Legislação Unidade

ICMS 1 - Legislação Imposto Estadual Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Imposto não cumulativo que incide sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. De competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme previsto no art. 155, II, da Constituição de 1988,…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL MAIXUEL BRAGA OLIVEIRA LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Canguçu - RS 2013 MAIXUEL BRAGA OLIVEIRA LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho Interdisicplinar apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as Disciplinas de Elaboração e Análise de Projetos de…

descrito a seguir. 1.2.2.1.1. Representação Gráfica: a) as plantas baixas, cortes e fachadas, com escalas não menores que 1:100; exceto as plantas de locação, de situação e de cobertura, que poderá ter a escala definida pelo autor do projeto ou pela legislação local pertinente; b) todos os ambientes com nomenclatura conforme listagem contida nesta Resolução e demais normas federais; c) todas as dimensões (medidas lineares e áreas internas dos compartimentos e espessura das paredes); …

Universitária. CAPÍTULO I DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA Art. 3º. A UFRR é constituída por centros, institutos, núcleos acadêmicos, departamentos, coordenações de curso de graduação, pós-graduação, escolas e colégio, sem prejuízo de outras unidades que vierem a ser criadas. Art. 4º. Os centros, institutos e núcleos acadêmicos estabelecerão em seus regimentos internos as respectivas estruturas acadêmico-administrativas, sujeitas às normas gerais deste regimento geral. Art. 5º. Os…

Resumo 1. Introdução Os Resíduos Hospitalares (RH) (de acordo com o Decreto-Lei nº Decreto-Lei nº 310/95, de 20 de Novembro, que estabelece as regras a que fica sujeita a gestão de resíduos) são definidos como: "... resíduos produzidos em unidades de prestação de cuidados de saúde, incluindo as actividades médicas de diagnóstico, tratamento e prevenção da doença em seres humanos ou animais, e ainda as actividades de investigação relacionadas". A gestão de resíduos, segundo o…

comprovar o nível de execução das metas, o alcance dos objetivos e a adequação do gerenciamento; c) a avaliação da execução dos orçamentos da União que visa a comprovar a conformidade da execução com os limites e as destinações estabelecidas na legislação pertinente; Slide 5 Finalidades e Atividades da Auditoria Governamental d) a avaliação da gestão dos administradores públicos que visa a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos e examinar os resultados quanto à economicidade,…

reconhecimento, acareação, busca e apreensão.Provas na legislação especial: Interceptação telefônica, infiltração, delação premiada, ação controlada, quebra do sigilo fiscal e bancário 4. Desenvolvimento: AULA D/E 1 14.02 Apresentação dos conteúdos programáticos, da bibliografia e sistema de avaliação. Noções: Direito de punir; pretensão punitiva, princípios processuais penais e as garantias fundamentais; 1. Análise da Legislação 2. Verificação de casos 3. Questões 2…

responsável pelo Aprendiz menor de 18 anos (cópia) 4. Perfil profissional Desempenha atividades relacionadas aos serviços hoteleiros, executando procedimentos operacionais de limpeza, higienização, arrumação, vistoria e reposição dos materiais das unidades habitacionais. Recepciona e acolhe diferentes hóspedes/clientes efetuando os procedimentos de recepção. Além disso, promove atividades recreativas diversificadas, visando o entretenimento e a integração social dos hóspedes.…

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE CNPJ Nº 01.612.834/0001-10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO REGIMENTO UNIFICADO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL GOVERNADOR NUNES FREIRE-MA 2010 INDALÉCIO WANDERLEY VIEIRA FONSECA PREFEITO MUNICIPAL ULENIRA BATISTA RIBEIRO DA SILVA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ECA - Maturidade e responsabilização "maturidade da legislação". Ao contrário da autonomia que a imagem da maioridade pode evocar, o que o ECA demanda de fato é a supervisão e o compromisso do conjunto da sociedade. Ao longo desses 18 anos, mesmo dispondo de uma legislação eficiente, a sociedade brasileira se aprimorou na produção e reprodução da violência, sobretudo aquela contra crianças e adolescentes. Episódios sucessivos e as altas taxas de homicídio entre jovens evidenciam, de…