Ficha de leitura

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRAS IL
Cu rso de Es pe cia liza çã o e m G e stã o P ú bl ica M un ic ipa l
O Público e o Privado na gestão pública

FICHA DE LEITURA TEMÁTICA

Tema: Organizações Não Governamentais (ONG)
Referência do texto:
MOTTA, Arthur Maciel. “A utilização de recursos públicos pelas Organizações Não-Governamentais”. Revista de Informação Legislativa, v.47, n. 186, p. 205-244, abr./jun. de 2010. Disponível em: Acesso em: 12 de agosto de 2013.

O Descaso Com a Regulamentação das ONGs
O artigo pondera sobre o Terceiro Setor por ser o terreno onde se encontram as
Organizações Não Governamentais (ONGs), buscando determinar qual a melhor relação que deve se estabelecer entre o Poder Público e as ONGs, que possa favorecer o controle dos gastos e do emprego de recursos públicos, dinamizando seu desempenho como entidades colaborativas do Estado.
O estudo possui inquestionável relevância social, política e econômica, demonstrando que a utilização de ONGs em cooperação com o Poder Público, diminui o tamanho do Estado, reduzindo o número de instituições governamentais que seriam necessárias para desenvolver todas as atividades públicas não estatais, resultando em consideráveis benefícios econômicos, desde que sua aplicação aconteça de forma planejada e controlada. Logo, se faz necessário uma analise sobre o percurso das ONGs ao longo da história do País, para tentar corrigir as distorções encontradas no sentido de torna-las mais eficientes e respeitadas pela sociedade brasileira.
As entidades do terceiro setor são definidas como organizações privadas que realizam alguns serviços em colaboração com o governo desde que não sejam atividades exclusivas do Estado. Possuem regime jurídico de direito privado, mas ao receberem ajuda ou incentivo do Estado submetem-se ao controle da Administração Pública e do Tribunal de
Contas tendo seus direitos e deveres derrogados parcialmente por normas de direito