Legislação Alimentar

A APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO VIGENTE Artigo apresentado para obtenção de avaliação parcial da disciplina “Política e Legislação ambiental” do curso de mestrado em Gestão dos Recursos Naturais e Desenvolvimento Local do NUMA/UFPA. Docente: Profa. M.Sc. Ana Cláudia Cruz da Silva Discente: Ellen Sílvia Ramos Amaral BELÉM – PA Março/2008 CADEIA PRODUTIVA DA PESCA NO ESTADO DO AMAZONAS: UM ENSAIO SOBRE A APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO VIGENTE

2] Com a pesquisa na comunidade, cheguei a perceber que o Penae vem contribuindo para a promoção da saúde e formação de hábitos alimentares saudáveis, uma vez que, adquire parte dos produtos alimentares da agricultura familiar, as quais fornecem alimentos frescos e orgânicos de qualidade. No que se refere aos cuidados com o meio ambiente, também contribui, por quanto, ao dar preferencia aos alimentos orgânicos, valoriza as práticas que não envolvem o uso de agrotóxicos prejudiciais à…

brasileiro, formado pela legislação vigente, doutrina e jurisprudência. A análise principal recai sobre a relação jurídica decorrente da obrigação alimentar após a maioridade civil do alimentando, sobretudo com a edição da súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça, que prevê a necessidade de decisão judicial mediante contraditório e ampla defesa para o cancelamento da prestação alimentar. Desta forma, a pesquisa indica as causas que levam a persistir a obrigação alimentar aos…

europeias, cujas versões podem ser transferidas em: http://europa.eu.int/comm/consumers/cons_info/10principles_en.htm Esta brochura destina-se unicamente a fins de informação, não constituindo uma orientação oficial da Comissão quanto à interpretação da legislação ou das políticas da UE. Texto e ilustrações: © Comunidades Europeias, 2005 ISBN 92-79-00197-3 A reprodução é autorizada, excepto para fins comerciais, desde que a fonte seja citada. Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do…

SEGURANÇA ALIMENTAR PRODUÇÃO DE ALHEIRAS Segurança Alimentar de Produtos Cárneos Tradicionais ÍNDICE Introdução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5 1. Características Físico-químicas dos Alimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7 2. Perigos Biológicos na Produção de Alheiras . . . . . .

PENHORA PARCIAL SOBRE O SÁLARIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA JOSÉ ANTÔNIO MARTINS DOS SANTOS¹ RESUMO O artigo desenvolvido tem como objetivo principal fazer uma breve e sucinta analise sobre a penhora parcial sobre o salário com o intuito de salvaguardar não apenas o direito do devedor, mas também do credor de maneira igualitária como rege a CF 88. Para que este artigo pudesse ser realizado foram feitas pesquisas bibliográficas, onde foram consideradas as contribuições de doutrinadores

Introdução: Segundo a legislação brasileira, Aditivos Alimentares são “substâncias intencionalmente adicionadas aos alimentos com o objetivo de conservar, intensificar ou modificar suas propriedades, desde que não prejudiquem seu valor nutritivo”. Aditivos Alimentares O que são e suas funções: Os aditivos alimentares são substâncias que são adicionadas aos alimentos com o propósito de manter ou modificar o seu sabor ou melhorar a sua aparência. Tipos de aditivos: 1. Corante: a

desdobramentos em termos de processo? Pergunta 03 – Quando houve o fechamento da entrada da caverna, o que passou naquele momento na cabeça dos senhores. Pergunta 04 – De quem partiu a idéia do acordo de morte para um dos trabalhadores do grupo em para alimentar os demais. Pergunta 05 - Quando foi feito o contato pelo rádio com a área externa, houve a solicitação de conversa com uma Médica para saber qual problema poderia ocorrer se houvesse a ingestão de carne humana. De quem foi à…

Assentamento tornam-se impossibilitados de desenvolverem essas relações continuadamente, o que minimiza a diversidade de crescimento. Crescimento esse baseado, principalmente, na segurança alimentar e nutricional dos envolvidos. A inserção do problema da fome no contexto de uma Política Pública de Segurança Alimentar e Nutricional implica o reconhecimento de seu caráter multidimensional e intersetorial devendo envolver, necessariamente, intensa articulação e ação simultânea nos…

título: Portaria nº 540, de 27 de outubro de 1997 ementa não oficial: Aprova o Regulamento Técnico: Aditivos Alimentares - definições, classificação e emprego. publicação: D.O.U. - Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 28 de outubro de 1997 órgão emissor: SVS/MS - Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária alcance do ato: federal - Brasil área de atuação: Alimentos Mercosul PORTARIA Nº 540 - SVS/MS, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997 A Secretaria de Vigilância…