Legislação Como Fonte Formal Estatal

Sendo assim, abordaremos aqueles que entendemos ser os mais expressivos para a análise em questão. 5 PLURALISMO JURÍDICO E TEORIA CRÍTICA Basicamente, o "pluralismo jurídico" está relacionado ao reconhecimento da existência de outras fontes de produção jurídica ao lado do Estado. Aos olhos de uma Teoria Crítica, reconhece-se a existência de um Direito não oficial que emerge das práticas sociais, um Direito "paralelo", "achado na rua" ou "insurgente". Nessa…

Fontes do Direito do Trabalho Em acepção geral o verbete “fonte”, entre outras definições, pode ser entendido como procedência, proveniência, origem, daí por que, ao tratar das fontes do Direito do Trabalho, estarmos falando da origem das normas trabalhistas. Fontes jurídicas são fatores que dão origem às normas e princípios norteadores de um ramo do direito e seu conceito é o conjunto de normas que regulam as relações entre o empregado e o empregador da condição social dos trabalhadores.

WEBER, Max. Economia e Sociedade. Brasília: Editora da UNB,1999, Seção 8, p.517-580 Seção 8 A INSTITUIÇÃO ESTATAL RACIONAL E OS MODERNOS PARTIDOS POLITICOS E PARLAMENTOS (SOCIOLOGIA DO ESTADO) 1.O nascimento do Estado racional. • A luta constante , em forma pacifica e bélica, entre Estados nacionais concorrentes pelo poder criou as maiores oportunidades para o moderno capitalismo ocidental. • Da aliança forçada entre o estado nacional e o capital nasceu a classe burguesa nacional. É

do procedimento da legislação (p. 130 e 131). 2) Sobre a diferença entre legislação e execução, criação e aplicação do direito: Schmitt: Entre lei e sentença existe uma diferença objetiva e o próprio Estado de Direito assenta nessa diferença, cabendo a poderes distintos a tarefa de legislar e a de julgar (p. 55ss). “O que o juiz faz com base em uma lei, é regulamentado, em seu conteúdo, pela lei e, assim, algo essencialmente diferente de legislação ‘com base na…

puramente teórica no dizer de Pedro Lessa , prática segundo Celso Antônio Bandeira de Melo ou como afirma João Mendes "ciência especulativa (ou teórica) quanto ao modo de saber e prática , quanto ao fim". E em um outro plano , ciência natural ou formal ? Desde sua criação , o pensamento jurídico ou ciência do direito , recebe influencias das teorias filosóficas e científicas , vigentes em determinado momento. Destacaremos aqui duas escolas jusnaturalismo e o positivismo. de …

autores o “Terceiro Setor” seria o conjunto de organizações mais ou menos formais da sociedade civil por representatividade. A constituição de 1988 e sua concepção de Seguridade Social constituída pela previdência, saúde e assistência pareciam ser, neste caso, as vilãs. Conforme o ex-titular do ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado (mare), Bresser Pereira, o “populismo patrimonialista” e a “alta burocracia estatal” teriam confluído para levar, juntamente com a…

do ordenamento jurídico, precisam respeitar princípios estatais auto-limitadores, descritos principalmente nas cartas constitucionais, que servem de substrato para a criação, estruturação e funcionamento regular do próprio ente estatal. Logo, pode-se dizer que a Constituição exerce papel fundamental, orientando ao legislador quais os valores fundamentais precisam ser observados na proteção pelo Direito Penal. Em função da limitação estatal no direito de punir, tem-se que os…

próprio, que é o processo, conforme o ramo do direito material perante o qual se instaurou o conflito de interesses. Para regular esse método de composição de litígios, cria o Estado, normas jurídicas que formam o direito processual, também denominado formal ou instrumental, por servir de forma ou instrumento de atuação da vontade concreta das leis de direito material ou substancial, que há de solucionar o conflito de interesses estabelecido entre as partes, sob a forma de lide.…

Aluna: Michele Aline Santos e Souza SEMINÁRIO III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Data entrega: 21/03/2014 Questão 1 Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? Fontes do Direito são os focos ejetores de regras jurídicas, vale dizer são os órgãos estatais propriamente ditos, habilitados (competência) a produzirem as regras jurídicas supracitadas. Como aduz o ilustre prof.º PBC “As fontes do direito serão os acontecimentos do mundo…

FONTES DO DIREITO – A LEI E OS COSTUMES E SUAS DISTINÇÕES BÁSICAS. MARCOS VINICIUS PASSOS (1); MIGUEL ARCANJO (2); MARIA CLARA (3); MAYARA KELLY (4); JULIANA CRISTINA (5); LUCIMAR (6); NELMA (1) FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA (2) CURSO: DIREITO EMAIL: VINICIUS_MILE@HOTMAI.COM RESUMO Fontes do direito são meios pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas, (que são…