Legislação Marítima

OS DESAFIOS DO PRÉ-SAL Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar o viés da segurança marítima nacional na exploração e transporte de petróleo no tocante ao Pré-Sal a partir de outras perspectivas, uma vez que, todo o ineditismo que envolve esta atividade pode ocasionar acidentes de proporções ainda não calculadas nem previstas. A pesquisa elenca pontos que visam colaborar na mitigação dos impactos das

24h/dia. Serviços de Praticagem 5. Lancha do Prático Embarcação homologada pelo representante da autoridade marítima regional para ser empregada no transporte do prático para o embarque e desembarque de navios. O uso da lancha de prático é próprio e específico do Serviço de Praticagem, mas poderá ser empregada em outras atividades quando requisitada pela autoridade marítima. Serviços de Praticagem 6. Zona de Praticagem Área delimitada pelo Diretor dos Portos e…

NOME: EDIANE MARIA TORMES GABRIELE Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo Art. 261 - Expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea: Pena - reclusão, de dois a cinco anos. Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo § 1º - Se do fato resulta naufrágio, submersão ou encalhe de embarcação ou a queda ou destruição de aeronave: Pena -…

levaram à escolha do terreno; - Oportunidade incorporação em área expansão residencial com valor do m2 elevado. 1.5. Preço de aquisição e/ou avaliação do terreno. Terreno está avaliado atualmente em R$1.000.000,00. 2. Posturas Municipais 2.1. Legislação aplicável à construção no terreno escolhido, considerando: 2.1.1. Zoneamento; - ZPR - 04 2.1.2. Gabarito; - 45m 2.1.3. Recuos e afastamentos; - Frontal – 5,00m, Lateral – 2,00m, Fundo – 4,00m. 2.1.4. Transcom / Outorga…

Marinha. É órgão do Poder Executivo e possui jurisdição em todo o território nacional, não importando, assim, a nacionalidade da embarcação envolvida. Suas atribuições são julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, bem como manter o registro da propriedade marítima. Como órgão auxiliar do Poder Judiciário, o Tribunal Marítimo exerce a função judicante nas matérias de sua competência, sem qualquer vinculação, uma vez que suas decisões são administrativas,…

formando muito vapor este vapor fará com que gire um gerador. Hidráulica Para produzir energia a partir da água é necessário instalar um gerador em uma cachoeira ou em alguma queda de água, a força da água fará girar um gerador que produzira energia. Marítima Para produzir energia a partir das marés e necessário construir uma barragem no mar que a noite ele enchera e ao dia ela esvaziara esse movimento de água fará girar uma turbina como nas hidroelétricas. Nuclear Para produzir…

por exemplo) os países tenham uma legislação compatível entre si. Vocês sabiam que alguns portugueses costumam afirmar que foram eles, lá no Século XV, que deram início ao processo de globalização, com as grandes navegações? Pois é... Diante desse quadro, responda: a) O que foi e o que representou o fenômeno das Grandes Navegações? É possível relacionar o descobrimento do Brasil com este fenômeno? R: As grandes navegações foram um conjunto de viagens marítimas que expandiram os…

Chamber of Commerce - Câmara de Comércio Internacional International Maritime Organization – Organização Marítimo Internacional International Commercial Terms – Termos Internacionais de Comércio Lei de Introdução ao Código Civil Normas da Autoridade Marítima Non Vessel Operator Commom Carrier – Operador de Transporte Marítimo Sem Embarcação Recurso Especial Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias…

1.Contratos Marítimos 1.1.Evolução histórica da navegação marítima A navegação marítima surgiu nos povos antigos do Egito, do império Fenício e da Mesopotânia, que dominaram o comercio no Oriente Médio, passando pela Greçia e Roma que expandiram seu comercio marítimo para todo continente Europeu, logo em seguida veio a crise geradas por várias situações históricas, e não podemos deixar de destacar as grandes navegações de Portugal e Espanha, realizadas nos séculos XV e XVI, que obteve…

CONCEITUAIS 20 6. CASOS DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR 28 7. CLÁUSULAS LIMITATIVAS DE RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR 32 8. REGRAS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS : LIMITES DE RESPONSABILIDADE 37 A tentativa de uniformizar a legislação aplicável no transporte marítimo corresponde às Regras de Haia de 1924, a qual logrou um certo êxito, sobretudo devido ao grande número de países signatários (setenta e três Estados contratantes até 1968, incluindo os países de maior…