Legislaçao Especifica Sobre Uma Revista

COLABORAÇÃO ESPECIAL Revista do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Fundinopi 233 DAS PRÁTICAS COMERCIAIS NO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU: As inovações no ordenamento jurídico da União Europeia Mário FROTA* Sumário: TÍTULO I - DAS PRÁTICAS COMERCIAIS NA UNIÃO EUROPEIA; CAP. I – PRELIMINARES: 1. A occasio legis; 2. Fontes; 3. Domínio de aplicação; CAP. II - DA PROMOÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS: 1. Noção e glossário complementar; 2. Protecção de crianças e adolescentes; 3.…

produtos ou serviços poderão interessar aos consumidores, assim como a estratégia que se irá utilizar nas vendas, comunicações e no desenvolvimento do negócio. Para melhor atender um mercado-alvo, as organizações devem dispor de informações relevantes sobre seu campo de atuação, seu negócio, sua concorrência e especialmente seus clientes. O processo de Direito Empresarial e Trabalhista que consiste na definição do problema e dos objetivos dos casos ocorridos na empresa, desenvolvimento…

..................................................... 3 2. A LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA ......................................................................................... 4 3. OS ASSENTAMENTOS HUMANOS INFORMAIS ................................................................ 8 4. OS PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO .......................................................................... 9 5. OS AJUSTES NECESSÁRIOS NA LEGISLAÇÃO .............................................................

Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR Campus Ponta Grossa - Paraná - Brasil ISSN 1808-0448 / v. 06, n. 02: p. 110-125, 2010 D.O.I.: 10.3895/S1808-04482010000200006 Revista Gestão Industrial A GESTÃO DE RESÍDUOS EM POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL WASTE MANAGEMENT IN THE POSTS OF THE SUPPLY OF FUEL Daniel Benitti Lorenzett1; Marivane Vestena Rossato2 Universidade Federal de Santa Maria – UFSM – Santa Maria – Brasil dlorenzett@gmail.com 2 Universidade…

os ramos da licenciatura ministrada no ISCAL. Servem ainda de referência a quaisquer trabalhos escritos, efectuados no âmbito do processo normal de avaliação das disciplinas que integram a parte curricular do curso, conforme definido nas normas específicas de avaliação. II. OBJECTIVOS De acordo com os planos de estudos aprovados, o terceiro semestre do 2.º ciclo, nos diversos ramos em que o mesmo se encontra organizado, pode ser constituído por uma das seguintes modalidades: a)…

TRABALHO DIREITO TRIBUTÁRIO TEMA: IPVA PROFESSOR: ABEL BELO HORIZONTE 2011 1. INTRODUÇÃO O IPVA Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, imposto seletivo e não acumulativo instituído em substituição à antiga Taxa Rodoviária Única - TRU, cobrada anualmente pela União no licenciamento dos veículos. O IPVA incide sobre qualquer tipo de veículo, novo ou usado, ainda em se tratando de um imposto, foi mal elaborado em sua concepção, pela necessidade prévia de

center da atividade fim da concessionária de serviços de telefonia. A questão da legalidade ou ilegalidade da terceirização dos serviços de call center foi recentemente objeto de decisão da Subseção da 3ª Turma do TST, que em sede de recurso de revista, recentemente se pronunciou pela impossibilidade de terceirização das atividades essenciais das concessionárias de telecomunicações, dando uma interpretação "conforme" ao art. 94, II, da Lei 9472/97, no sentido de que o mesmo apenas se…

prova essa que não pode ser relativa, deve ser plena de modo a não deixar duvida sobre a autoria. Essa realidade processual revela as dificuldades que as autoridades encarregadas da persecução criminal tem sempre que se deparam com alegações de vírus, seqüestros de computadores, hackers e spywares. Aliado às alegações ao ônus da prova, a privilégios do próprio Código de Processo Penal, não há no país legislação especifica para os cibercrimes, ou crimes eletrônicos, o que não significa…

utilizado para consulta, estudo ou prova. Por vezes, denominа-se tаmbém referência, em sentido genérico. As fontes secundárias podem ser: livros, periódicos (jornais, revistas etc), artigos, documentos monográficos, sites confiáveis, entre outros. A PESQUISA BIBLIOGRÁFICA NA PRÁTICA Uma vez feita uma pequena fundamentação teórica sobre o tema, vamos a PARTE PRÁTICA. Uma vez definido o tema (título) do trabalho, o acadêmico deve pensar nas keywords (palavras-chaves) que estão…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO DIREITO TRIBUTÁRIO TEMA: IPVA BELO HORIZONTE 2011 1. INTRODUÇÃO O IPVA Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, imposto seletivo e não acumulativo instituído em substituição à antiga Taxa Rodoviária Única - TRU, cobrada anualmente pela União no licenciamento dos veículos. O IPVA incide sobre qualquer tipo de veículo, novo ou usado, ainda em se tratando de um imposto, foi mal elaborado em sua concepção, pela…