Legislação Fiscale Tributaria

e “Chiede Richieste di Scarso Valore”. Parole-chiave: credito – fiscale – parità – compensazione – Costituzione. Sumário: 1. Introdução. 2. Obrigações positivas. 2.1. O Crédito Tributário. 2.2. O crédito advindo de precatórios judiciais e RPV. 3. A Compensação. 3.1. A compensação e o crédito tributário. 4. O princípio constitucional da isonomia. 5. A utilização dos créditos judiciais (precatórios e RPV) na compensação tributária. 6. Considerações finais. Bibliografia. 1.…

DE ETICA PROFISSIONAL...........................................................5 3.2 CODIGO DE ETICA DO CONTABILISTA....................................................5 4 CARGA TRIBUTARIA NO BRASIL................................................................6 4.1 CONSEQUENCIAS DAS ELEVAÇÕES CARGAS TRIBUTÁRIAS NO PAIS...................................................................................................................7 5 SONEGAÇÃO FISCAL......................................

referida que sonegou à Receita Federal de nosso país uma quantia de impostos de aproximadamente R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) em cinco anos. Ao abrangermos esse caso, serão inseridos como base para correlação textual os tópicos de: carga tributária no Brasil, sonegação fiscal, planejamento tributário, fraudes contábeis, riscos que o contador (isso levando também em conta a empresa, os sócios e empresários envolvidos) corre com esse tipo de situação, as penalizações e alguns…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. O PERFIL DO PROFISSIONAL CONTÁBIL 4 2.1 CLASSIFICAÇÕES DE UM PROFISSIONAL CONTÁBIL 4 3. RELAÇÃO ÉTICA X CONTABILIDADE 5 3.1 CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL 5 3.2 CÓDIGO DE ÉTICA CONTÁBIL 6 4. CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA 7 4.1 CONSEQUÊNCIAS DO AUMENTO TRIBUTÁRIO NO PAÍS 8 4.2 CONSEQUÊNCIAS NAS EMPRESAS 9 5. SONEGAÇÃO FISCAL 10 5.1 OS PRINCIPAIS TIPOS DE SONEGAÇÃO 11 5.2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 12 6. O CASO SCHINCARIOL 14 6.1 RESPONSABILIDADES

passíveis de tributação na legislação infraconstitucional . No entanto, venceu a tese contrária, defendida, dentre outros, por Aliomar Baleeiro, como se denota, por exemplo, do julgamento do RE 144.795, pelo 3 STF . Em substituição ao Decreto-Lei 406/68, que outrora regulava a matéria, foi editada a Lei Complementar 116/2003, que dispõe sobre a exação municipal que grava os serviços e disciplina todos os demais aspectos do fato gerador da obrigação tributária. …

No entanto, manter uma postura ética em tempos em que o desejo das empresas, para alcançar maior nível de competitividade no mercado, está diretamente associado à redução de custos não é tarefa fácil. Aliada a isso, considerando a excessiva carga tributária a que estão expostas as empresas brasileiras, o que representa parcela significativa na formação de custos, a prática da sonegação fiscal torna-se constante no meio empresarial. Um exemplo disso foi a Cervejaria Schincariol, acusada…

Mestrado e Doutorado da PUC/SP e de Direito Tributário na UNIFIEO. Advogado e Conferencista. Docente Consultor da CAPES, para avaliação dos Cursos de Pós-Graduação (desde 1999). 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Pela exigência de aperfeiçoamento da legislação tributária, no atual quadro de reforma do Estado, na era da fiscalidade de massa, globalização econômica e da extrema mobilidade de pessoas, bens e riquezas, a codificação do direito tributário ganha relevância, em vista dos anseios de…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI - FISIG Curso de Pós Graduação em Direito Empresarial BRENO LUIZ SOARES CARDOSO O EFEITO DA CARGA TRIBUTÁRIA NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS LAGOA DA PRATA 2014 FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI - FISIG O EFEITO DA CARGA TRIBUTARIA NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Monografia apresentada à Faculdade Internacional Signorelli como requisito parcial para a conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial. Por

22/11/2014 FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMÉRCIO ÁLVARES PENTEADO FECAP PÓS­GRADUAÇÃO EM PERICIAIS CONTÁBEIS Disciplina: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Elementos Fundamentais do Tributo Fato Gerador Contribuintes Base de Cálculo Alíquotas Alunos: Creuza da Soledade Souza Pedroso Edna Y. Hirakawa Goto Elisangela Natalina Zebini Osvaldo Fernando de Armas Prof. José Divani Spósito Berbel TRABALHO: ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO TRIBUTO

03 0,34 0,08 0,09 0,05 0,09 0,09 0,09 0,22 0,23 0,06 0,09 0,06 0,01 00,7 0,17 0,32 0,45 0,08 0,39 6 Receitas tributárias dos estadosgov. local/Receitas totais (autonomia sobre taxas) 0,008 0,048 0,321 0,174 0,196 0,0090 0,018 0,184 0,018 0,010 0,004 0,032 0,011 0,053 0,183 0,179 0,040 0,177 7 Receitas tributárias dos estadosgov. locais (autonomia sobre taxas e bases) 8 Autonomia para contrair empréstimos 0,004 0,004…