Legislação Tributaria E Fiscal

individual (MEI)? O que é SIMEI? Qual é a legislação aplicável ao MEI no Estado do Rio de Janeiro? OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS O microempreendedor individual (MEI) deve ter inscrição estadual? Quais documentos fiscais o MEI pode emitir e como emiti-los? O MEI está obrigado à emissão de NF-e ou Cupom Fiscal? Como o MEI pode adquirir os documentos fiscais? É devido pelo MEI o pagamento de taxa para autorização de impressão de documentos fiscais? O MEI deve emitir documentos fiscais quando vende…

O planejamento tributário consiste em procurar por meios legais, evitar a incidência, reduzir o montante ou adiar o ônus tributário. O processo de escolha da melhor alternativa deverá ser simulado antes da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Neste trabalho iremos abordar aspectos relacionados ao controle patrimonial e relatórios de contabilidade, à análise de investimentos, gestão financeira e gestão de capital de giro, além de cálculos de matemática financeira…

..............................01 Capitulo 1 – O que é Tributo, Taxas e Impostos ............................................................02 Capitulo 2 – O que é a Contabilidade Tributária ............................................................05 Capitulo 3 – Objetivos da Contabilidade Tributária........................................................11 Capitulo 4 – PIS –…

A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE OPERAÇÕES SUBSEQUENTES COM MERCADORIAS ÍNDICE PÁGINA 1) CONCEITOS BÁSICOS 03 2) RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 04 3) HIPÓTESES DE INAPLICABILIDADE DO REGIME 06 4) BASE DE CÁLCULO DO ICMS/ST 06 5) CÁLCULO DO ICMS/ST — EMPRESAS DA CATEGORIA GERAL E EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL 06 6) OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – EMISSÃO DE NOTA FISCAL 08 7) MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE ST NO RS 08 8) COBRANÇA DO ICMS/ST SOBRE…

O CONCEITO DE ELISÃO FISCAL NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. A Contabilidade, como uma ciência, é fundamental para uma gestão eficiente nas Entidades. Por essa razão, uma das funções contábeis é o controle do patrimônio, meio pelo qual se fará análise sobre a tributação,e buscará meios alternativos viáveis para se reduzir legalmente os encargos tributários, por meio da Elisão Fiscal Os tributos são sem dúvida, um dos fatores de maior relevância nos custos finais dos produtos, bem como, um

visando dessa forma reduzir a elevada carga tributária incidente sobre o custo do serviço, na esperança de manter estável a saúde financeira da instituição. O Planejamento Tributário estratégico é um conjunto do estudo das alternativas licitas de formalização jurídica de determinada operação, antes da ocorrência do fato gerador, para que o contribuinte possa optar pela que apresente o menos ônus tributário. É a maneira licita de reduzir a carga fiscal. (OLIVEIRA; PEREZ JUNIOR e SILVA,…

Histórico A Emenda Constitucional nº42, aprovada em 19 de Dezembro de 2003, introduziu o inciso xxII ao art.37 da Constituição Federal, que determina às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuarem de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais. Para atender o dispositivo Constitucional, foi realizado, em Julho de 2004, em Salvador, o I ENAT – Encontro Nacional de Administradores Tributários,…

recolher diferenciando elisão fiscal de evasão fiscal. Por meio de informações teóricas confiáveis, verificando e planejando hipóteses de incidências tributárias, das quais as empresas optantes pelos os regimes de tributação no Lucro Real e Lucro Presumido estão sujeitas. Realizaremos um estudo de caso na empresa através de relatórios contábeis para apuração do imposto de renda e da contribuição social, verificando quais dos regimes obterá a menor carga tributária.…

Normas Gerais do Direito Tributário pag. 07 4. Competência Tributária pag. 08 5. Sistema Tributário Nacional pag. 10 6. Princípios Gerais Tributários pag. 12 7. Código Tributário Nacional pag. 13 8. Tributos pag. 27 9. Legislação Tributária pag. 32 10. Vigência da Legislação Tributária pag. 35 11. Obrigação Tributária Principal e Acessória pag. 38 12. Responsabilidade Tributária pag. 40 13. Crédito Tributário…

ESPEI07 – RJ. Agradeço a Deus por todas as realizações que me tem permitido alcançar. Gerenciamento resumo Objetivos básicos de riscos Discutir a abordagem do gerenciamento de riscos, tendência atual de modernas administrações tributárias, para subsidiar o processo de decisão no nível estratégico e operacional na Receita Federal do Brasil (RFB). Metodologia utilizada 1. Análise da norma conjunta australiana–neozelandesa AS/NZS 4.360, referência internacional na…