responsabilidade da Secretaria da Receita Federa, com o objetivo tanto para facilitar o cumprimento das obrigações quanto para arrecadação dos tributos. Possui também um conjunto integrado de…

contábeis, notas fiscais e recolhimento de imposto de renda. 7 –Explique a diferença entre evasão, elisão e elusão tributária? Evasão- é uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos(omissão de informações, as falsas declarações e a produção de documentos que contenham informações falsas ou distorcidas, como a contratação de notas fiscais, faturas, duplicatas) Elisão- LICITA- utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária num…

primeira atividade econômica realizada no Brasil foi a extração do pau-brasil, sendo que para a exportação do mesmo o Rei o fazia por meio de terceiros, a parir disto passou-se a cobrar o primeiro imposto pago no Brasil que foi o Quinto, tendo base na legislação portuguesa. O período que se seguiu, de 1530 a 1580, foram criados novos tributos tais como: o pagamento pela concessão para exploração e comércio do pau-brasil, especiarias e drogas; direitos das alfândegas reais; quintos dos…

Nacional, Lucro presumido e Lucro Real. No planejamento tributário temos duas formas de reduzir a carga tributaria uma de forma legal e a outra de forma ilegal que e a elisão e evasão fiscal, sendo que a elisão e um ato preventivo um estudo prévio antes do fato gerado, formas licitas de diminuir a carga tributaria, já a evasão e feita através da sonegação de impostos diminuindo a carga tributaria por meio de omissão, fraude , simulação entre outro, que são métodos ilícitos após a…

Pública, segundo os vários critérios doutrinários e o direito positivo brasileiro; - ter uma visão geral da Lei de Responsabilidade Fiscal, seus princípios, objetivos e normas mais relevantes. TEMA Receita Pública. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 2 Receita Pública 2.1 Conceito; 2.2 Fases históricas; 2.3 Classificações. 2.4 Lei de Responsabilidade Fiscal 2.4.1 Princípios; 2.4.2 Normas relevantes. PROCEDIMENTO DE ENSINO Aula expositiva, com interatividade, procurando resgatar…

reorganização societária, objetivando uma economia fiscal, ou seja, levar para o campo do Direito Tributário as figuras societárias da fusão, da cisão e da incorporação empresarial como forma de praticar a elisão fiscal. Este trabalho tem por objetivo explicitar as principais figuras de reorganização societária (cisão, fusão e incorporação) sob a ótica do planejamento tributário balizado nos conceitos de elisão fiscal, como forma de economia tributária e diferencial competitivo para as…

4 CONCLUSÃO 8 5 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO Na produção textual a seguir veremos a importância de um Planejamento Tributário, visando o cumprimento das exigências legais quanto a forma de tributação de uma empresa. A equipe da empresa “Consultoria Fiscal” foi contratada pelos gestores da empresa PAC-PET Industria de Embalagens Ltda, que atualmente está cumprindo o regime tributário pelo Lucro Real, pois esses gestores tem um enorme interesse de redução do ônus tributário e querem saber…

| |II – Competência Tributária |6 | |III – Legislação Tributária |7 | |IV – Obrigação Tributária |9

Treinamento Fiscal Básico DATA SYSTEM 1 ÍNDICE O Lucro Real e o Lucro Presumido........................................................................................3 O Lucro Real...........................................................................................................................3 Impostos do Lucro Real..........................................................................................................3 O Lucro Presumido..................................