Legislaçao Especifica Sobre Uma Revista

PROFISSIONAIS TÓPICOS ESPECIAIS DE NEGÓCIOS EMPRESARIAIS FOCO: Adaptabilidade às condições mutantes de trabalho na organização. Entender os desafios dos empreendimentos modernos. Apontar as tendências emergentes, os novos avanços e seus impactos sobre os profissionais. Soares (2005) inicia um artigo com a seguinte pergunta: “- O que você vai ser quando crescer?” Frente à intensidade das mudanças que ocorrem e que devem ser cada vez mais intensificadas, a pergunta faz sentido:…

proteção específica, outorgada pela lei, em razão de ser ato de alienação com patente cunho de ordem pública. "O Estabelecimento Empresarial deixa de integrar o patrimônio de um empresário (o alienante) e passa para o de outro (o adquirente). O objeto da transferência é o complexo de bens corpóreos e incorpóreos, envolvidos com exploração de uma atividade empresarial". 1- INTRODUÇÃO O presente estudo cuidará do tema da responsabilidade no contrato de trespasse, sob uma visão mais…

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: FILHO, Rodolfo Pamplona; LEITE, Laís Durval. A autonomia conceitual das obrigações de pagar quantia certa no sistema brasileiro. Revista Trimestral do Direito Civil, Rio de Janeiro, Ano 10, V.40, p.111-136, out-dez, 2009. VISÃO GERAL DA OBRA O presente artigo traz à tona a discussão sobre a classificação da dívida pecuniária, dentro do Código Civil Brasileiro, analisando sua natureza com base nas demais modalidades classificatórias das obrigações…

isto é, duas ou mais pessoas físicas e/ou jurídicas vertem suas habilidades, recursos financeiros, tecnológicos e industriais, entre outros, para executar objetivos específicos e determinados. Logo, tais tipos de sociedade não é uma sociedade específica com regras próprias, razão pela qual, deverá adotar uma das formas societárias previstas no Código Civil (sociedade anônima, limitada, etc.). 1 Mestrado e Doutorado em Direito das Relações sociais, sub-área Direito Civil, pela Pontifícia

desvio de dinheiro público em convênios do programa Segundo Tempo, que visa incentivar a prática esportiva entre crianças e adolescentes. No caso do Ministério do Esporte, os repasses para as ONGs viraram alvo de questionamento após reportagem da revista "Veja" publicada há duas semanas. O suposto esquema teria desviado cerca de R$ 40 milhões da pasta nos últimos oito anos, beneficiando também o partido do ministro, o PC do B. Como ocorre uma fraude envolvendo uma ONG Se a…

biodiversidade, escassez de recursos naturais, dentre outros. Frente a isso, cabe a Legislação Ambiental Brasileira regulamentar a proteção do meio ambiente já que é considerada como uma das legislações mais avançadas do mundo, seu desenvolvimento está de acordo com a importância que a preservação do meio ambiente vem ganhando, porém, esta nem sempre é aplicada e fiscalizada de maneira adequada. Quando refere à legislação, sabe-se que é muito complexa e requer atenção durante a…

Orientador: Major BM Erenito Alves Azeredo. Aluno: Marcelo Ribeiro Costa – CHO ‘B’. Belo Horizonte 2013 c.2013 – ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR, Av. Piaui, 1815 –Funcionários, – Belo Horizonte – MG. Este trabalho, nos termos da legislação que resguarda os direitos autorais, é considerado propriedade da ACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR (ABM). É permitida a transcrição parcial de textos do trabalho, ou mencioná-lo para comentários e citações, desde que sem propósitos…

entendimento e o embasamento para estudos e iniciativas que digam respeito a esta modalidade recente de atos criminosos, além da compreensão das dificuldades inerentes quando da tentativa da criação do mencionado regramento. Palavras-chave: Internet, Legislação, Crimes virtuais. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas ARPAN ET Advanced Research Project Agency Network ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações IP Internet Protocol OECD…

tomando como base o cadastro geral de instituições e cursos de graduação no Brasil, disponibilizado na página (site) e-MEC do Ministério da Educação e nos sites das IES públicas e privadas. Foram colhidos dados sobre a importância do mercado de refrigeração e climatização no Brasil, a legislação virgente, órgãos e conselho de classe envolvidos. Os resultados apontaram o panorama da oferta da disciplina de refrigeração e climatização nos cursos de engenharia mecânica ofertados pelas…

RECURSO DE REVISTA RECORRENTE: LAERCIO RECORRIDO: Empresa A PROCESSO: _____________ VARA DE ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO/SP TRIBUNAL DE ORIGEM: 2ª REGIÃO COLENDA TURMA, ÍNCLITOS MINISTROS DAS RAZÕES MERITÓRIAS PRELIMINARMENTE TEMPESTIVIDADE Houve publicação em 29/10/2014 para que a reclamada apresente contrarrazões ou contraminuta. Assim, o prazo de eventual manifestação iniciou-se em 30/10/2014. DO NÃO CABIMENTO DO RECURSO DE…