Legislação Trabalhista Prova Senai

"Metodologia de Desenvolvimento de Interfaces Homem-Computador" (Poli-USP) Contratação de Deficientes As empresas com 100 funcionários ou mais devem possuir um sistema de contratação de deficientes, em função da lei de cotas (8.213/91). A legislação não determina quais são os tipos de deficiência podendo, portanto, a contratação de deficientes ser determinada pela empresa contratante. As empresas devem seguir a seguinte proporção para contratar deficientes: De 100 a 200…

62 da CLT. Súmula nº 102 do TST BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA (mantida) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 I - A configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula nº 204 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) II - O bancário que exerce a função a que se refere o § 2º do art.…

quanto privada onde segue a Consolidação das Leis do Trabalho, sendo abordados alguns conceitos de espécies de contratos de trabalho, folha de pagamento e sua contabilização, modalidades de trabalhadores e seus direitos e exemplificações de cálculos trabalhistas. Para a elaboração deste trabalho foram usados dados obtidos por meio de pesquisas bibliográficas e outras fontes como sites e conversas com profissionais da área. O estudo do Departamento Pessoal é de grande importância para…

Federal, e garantido pelo Art. 227, que preconiza o dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação, à cultura, enfim todos os direitos eminentes à dignidade a pessoa humana. A legislação de estágio do ano de 2008, alterou a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a Lei nº 9.394/2006, além de revogar as Leis 6.494/1977, e 8.859/1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei 9.394/2006, e o art. 6º…

Disciplina: Legislação Trabalhista e Social Curso: Ciências Contábeis e Administração Professora: Alessandra Cury Martins RESUMINHOS: SUJEITOS DA RELAÇÃO DE TRABALHO-EMPREGADO Material de estudo: Legislação: CLT, artigo 2, 3, 6, 7, 62, 428-433; CF. art.7, caput, inciso, XXXII, e parágrafo único; Lei 5.859/1972 (Lei do Doméstico); Decreto nº 71.8854/1973 (Regulamenta a Lei 5.859/1972); Decreto nº 3.361/2000 (Regulamenta o acesso do doméstico ao FGTS e ao Seguro-desemprego); Lei…

que se traduz na influência de sua política de massas. Nesta perspectiva, segundo Silva (2006), a estrutura corporativa do Estado Novo, visando sua legitimação, incorpora de alguma forma reivindicações populares, o qual institui direitos trabalhistas pelo viéis corporativo, com claro intuito de controlar a classe trabalhadora. Ressaltando, que ainda hoje se percebe a herança cultural da era Varguista (1930 a 1945). Vargas, conhecido como “pai dos pobres”, governou o país…

postura, que se traduz na influência de sua política de massas. Nesta perspectiva, segundo Silva (2006), a estrutura corporativa do Estado Novo, visando sua legitimação, incorpora de alguma forma reivindicações populares, o qual institui direitos trabalhistas pelo viéis corporativo, com claro intuito de controlar a classe trabalhadora. Ressaltando, que ainda hoje se percebe a herança cultural da era Varguista (1930 a 1945). Vargas, conhecido como “pai dos pobres”, governou o país de…

medidas de proteção do menor, através dos princípios e garantias elencadas na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e demais diplomas legais. O trabalho infantil, em regra, é vedado pela legislação. Principalmente, aqueles realizados de formas nocivas ou cruéis de trabalho infantil não somente são impedidas, como são classificadas como crime. Palavras chaves: Trabalho infantil, medidas de proteção, criança e…

PESSOAS JURÍDICAS A opção pela forma de tributação é uma decisão de extrema importância para as empresas, visto que pode afetar diretamente o seu resultado, desta forma interferindo no seu desempenho. Essa opção é definitiva, uma vez que a legislação não permite mudança no mesmo exercício e é definida no recolhimento, ou no caso do Simples Nacional, por opção até o final do mês de janeiro. São cinco os regimes de tributação das pessoas jurídicas: o Lucro Presumido, o Lucro…

durante o expediente normal de trabalho; ✓ Envolver equipe de colaboradores para realização de trabalhos de melhoria; ✓ Arquivar documentos de registros e histórico de processos. REQUISITOS Escolaridade: 2° grau completo, mais curso SENAI ou equivalente Cursos: Ajustagem e Metrologia Experiência: Mais de 5 anos 2. FUNÇÃO: FERRAMENTEIRO EQUIPE - SUMÁRIO: Confecciona peças de máquinas e ferramentas, executando operações de usinagens em retifica plana, torno e bancada,