Legislação Terceiro Setor

públicos pelas Organizações Não-Governamentais”. Revista de Informação Legislativa, v.47, n. 186, p. 205-244, abr./jun. de 2010. Disponível em: Acesso em: 12 de agosto de 2013. O Descaso Com a Regulamentação das ONGs O artigo pondera sobre o Terceiro Setor por ser o terreno onde se encontram as Organizações Não Governamentais (ONGs), buscando determinar qual a melhor relação que deve se estabelecer entre o Poder Público e as ONGs, que possa favorecer o controle dos gastos e do…

CONTABILIDADE NO TERCEIRO SETOR Feira de Santana 2013 PRISCILA RAMOS DOS SANTOS THIAGO COSTA DOS SANTOS A CONTABILIDADE NO TERCEIRO SETOR Artigo apresentado no Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da Escola de Negócios do Estado da Bahia - ENEB, como requisito para conclusão do segundo semestre da disciplina Metodologia do Trabalho Científico. Professora: Fábio Reis. Feira de Santana 2013 A CONTABILIDADE NO TERCEIRO…

BRANCO ESCOLA DAS CIENCIAS SOCIAIS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: PRATICAS INVESTIGATIVAS DO SERVIÇO SOCIAL II PROF. HENRIQUE MENDES O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL POLITICA DE SAÚDE DEFICIENTES MENTAIS/SAÚDE MENTAL TERCEIRO SETOR RIO DE JANEIRO, 16 DE JUNHO DE 2014 UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO ESCOLA DAS CIENCIAS SOCIAIS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: PRATICAS INVESTIGATIVAS DO SERVIÇO SOCIAL II PROF. HENRIQUE MENDES …

difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes; em especial no art. 2º, inciso III, alínea “d”, onde traz a seguinte redação “a adoção de legislação específica que discipline a reserva de mercado de trabalho, em favor das pessoas portadoras de deficiência, nas entidades da Administração Pública e do setor privado, e que regulamente a organização de oficinas e congêneres integradas ao mercado de trabalho, e a situação, nelas, das pessoas portadoras de…

ou Plano de Seguridade Social do Servidor Público - PSS • FGTS • PIS/PASEP • Salário-educação (emprego no setor privado empresarial) • Sistema S (emprego no setor privado empresarial) Encargos Trabalhistas - Valores pagos diretamente ao empregado mensalmente ou no final de seu contrato de trabalho, incluem também benefícios não expressos em valores. Incluem: • Décimo-terceiro Salário • Adicional de Remuneração • Adicional de Férias • Ausência Remunerada • Férias •…

respondidas de forma fundamentada na doutrina e na legislação brasileira. Utilize mais do que uma doutrina para a elaboração de suas respostas. Seja objetivo em suas respostas, porém evite ser econômico nas palavras. Responda de forma completa, clara e respeite a seqüência lógica dos fatos. Somente será avaliado o que estiver expresso no papel, não será levado em consideração o pensamento não expresso. 01) Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção…

e grupos sociais em defesa da preservação da natureza na cidade. Este conflito possui muitas raízes. No cerne da questão está o fato de que o movimento ambientalista, apesar das origens contestadoras do modo de produção capitalista, nasceu de setores sociais de classes média e alta, e está pouco familiarizado com as necessidades ambientais dos bairros carentes. O movimento de moradia, por outro lado, é uma ramificação do movimento dos trabalhadores tradicionalmente baseados na luta…

o disposto na Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, regulamentada pelo Decreto nº 92.790 de 17 de junho de 1986, nas seguintes áreas; | I – Radiologia, no setor de diagnostico médico; | | I – Radioterápicas, no setor de Terapia medica; | | I – Radioisotópicas, no setor de Radioisótopos; | | IV – Radiologia Industrial, no setor Industrial; | V – De medicina nuclear. Art. 2º - O Tecnólogo, Técnico e Auxiliar de Radiologia, no desempenho de suas atividades profissionais,…

precedida de empenho na dotação adequada à despesa a realizar, a qual não possa subordinar-se ao processo normal de aplicação, assim considerada conforme Legislação específica do sistema de controle interno. Pode receber a denominação de suprimento de fundos ou outra qualquer que venha a substituí-la, de acordo com a evolução da Legislação que regula a matéria; 2) Administração: prática de atos necessários à gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis,…

OSCIP 3.5 Do termo de parceria 4. Como criar uma ONG 4.1 Primeiro passo: a convocação 4.2 Segundo passo: a assembleia 4.3 Terceiro passo: o estatuto 4.4 Quarto passo: a posse da diretoria 4.5 Quinto passo: o registro legal 5. Conclusão 1. Introdução Muito se tem pensado, falado e escrito acerca das Organizações Não governamentais, as ONGs. Trata-se de um setor emergente e pujante, cujo crescimento e atividades nas últimas décadas tem tido acentuado destaque, cada vez maior, o que levou