Legislação Laboral Hotelaria

rigorosos e menos rigorosos, conforme o resultado pretendido. No final o valor obtido foi de 5,9%, indo de encontro aos resultados previamente calculados e ao valor representado na embalagem da amostra. Conclui-se que este valor se encontra conforme a legislação nacional – “O presente diploma, na sequência das Portarias n.os 478/77 e 743/77, de 29 de Julho e 10 de Dezembro, respectivamente, procura melhorar e rever as regras de fornecimento de refeições aos funcionários e agentes da…

reforma daquele empreendimento aos atuais conceitos desta área. Desta forma, a Primeira Reclamada no intuito de cumprir o contrato firmado com a Segunda Reclamada, ajustou com a Reclamante um contrato de prestação de serviços de consultoria em hotelaria a ser executado nas dependências da Terceira Executada, sem qualquer vínculo empregatício, pois inexistia subordinação, tampouco cumprimento de horário pré-estabelecido. A jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª…

reforma daquele empreendimento aos atuais conceitos desta área. Desta forma, a Primeira Reclamada no intuito de cumprir o contrato firmado com a Segunda Reclamada, ajustou com a Reclamante um contrato de prestação de serviços de consultoria em hotelaria a ser executado nas dependências da Terceira Executada, sem qualquer vínculo empregatício, pois inexistia subordinação, tampouco cumprimento de horário pré-estabelecido. A jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª…

Industrial, quando a necessidade de complementação da renda familiar fez com que elas fossem introduzidas no trabalho remunerado de maneira forçada, sendo obrigadas a aceitarem desempenhar tarefas penosas e mal remuneradas. (GIRÃO, 2001). Também, a legislação anterior à Constituição de 1988 baseava-se em princípios femininos (docilidade, papel da mulher pautado na maternidade e nas funções do lar), fundamentando-se um modelo de família patriarcal, que tentava proteger a mulher em seu…

cobrança………………………………………………………………..24 12. Benefícios fiscais…………………………………………………………………….24 13. O problema da evasão e elisão fiscal……………………………………………….. 26 14. Conclusão…………………………………………………………………………… 28 Bibliografia……………………………………………………………………………....29 Legislação……………………………………………………………………………..…30 Introdução Os impostos cumprem uma importante função na nossa sociedade. Com os recursos arrecadados via tributação, o Estado consegue financiar-se e prover bens públicos à…

de trabalho enviado para o mesmo vínculo (CPF + matrícula). 63 S-2260 - Comunicação de Acidente de Trabalho • Evento enviado para comunicar acidente de trabalho envolvendo o trabalhador, ainda que não haja afastamento de suas atividades laborais. • Se houver afastamento do trabalhador em decorrência do acidente, também deverá ser enviado (em seguida e em outro arquivo) o evento de afastamento temporário. Tabela suporte 13 a 17 64 S-2280 - Atestado de Saúde…

trabalhadores por conta de outrem são as seguintes, procedendo-se a retenção na fonte Os trabalhadores por conta própria estão sujeitos a IRT à taxa fixa de 15% sobre 70% do seu rendimento total , retidos na fonte pela entidade pagadora das prestações laborais Não constituem matéria colectável do IRT os seguintes rendimentos: Subsídio de natalidade, de falecimento, de acidente ou doença de trabalho, desemprego e funeral, pensões por velhice, invalidez e sobrevivência; prémio de…

artigo original Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). Esse esclarece que “a atividade de enucleação pelo profissional enfermeiro entende-se condicionada ao adequado e necessário treino prévio. Outrossim, subordina-se a toda legislação vigente, particularmente as normas específicas para o funcionamento dos Bancos de Olhos e a Lei de Transplantes”. Liderança Coaching Para Araújo Coaching, a liderança comprometida enxerga a pessoa como um todo, com seu…

do trabalho, capazes de afectar. Saúde, Segurança, Bem-estar do trabalhador. Os principais factores de risco profissionais encontram-se associados a: Agentes químicos Agentes físicos Agentes biológicos Psicossociais De acordo com a legislação da UE, o empregador tem a responsabilidade por todos os aspectos da saúde e segurança no trabalho, incluindo questões psicossociais. As mudanças significativas que ocorreram no mundo do trabalho nas últimas décadas resultaram em…

de investimento dos governos na educação como forma de estimular o desenvolvimento. Juntando a estes factores, destacamos as condições financeiras das famílias que obrigam um elevado número de jovens e até mesmo crianças a ingressarem no mercado laboral, para sobreviverem, abandonando precocemente a escola. SITUAÇÃO PERANTE O EMPREGO A taxa de desemprego é um indicador social e economicamente importante que nos permite interpretar melhor a taxa de actividade, uma vez que traduz a…