Legislação Social Trabalhista E Previdenciária Aula Tema 01

2 A forma de reajuste pactuada assegura a compensação de todos os aumentos, reajustes, adiantamentos e abonos, compulsórios ou espontâneos concedidos a partir de 1º.10.11 e até 30.09.12, salvo os não compensáveis definidos no item XII da Instrução 01 do Tribunal Superior do Trabalho. 3 Os salários dos empregados admitidos após 15 (quinze) de outubro de 2011, serão atualizados proporcionalmente ao número de meses trabalhados, considerando-se mês a fração igual ou superior a 15 (quinze)…

[pic] CENTRO UNIVERSITARIO SANT’ANNA CURSO: Administração DISCIPLINA: Legislação Aplicada DOCENTE: Francisco Bruno Neto Tema: Direito do Trabalho Adriana Honorina Magalhães RA: 60303116 Amanda Dias R. da Silva RA: 10654116 Amanda Glenda Pereira RA: 90122109 Ana Paula Pereira Bonfim de Freitas RA: 10330114 André Roberto Patrício da Silva RA: 10185118 Ariel do Carmo Dourado RA: 10434119 Bruno Ribeiro de Sousa…

............................................................................................35 Fundo de Garantia................................................................................................................42 Obrigações Trabalhistas........................................................................................................53 Férias................................................................................................................................

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância GESTÃO DE PESSOAS Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Andreia Carlos RA 6951481976 Deborah Rossell RA 6951481952 Elaine Conceição RA 6947446914 Maria H. Veras RA 6819461715 Rosana Kaydosi RA 6791403300 Santo André / SP 2014 Andreia Carlos RA 6951481976 Deborah Rossell RA 6951481952 Elaine Conceição RA 6947446914 Maria H. Veras RA 6819461715. Rosana Kaydosi RA 6791403300

FMR, com o objetivo de aproximar o nosso aluno da realidade do mercado. ⇒ Decreto n° 87.497 de 18.08.1982, regulamentando a Lei n° 6.494 de 07.12.1977. Art. 2o “ Considera-se estágio curricular, para os efeitos deste Decreto, as de aprendizagem social, profissional e cultural, atividades proporcionadas ao estudante pela participação em situações reais de vida e trabalho de seu meio, sendo realizada na comunidade em geral ou junto a pessoas jurídicas de direito público ou…

118/2010, de 03 de agosto de 2010, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 150/2010, em 18 de agosto de 2010, página 5-7 e Republicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 205/2011, em 07 de novembro de 2011, página 2-18, em obediência à Emenda nº 01, da Resolução nº 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada no Diário da Justiça da União de 02 de junho de 2006 e errata publicada no Diário da Justiça da União de 29 de junho de 2006 e da Resolução…

DIREITO DO TRABALHO I RESUMO DE AULA Resumo de aula de: Artur J. S. Pedreira Professor(a): Pollyanna Saito 1º semestre de 2014 OBS: O resumo não é uma apostila, mas anotações de tópicos colocados pelo professor em sala de aula ou resumos de slides, com o entendimento baseado em explicações (exemplos apresentados em sala) e complementações com a doutrina. Eventuais erros de digitação serão corrigidos no fim do semestre, mas se encontrá-los, informe para que possa corrigir. Se usar este

Vieira de Souza pela grande contribuição neste trabalho, sempre com paciência, dedicação e incentivo no desenvolvimento deste. Que pode me passar grandes conhecimentos. Aos todos os amigos de faculdade que obtive, pelos momentos de descontração nas aulas e fora das mesmas. E pelas inúmeras provas verdadeiras de amizade e por todos os bons momentos que passamos nestes últimos tempos. Enfim, agradeço por todas as pessoas que puderam contribuir de alguma forma para que eu realizasse…

habilidades que viabilizem aos agentes econômicos o pleno cumprimento de sua responsabilidade de prestar contas perante a sociedade, exercendo de forma ética e proficiente as atribuições que lhes são prescritas através da legislação específica. Com base na Resolução n. 10, de dezembro 2004, do Conselho Nacional de Educação, foram instituídas as Diretrizes Curriculares Nacional do Curso de Graduação em Ciências Contábeis, que nortearam o desenvolvimento…

Irreversibilidade das Conquistas e Garantias Sociais ............6 1.2.3 Princípio da Norma mais Favorável ao Trabalhador......................................7 1.2.4 Princípio da Interpretação Mais Favorável ao Trabalhador..........................7 1.2.5 Princípio da Manutenção da Condição Mais Favorável ao Trabalhador.....7 1.2.6 Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas..................................8 1.2.7 Princípio da Indisponibilidade dos Direitos…