Legislação construção civil

Legislação aplicável na Construção Civil Índice Índice 2 Introdução 4 Enquadramento Legal 5 Higiene, saúde e segurança no trabalho 5 Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro 5 Directiva n.º 92/57/CEE 5 Portaria n.º 101/96, de 3 de Abril 5 Decreto-Lei n.º 41820 e Decreto-Lei n.º 41821, de 11 de Agosto de 1958 5 Decreto-Lei n.º 46427, de 1965 5 Decreto-Lei n.º 740/74 de 26 de Dezembro 5 Decreto-Lei n.º 441/91 de 14 de Novembro 5 Decreto-Lei nº 330/93 de 25 de Setembro 5 Decreto-Lei 141/95 de 14 de Junho 5 Acidentes de trabalho 6 Lei 100/97 de 13 de Setembro 6 Decreto-Lei nº 143/99 de 30 de Abril 6 Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro 6 Portaria n.º 3770, de 17 de Janeiro 6 Equipamentos 6 Decreto-Lei nº 320/01 de 12 de Dezembro 6 Decreto-Lei n.º 50/2005 de 25 de Fevereiro 6 Decreto-Lei n.º 374/98 de 24 de Novembro 6 Exposição 7 Decreto-Lei 72/92 de 28 de Abril 7 Decreto-Lei n.º 182/2006, de 06 de Setembro 7 Decreto-Lei n.º 46/2006, de 24 de Fevereiro 7 Contra ordenações 7 Lei n.º 113/99, de 3 de Agosto 7 Lei n.º 116/99, de 4 de Agosto 7 Lei n.º 118/99, de 11 de Agosto 7 Gestão de resíduos 7 Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março 7 Parecer Técnico 8 Definições 8 Trabalhos de construção civil 9 Plano de trabalhos 10 Cronograma 10 Inspecção e Prevenção 10 Registo de acidentes (exemplar em anexo) 11 Estaleiro 11 Lista de verificação(exemplar em anexo) 11 Papel do Técnico de Saúde Ambiental 12

pode ser feito. O bom profissional, deve ter noção principalmente do direito civil, especialmente relacionados a responsabilidade civil e também responsabilidade contratual, do direito do consumidor, que impõe deveres e obrigações ao prestador de serviços (engenheiro), direito ambiental, aalém de tantos outros ramos do direito. Justiça impede construção de novos prédios no Brava Beach, em Itajaí Liminar apontou diversas irregularidades no projeto aprovado pela Prefeitura da cidade de…

Art. 124 - Em caso de obra, o proprietário do terreno fica responsável pelo controle de águas superficiais, efeitos de erosão ou infiltração, respondendo por danos aos vizinhos, aos logradouros públicos e à comunidade pelo assoreamento de bueiros e galerias e por impactos ambientais. Risco de desabamento em Mirassol dos imóveis. A prefeitura foi orientada ontem pela Defesa Civil do Estado a providenciar a desocupação imediata das moradias. As casas foram construídas irregularmente…

imposta coativamente à observância dos cidadãos por ser provida de sanção". LEIS FEDERAL Constituição Federal Estatuto da Cidade Lei de Condomínios Lei de Registros Públicos Código Civil. Código Florestal ‘LEIS MUNICIPAL Plano Diretor Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo Código de Obras e Edificação Leis Complementares – relacionadas a instrumentos urbanísticos. Norma é o documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido, que fornece, para uso comum e…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR CURSO DE ENGENHARIA CIVIL LEGISLAÇÃO APLICADA À CONSTRUÇÃO CIVIL Salvador, 28 de Agosto de 2013 1 - LEI DE USO DO SOLO A lei de uso do solo é de competência do Município, devendo ser estabelecida em cada cidade para o controle do uso do solo em território estabelecido pela lei específica. Trazendo para a nossa realidade, a lei que estabelece as diretrizes do uso do solo no território da cidade…

Legislação e legalização na construção civil Histórico Após surtos de epidemias nos séculos XVIII e XIX devido a falta de saneamento nas cidades industrias da Europa, viu-se a necessidades de melhoramento habitacional , e também a normatização da ocupação urbana de novas construções. O primeiro Plano Diretor global de cidade foi o Plano Haussmann em Paris, e se tornou exemplo para diversos países. Em 1851, foi criada a primeira lei para casa e cômodos na cidade de…

vegetação; • Demandar menos energia e água em todas as fases (construção e uso); • Reaproveitar a energia consumida e a água. • Utilizar energias renováveis e diminuir os desperdícios. • Aproveitar a luz solar e a ventilação natural na concepção do projeto. 2. Considerando que as reduções do consumo de água e de energia se constituem em Princípios Básicos para uma Construção Sustentável, que técnicas podem ser utilizadas para atingir esse objetivo? R: Para que se reduza o…

1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE CONTAGEM Curso de Ciências Contábeis AS DISPARIDADES DO RICMS PARA EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL UM COMPARATIVO ENTRE OS ESTADOS DE MINAS GERAIS E RIO GRANDE DO NORTE. Carla Renata Leal Carneiro Contagem 2011 2 Carla Renata Leal Carneiro AS DISPARIDADES DO RICMS PARA EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL UM COMPARATIVO ENTRE ESTADOS DE MINAS GERAIS E RIO GRANDE DO NORTE. Monografia apresentada ao…

COLEGIO SOER CURSO TECNICO EM EDIFICAÇÕES EVERTON UCKER WELZEL TRABALHO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS TECNICAS DOURADOS – MS 2014 COLEGIO SOER CURSO TECNICO EM EDIFICAÇÕES EVERTON UCKER WELZEL TRABALHO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS TECNICAS Trabalho de Pesquisa apresentado junto à disciplina de legislação e normas técnicas, do curso de técnico em edificações do colégio soer. DOURADOS – MS 2014 INDICE…

SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Salvador - 2006 Érica Costa Veridiano de Freitas OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL Artigo Científico apresentado como pré-requisito de conclusão do curso de MBA em Gestão Tributária, do Centro de Pós-Graduação e Pesquisa Visconde de Cairu, tendo como orientador o professor José Rômulo Fraga Barreto Filho. Resumo Este estudo, desenvolvido a…