Legislação Marítima

por exemplo) os países tenham uma legislação compatível entre si. Vocês sabiam que alguns portugueses costumam afirmar que foram eles,lá no Século XV, que deram início ao processo de globalização, com as grandes navegações? Pois é... Diante desse quadro, responda: a) O que foi e o que representou o fenômeno das Grandes Navegações? É possível relacionar o descobrimento do Brasil com este fenômeno? R: As grandes navegações foram um conjunto de viagens marítimas que expandiram os limites do mundo

ilhas ao sul. Grande parte da fauna marítima e pássaros litorâneos foi morta pelo vazamento de cerca de 38.000 toneladas de óleo. Pergunta-se: 1º) Na legislação brasileira, o proprietário do navio responderia pelos danos ambientais causados? Por quê? 2º) Caso positivo, de que forma, ou seja, em quais esferas o proprietário do navio responderia pelos danos ambientais causados? 3º) O que deve ser feito em relação à morte de grande parte da fauna marítima e pássaros litorâneos?…

continental. O escopo do estudo é a revisão bibliográfica sobre o tópico cabotagem, analisá-lo no âmbito do cenário nacional e como este sistema está implantado em alguns países visando a intermodalidade. O cerne do estudo também está na análise da legislação vigente, que define os parâmetros para o sistema de transporte via cabotagem . O resultado do estudo mostra que é essencial a integração entre os sistemas de transportes no território doméstico e que a cabotagem possui um papel…

Organização Internacional do Trabalho (OIT) www.ilo.org  Organização Mundial de Saúde (OMS) www.who.int  Organização Marítima Internacional (OMI) www.imo.org  REFOPE (rede Europeia para a Formação Profissional e o Emprego no Sector da Pesca Marítima) www.refope.org  EUROPÊCHE (Associação das Organizações Nacionais de Empresas de Pesca na EU) www.europeche.org Legislação:  Lei 102/2009 de 10 de Setembro  Portaria 356/98, Regulamenta as prescri- ções mínimas de segurança no…

Ambiente e os MegaAcidentes de Poluição do Mar Fernando Rei Rodrigo F. More 51 CAP 4 Pré-sal, Domínio Marítimo e a Amazônia Azul José Carlos de Carvalho Filho 69 CAP 5 Direito Marítimo do Petróleo eGás: Soberania e Jurisdição Marítima Brasileira na Zona Pré-sal Eliane M. Octaviano Martins Caio César Alvares Loro Netto 81 CAP 6 Água de Lastro: Tratados e Convenções Internacionais Luís Felipe Carrari de Amorim Vivian Cristina Menderico 95 CAP 7 …

continuam sendo parte do seu território (os navios e aeronaves militares quando ali estejam). Interessante ponto é em relação ao território em relação à questão do Mar territorial: O mar territorial brasileiro compreende uma faixa de doze milhas marítima de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil. Nos locais em que a costa apresente recorte profundos e…

organizado. A sua existência jurídica está assegurada em nível de legislação ordinária, através da Medida Provisória n° 1.575-6, de 27/11/97, do artigo 200 da CLT, o Decreto n° 99.534, de 19/09/90 que promulga a Convenção n° 152 da OIT. NR30 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário : Aplica-se aos trabalhadores de toda embarcação comercial utilizada no transporte de mercadorias ou de passageiros, na navegação marítima de longo curso, na cabotagem, na…

factos que ocasionam os acidentes maritimos, mostrar algumas fotos de acontecimentos reais e algumas ilustrativas de tipos de salvamento. Demonstrar a necessidade de uma corporação especializada em Salvamento Marítimo no País e a pertinencia de uma legislação que a regule. Desenvolvimento Conceito de Salvamento Maritimo Tipos de Salvamento Maritimo Factos que originam os acidentes e salvamento maritimos Convenções e Tratatos sobre o Salvamento Maritimo Conclusão O tema abordado, em…

suas grandes conquistas. É evidente que naquela época tudo era feito de maneira rudimentar, pois que o homem não dispunha de conhecimentos técnicos suficientes para navegar. E assim sendo, com efeito, suas viagens se tornavam uma grande aventura marítima, baseadas na prática, nos usos e costumes e sobretudo na intuição dos navegadores de que se têm notícias, tal como os fenícios, egípcios, gregos, romanos, dentre outros que ficaram conhecidos na história universal pela arte de navegar.…

problema a ser resolvido, a ausência de normas que regulassem a realização dos inquéritos referentes a fatos e acidentes de navegação. Em 1957 foi publicada e distribuída uma pequena obra, chamada de Acidentes de Navegação e Registro de Propriedade Marítima, a qual trazia os procedimentos padrões a serem adotados para a instauração de inquéritos. COMPOSIÇÃO: O Tribunal Marítimo é composto por sete Juizes, a saber: um Juiz-Presidente - Almirante do Corpo de Armada, nomeado pelo…