Legislação Laboral Hotelaria

........................................................................................ 181 CAPÍTULO III ..................................................................................................... 185 Participação na elaboração da legislação do trabalho .................................... 185 Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho ......................................187 CAPÍTULO I .....................................................................................

de procedimentos de serviços, relatórios e documentos informativos inerentes ao funcionamento do departamento. Isso com intuito de desenvolver a capacidade prática do formando, bem como ajustamento da teoria assimilado nas aulas com a realidade laboral em Cabo Verde, candidatando ao mercado com expectativas reais, facilitando uma melhor aceitação e/ou adaptação no mercado. Palavras-chaves: Planeamento, gestão, controlo e políticas comerciais do departamento de Food and Beverage. …

enquadrada e a receita bruta total. CURSOS PRESENCIAIS E “IN COMPANY” Fone:(51) 3373-0000 – E-mail: cursos@lefisc.com.br 3 Qual é o objetivo da desoneração da folha? Ampliar a competitividade da indústria nacional, por meio da redução dos custos laborais, e estimula as exportações, isentando-as da contribuição previdenciária. Estimular ainda mais a formalização do mercado de trabalho, uma vez que a contribuição previdenciária dependerá da receita e não mais da folha de…

desde que o objectivo esteja relacionado com a modernização e o aumento das qualificações dos trabalhadores. O Código do Trabalho garante o direito individual à formação profissional, para que este possa ser usufruído independentemente da situação laboral dos indivíduos (por exemplo, o IEFP disponibiliza um programa para a atribuição de bolsas de formação contínua), permitindo, de igual modo, que os trabalhadores possam prosseguir os seus estudos, usufruindo dos benefícios do estatuto de…

equipamento para hotelaria e restauração, tem fábrica em Pedroso (V.N. Gaia) e emprega 85 colaboradores. Têm uma significativa experiência internacional no fabrico e distribuição de produtos profissionais de isolamento, assim como soluções de refrigeração para diferentes mercados e é PME líder. As fábricas de ColdKit Ibérica possuem a certificação ISO 9001 pela IQNet Certification Network, que garante a segurança dos seus produtos e processos. A sua gama de equipamento para…

Aplicação de Capitais (“IAC”), Imposto do Selo e do Imposto de Consumo e analisamos ainda o Estatuto dos Grandes Contribuintes e a legislação sobre documentação de despesas, as quais, pela sua transversalidade e abrangência, terão, necessariamente, um impacto considerável na esfera dos contribuintes. O presente documento é elaborado com base num esboço da nova legislação, o qual poderá não coincidir integralmente com o texto da Lei que venha a ser publicada, devendo o mesmo ser…

características distintas de liquidação, entrega e pagamento do imposto sobre os rendimentos do trabalho devido ao estado. Grupo A As retribuições obtidas pelos trabalhadores por conta de outrem e pagas por uma entidade patronal por força de vinculo laboral. Estão incluídos neste grupo todos os trabalhadores que tenham vinculo jurídico da função pública. Alarga-se a base de incidência para os fundos de pensões; para os regimes complementares da Segurança Social; aos subsídios de…

retorno às atividades das quais se afastara, Antônio requereu a readaptação ao cargo ocupado e o cômputo do tempo de afastamento para fins de promoção na carreira. Nessa situação, os pedidos de Antônio devem ser atendidos, por estarem amparados na legislação do servidor público. Mara, jornalista, dirigiu-se a determinada repartição pública e solicitou, com o objetivo de preparar matéria para o jornal do bairro onde trabalha, informações sobre uma lista de itens, que incluía dados sobre o…

cerca de 28.474 PME’s registadas na base dos dados do Censo de Empresas realizado em 2004, com cerca de 129.225 trabalhadores. Do total das empresas exitentes no país, 98,6% são PME’s. O comércio é a actividade dominante10, seguida pela indústria de hotelaria e de processamento (manufactura). O comércio representa 57,4%, ou seja 16,357 empresas, do número total no sector das PME’s como um todo. O sector do alojamento constitui 20,2% (5.793) e a manufactura totaliza 9,9% (2.828). A…

com base em uma metodologia bem sucedida de produtos e serviços que desenvolvemos em 22 anos de atuação. Essa experiência é o ingrediente exclusivo do nosso Manual de Boas Práticas de Produção, que ao atender e superar a todas as exigências da legislação do setor, deu-nos a principal certificação do segmento, o Selo da Associação Brasileira de Refeições Coletivas – ABERC, de Qualidade Empresarial. A LC Restaurantes foi a primeira do Estado de São Paulo a conquistar este reconhecimento.…