Legislação Tributaria E Fiscal

realização e conclusão deste trabalho. À nossa orientadora, professora Mary Márcia, pelo conhecimento transmitido, pela motivação e paciência. Aos contadores, que por meio das pesquisas realizadas, nos proporcionaram maior entendimento da área tributária. Aos nossos pais, por nos ensinarem a encarar os obstáculos encontrados no dia-a-dia. Agradecemos aos nossos irmãos pela ajuda, e estímulo em seguirmos com nossos estudos. Enfim, agradecemos imensamente aos nossos colegas…

material, critério espacial, critério temporal. Definições de fato geradoras e consequência normativa do ICMS Hipóteses legais de incidência Passo a passo do ICMS Substituição tributária CONTEUDO 1 ESTRUTURA NORMATIVA DO ICMS Inserido no âmbito da competência tributaria específica aos Estados e ao Distrito Federal, o Imposto sobre Operações Relativas á Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal

......................................05 2 BREVE HISTÓRICO..............................................................................07 3 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO............................................................11 3.1 Elisão e evasão fiscal..........................................................................11 4 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ.........................................................................17 4.1 O princípio da boa-fé e o direito tributário.........................

................................05 1.2. INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA .................................................................06 1.3. EXECUÇÃO FISCAL..................................................................................07 2. HIPOTESE DE INCIDÊNCIA E FATO GERADOR.......................................08 3. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA..........................................................................09 4. CRÉDITO TRIBUTÁRIO...................................................

DE CAIXA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1. Contextualização do Tema Uma das grandes dificuldades das empresas brasileiras é executar uma boa gestão tributária. Em meio ao emaranhado de normas, surge a necessidade de se criar uma estrutura interna que atenda não só as demandas fiscais, como também aquelas necessidades da empresa, que dizem respeito ao planejamento da organização, desde sua constituição, percorrendo o seu funcionamento e também essencial…

pensando que a administração tributária diz respeito à forma através da qual o governo se organiza. Na verdade, não é somente isso, já que ela cuida também dos meios e formas de promover a fiscalização e arrecadação. Vejamos: A administração tributária constitui-se num conjunto de ações e atividades, integradas e complementares entre si, que visam garantir o cumprimento pela sociedade da legislação tributária e do comércio exterior e que se materializam numa presença fiscal ampla e…

FCONT 2.1 CONCEITO O controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) é um programa eletrônico, instituído pela Instrução Normativa SFB n°949/2009, para fins de registros auxiliares previstos no inciso II do 2° do artigo 8° do Decreto-Lei n°1.589/1977, destinado obrigatória e exclusivamente às pessoas jurídicas sujeitas cumulativamente ao lucro real e ao Regime Tributário de Transição (RTT). Trata-se de uma escrituração, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas…

imposição tributária (fiscal, parafiscal e extra fiscal). O direito de tributar do Estado decorre do seu poder de império pelo qual pode fazer "derivar" para seus cofres uma parcela do património das pessoas sujeitas à sua jurisdição e que são chamadas "receitas derivadas" ou tributos, divididos em impostos, taxas e contribuições. Tanto o Estado, ao "exigir" como a pessoa sob sua jurisdição, ao "contribuir", devem obedecer a determinadas normas, cujo conjunto constitui o Direito Fiscal.…

.............................. |11 | |Fato Gerado......................................................................... |12 | |Obrigação Tributária.............................................. |12 | |APLICAÇÃO PRÁTICA DA TEORIA ......................................................

Universidade Anhanguera Uniderp - Centro de Educação a Distância CIÊNCIAS CONTÁBEIS Contabilidade Tributaria MANAUS - AM 2014 Universidade Anhanguera Uniderp - Centro de Educação a Distância CIÊNCIAS CONTÁBEIS Contabilidade Tributaria Trabalho de atividades práticas supervisionadas apresentadas à Faculdade Anhanguera Educacional do pólo de Manaus, para obtenção parcial de nota no curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da disciplina…