Legislação Terceiro Setor

eficiência energética de todos os veículos comercializados no país, que prevê benefícios fiscais para as compras de insumos e peças para as empresas no setor automobilístico no Brasil. O programa INOVAR-AUTO, além de ter os objetivos citados anteriormente, também tem como meta aumentar a competitividade e aumentar os investimentos das montadoras do setor conforme diz o Decreto. Para as empresas credenciadas, programa prevê um desconto de até 30 pontos percentuais no IPI. Conforme o…

FUNDAÇÃO JOSÉ BONIFÁCIO LAFAYETTE DE ANDRADA – FUNJOB FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE ITABIRITO – FAI GESTÃO PARA A SUSTENTABILIDADE DO TERCEIRO SETOR: UM ESTUDO DE CASO COMPARATIVO ENTRE DUAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR DA CIDADE DE ITABIRITO – MG IBER DE SOUZA PANCRÁCIO DOS SANTOS RODRIGO GONÇALVES DE ALMEIDA FÉLIX TIAGO DAVI LAGE CARVALHO ITABIRITO 2009 DIRETOR GERAL BRUNO AUGUSTO MELILLO DIRETOR ADMINISTRATIVO E ACADÊMICO HENRIQUE GUIMARÃES MALHEIROS COORDENADOR…

1. Terceiro setor Segundo “Alexandre Mazza (2012 P.165)” terceiro setor é composto por entidades privadas da sociedade civil que exercem atividades de interesses públicos sem finalidade lucrativa. O regime jurídico aplicável a tais entidades é predominantemente privado, parcialmente derrogado por normas do direito publico. No âmbito federal, duas qualificações podem ser atribuídas para entidades do terceiro setor: A) Organizações sociais (OSs); B) Organizações da sociedade civil de…

incluindo-se todas as fases do ciclo de vida de um produto, ou seja, a mesma visa ordenar as atividades humanas para que estas originem o menor impacto possível sobre o meio. Esta organização vai desde a escolha das melhores técnicas até o cumprimento da legislação e a alocação correta de recursos humanos e financeiros. A gestão ambiental empresarial está na ordem do dia, principalmente nos países ditos industrializados e também já nos países considerados em vias de desenvolvimento. …

Legislação Das ONG’s Nome: Alan Carlos D’ Angelo Matrícula: 13200608 ONG (Organização Não Governamental) é um acrônimo usado para as organizações não governamentais (sem fins lucrativos), que atuam no terceiro setor da sociedade civil. Estas organizações, de finalidade pública, atuam em diversas áreas, tais como: meio ambiente, combate à pobreza, assistência social, saúde, educação, reciclagem, desenvolvimento sustentável, entre outras. As ONG’s atualmente significam um grupo social

serviço social. Com a aprovação da Constituição Federal de 1988 e a regulamentação da profissão de Assistente Social instituída em 07 de junho de 1993 através da lei nº 8.662, houve expansão em diversos campos de trabalhos, no setor público e privado e empresa do terceiro setor. O Serviço Social vem se caracterizando como uma área fundamental no combate às desigualdades sociais, econômicas e culturais. O Assistente Social é o profissional que, por meio de pesquisa e análise da…

ARTIGO ONGS: RELAÇÕES COM O ESTADO E O NOVO MARCO LEGAL Bruno Mattos e Silva Elaborado em 02/2009. As ONGs fazem parte do que é chamado comumente de "terceiro setor": não são empresas (direito privado), mas também não fazem parte da estrutura do Estado (direito público). 1.Introdução. O que são ONGs. A expressão Organização Não-Governamental (ONG) é amplamente conhecida pela população em geral. Contudo, seu significado é impreciso. Trata-se de expressão que não é técnica, não…

relação, onde as pessoas estejam no centro das preocupações políticas (Thompson) RESUMO A problemática do presente trabalho é a análise da configuração atual da Assistência Social e suas instituições no Brasil, investigando o desenvolvimento do setor e a natureza da atividade assistencial, a partir da Constituição Federal de 1988. O objetivo principal desse trabalho é analisar as desonerações tributárias referentes à assistência social e sua regulação, especificamente a…

quem deseja implementar o sistema de terceirização na empresa, esta discriminado neste trabalho. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. Definição Podemos definir terceirização como o processo de contratação de terceiros, onde os colaboradores não irão pertencer ao quadro de funcionários e ajudarão a empresa alcançar o seu objetivo. A terceirização reduzirá os custos de contratação permanente (salários e encargos sociais) e diminuirá os custos fixos,…

Usualmente é chamado de Terceiro Setor ou ONGs (Organizações não Governamentais), o conjunto das pessoas jurídicas sem fins lucrativos. Classificam os teóricos como: PRIMEIRO SETOR o Estado, entendendo este como o ente com personalidade jurídica de direito público, encarregado de funções públicas essenciais e indelegáveis ao particular (justiça, segurança, fiscalização, políticas públicas, etc.). O SEGUNDO SETOR é compreendido como as organizações do mercado: pessoas físicas…