Fontes do direito

Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito   AS FONTES DO DIREITO Suzameri Souza Rodrigues FONTES DO DIREITO   1. Conceito de Fonte do Direito: Faz-se oportuno trazer o posicionamento do jurista húngaro Barna Horvath: A „fonte do direito‟ é o próprio direito em sua passagem de um estado de fluidez e invisibilidade subterrânea ao estado de segurança e clareza.  Consoante o relevante entendimento de Miguel Reale: Por „fonte do direito‟ designamos os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, vigência e eficácia..(REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 20° ed.São Paulo: Saraiva, 1993. p.140) FONTES DO DIREITO 2. Classificação das Fontes do Direito:  2.1)Fonte  Material ou Real.  2.2)Fonte Formal . FONTES DO DIREITO  2.1)Fontes Materiais ou Reais:  Ao tratar das fontes materiais do direito, dispõe Maria Helena Diniz que: Fontes materiais ou reais, por serem fontes de produção do direito positivo, consistem no conjunto de fatos sociais determinantes do conteúdo do direito e nos valores, que o direito procura realizar, fundamentalmente sintetizados no conceito amplo de justiça. FONTES DO DIREITO  2.1)Fontes Materiais ou Reais: 2.1.1)A realidade social. 2.1.2)Conjunto de valores. FONTES DO DIREITO   2.2)Fontes Formais: Segundo Paulo Nader: Fontes formais são os meios de expressão do…

Fontes do Direito. • Fontes estatais (Legislação, jurisprudência) • Fontes não-estatais (doutrina, costume, negócio jurídico, poder normativo dos grupos sociais) Legislação • Nos ordenamentos de tradição romano-germânica (civil law), como é o brasileiro, a lei é a mais importante fonte do direito • Lei o é o conjunto de normas de direito gerais (indefinição dos destinatários) o proclamada obrigatória por autoridade competente o Expressa através de forma escrita o Procedimento…

As Fontes Formais Estatais As fontes formais dão forma ao Direito, fazendo referência aos modos de manifestação das normas jurídicas, demonstrando quais os meios devem ser empregados pelo jurista para o funcionamento do direito vigente. São fontes de cognição (conhecimento). As fontes formais podem ser estatais e não estatais. As fontes formais estatais englobam o processo legislativo, a jurisprudência e os tratados e convenções internacionais. O processo legislativo é a…

Exercício 1. DEFINA O QUE É DIREITO A fonte do direito é a origem do direito, o lugar pelo qual nasce o direito. É, na verdade, o próprio direito. É a sua causa, origem, princípio, a nascente do fenômeno jurídico. Possui vários sentidos. Pode significar desde aquilo que não é errado ou torto até o ordenamento jurídico, ou o conjunto de regras que normatizam a vida dos cidadãos. Sendo que a palavra direito pode ser utilizada em dois sentidos: o primeiro - o que se…

FONTES DO DIREITO 1. Conceito de fontes do DIREITO - são as várias espécies de meios de formação ou criação do direito enquanto norma jurídica. 2. Classificação das FONTES DO DIREITO ► Fontes Históricas: antecedentes históricos, acontecimentos, etc. ► Fontes Materiais: fatos sociais – sociedade. ► Fontes Formais: são as diversas expressões do Direito Positivo 3. Classificação das FONTES FORMAIS: Estatais e Não Estatais 4. Classificação das FONTES DO DIREITO quanto à…

Teoria Geral do Direito FONTES JURÍDICAS Prof. Marcelo Marció Fontes Jurídicas A criação do Direito deriva da organização da sociedade civil em Estado Civil, com o reconhecimento de um Poder de Fato (Assembléia Nacional Constituinte) que produzirá a Norma Fundamental de um Estado (Constituição). Fontes Jurídicas O fundamento da Constituição não será encontrado no Direito Positivo mas, sim, no Poder de Fato (Poder Constituinte Originário) que ao povo pertence…

2.1 Noção de Fonte Material As fontes do direito são de materiais que denominam as fontes reais, tem expressão do direito. O professor afirma que a li é fonte do direito, mas não sabem o que é a fonte, ou não sabem o que é direito. Quando dizia que a lei não é fonte do direito, quis designar apenas o material ou substancial. Dizia Também que o direito é fonte de água, o jurista diz que se deve contentar com a indicação do direito, onde o engenheiro irá estudar o abastecimento.…

Fontes formais Matéria do direito UNIFIEO DIR-NB1/G3 Osasco, 10 de Março. Fontes do direito No direito,chamamos as formas das normas jurídicas de fontes formais. As ‘’ fontes do direito ‘’ é uma expressão figurativa, pois o real sentido da palavra ‘’ fonte ‘’ vem de brotar, quando passa do invisível para o visível da superfície, sendo assim podemos entender que as fontes do direito são os vários modos de onde são buscadas, nascem ou surgem às normas jurídicas e os…

Fontes do Direito A expressão “fontes do direito” pode ter seu significado resumido como os instrumentos colocados à disposição dos intérpretes do direito (juízes, advogados, promotores, delegados, etc.) na aplicação da lei. Porém, é comum, entre juristas e autores, a divisão do termo em fontes materiais e fontes formais. Fontes Materiais São os contextos sociais, religiosos, econômicos, políticos e ideais da sociedade (ordem, segurança, paz social e justiça) que contribuíram para a…

o agente deseja. O direito é resultado da produção social, jamais será autônomo, pois não existe auto legislação. A legislação está ligada à sociedade. b) Exterioridade: As normas cumprem-se através da conduta externa, independente de protestos internos. c) Imperativo atributividade: As normas jurídicas ao mesmo tempo impõem um dever a alguém, mas atribuem um poder ou direito subjetivo a outra pessoa. d) Coercibilidade: Trata-se do poder que a norma jurídica utiliza-se para garantir seu…