Direito ambiental

EXERCÍCIOS DIREITO AMBIENTAL

1) Qual é a classificação do meio ambiente? Conceitue e exemplifique cada uma delas.

2) Um empresário pretende implantar uma Usina Termelétrica a carvão próxima à uma área de preservação ambiental. Nesse sentido, quais os princípios do direito ambiental que deveriam ser aplicados, primeiro em relação à participação da sociedade e segundo em relação ao empresário?

Conceitue dois dos princípios que serão citados.

3) A proteção jurídica do meio ambiente no Brasil pode ser dividida em quantos períodos? Cite cada um deles.

4) A audiência pública é a aplicação de qual princípio do Direito Ambiental? Conceitue este princípio.

5) Quais são as principais características dos princípios do direito ambiental?

6) O navio petroleiro americano Exxon Valdez encalhou num recife em Prince William Sound, no Alasca, a noite, em 24/03/1989. A mancha de óleo cobriu 1770 km do litoral do Alasca, inclusive várias ilhas ao sul. Grande parte da fauna marítima e pássaros litorâneos foi morta pelo vazamento de cerca de 38.000 toneladas de óleo.

Pergunta-se:

1º) Na legislação brasileira, o proprietário do navio responderia pelos danos ambientais causados? Por quê?

2º) Caso positivo, de que forma, ou seja, em quais esferas o proprietário do navio responderia pelos danos ambientais causados?

3º) O que deve ser feito em relação à morte de grande parte da fauna marítima e pássaros litorâneos?

4º) Quais os Princípios do Direito Ambiental que devem estar presentes na avaliação dos danos ambientais causados?

7) É correto afirmar que é cabível pleitear indenização por danos morais em caso de dano ambiental? Justifique a resposta.

8) É correto afirmar que somente as pessoas físicas respondem pelos danos causados ao meio ambiente? Justifique a resposta.

9) É cabível a solidariedade passiva na reparação do dano ambiental? Justifique a resposta.

10) Quanto ao seguro ambiental, é correto afirmar que este já foi amplamente