Legislação Trabalhista

/ Impertinente / Que dá ordens a você” do texto de Noel Rosa, há referência indireta a um dos elementos caracterizadores da figura do empregado, que, conforme os termos da legislação trabalhista vigente, é o pressuposto da subordinação. II. No texto de Noel Rosa e no de Renato Russo, há referências a temas de ordem trabalhista e constitucional, especialmente ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao direito a um ambiente de trabalho equilibrado. III. Todos os textos fazem…

ÉTICA E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E EMPRESARIAL DIREITO DO TRABALHO. Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Pode ser conceituado também…

FACULDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS – FUPAC Estudo de Casos da Legislação Trabalhista Prof Wander Aluno: Áriston Rafael Ezequiel Fabrício João Batista Tereza Guimarães Março/2011 Caso 1: Uma empresa conseguiu reverter a decisão da VT de Monte Dourado, que tinha determinado a reintegração de um empregado, por se tratar de dispensa de empregado portador de deficiência - detentor de garantia de emprego. A Terceira Turma, para a qual a empresa recorreu, concluiu,…

direitos consiste na impossibilidade jurídica de o trabalhador privar-se voluntariamente de vantagens a ele conferidas pela lei direito civil, mas sim a proteção de uma das partes, para alcançar uma igualdade pertencente e trabalhista. A regra geral é de que os direitos trabalhistas não podem ser renunciados pelo empregado. *Princípio da continuidade da relação de emprego: Esse princípio é favorável ao empregado, que dá preferência aos contratos de tempo indeterminado. Os contratos por…

DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ HELISANA HAASE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA TRABALHO II RIO DO SUL NOVEMBRO 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ helisana haase LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA TRABALHO ii Trabalho a ser apresentado na Disciplina de Legislação Social e Trabalhista no Curso de Ciências Contábeis da área de Ciências Socialmente…

negociado prevaleceria ao legislado, de forma adaptativa aos interesses de ambas as partes envolvidas na relação trabalhista, empregado e empregador, favorecendo a todos. DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 3) In dubio pro operário é o princípio que consiste em optar pelo que é mais favorável ao empregado, e é aplicado em caso de dúvida sobre diferentes interpretações de Leis Trabalhistas idênticas. A Primazia da realidade é o princípio que coloca a verdade real prevalecendo sobre…

UNG – UNIVERSIDADE GUARULHOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS TEMAS ATUAIS DE DIREITO DIREITO TRABALHISTA E LEGISLAÇÃO SOCIAL TURMA: HCC2011022NA516 GUARULHOS, NOVEMBRO DE 2013 UNG – UNIVERSIDADE GUARULHOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS TEMAS ATUAIS DE DIREITO DIREITO TRABALHISTA E LEGISLAÇÃO SOCIAL TURMA: HCC2011022NA516 GUARULHOS, DEZEMBRO DE 2013 “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas…

ROTINAS DE PESSOAL E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Capítulo V Da Rescisão (...) Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Seguridade Social é: Escolher uma resposta. a. Um conjunto integrado de ações de iniciativa privada, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social e ao desenvolvimento cultural do país. b. Atividade do Estado voltada apenas à prestação de serviços de Assistência Social. c

Pós-graduação: Gestão de Pessoas Relação de Trabalho e Legislação Trabalhista. Aluna: Juliane Alves Silva Determinado empregado foi advertido por escrito pelo gerente, por recusar-se a cumprir ordem lícita de serviço. Ao receber a advertência escrita recusou-se a assinar cópia do documento do empregador, sob a alegação de não concordar com seu conteúdo. Teve, então, seu contrato terminado por justa causa, sob a imputação de ato de indisciplina, com fundamento no artigo 482,…