UNOPAR LICENCIAMENTO AMBIENTAL

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL

MAIXUEL BRAGA OLIVEIRA

LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Canguçu - RS
2013
MAIXUEL BRAGA OLIVEIRA

LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Trabalho Interdisicplinar apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as Disciplinas de Elaboração e Análise de Projetos de conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em estudos Ambienteais, Avaliação do Impacto Ambiental e licenciamento, Legislação e Direiro Ambiental.

Professores: Luciana Trigueiro, Thiago Augusto Domingos, Rodrigo Trigueiro, Jossan Batistute e Jamile Bernardes

Canguçu - RS
2013
RESUMO

O presente trabalho fez um estudo sobre a legislação pertinente ao licenciamento ambiental. A primeira questão que envolveu o tema abordado foi quanto à definição de legislação ambiental e posteriormente descrevem-se as principais leis ambientais. Depois pergunta-se o que é licenciamento ambiental? E a segue a resposta: O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e controle de atividades. Como processo administrativo, tem a função de possibilitar que o desenvolvimento econômico caminhe junto com a proteção ambiental, possibilitando que haja desenvolvimento sustentável através de um policiamento e controle de atividades econômicas com potencial para causarem danos de difícil reparação ou mesmo irreversíveis ao meio ambiental. Cita-se as etapas do licenciamento ambiental que são: A Licença Prévia; Licença de Instalação; e por fim a Licença de Operação (que autoriza ou não o início das atividades do empreendimento). Tal distinção é importante para entender a importância de cada uma delas na obtenção do licenciamento, e assim, sua importância como mecanismo de prevenção de danos ambientais.

Palavras-Chave: Meio Ambiente, Legislação, Licenciamento, Ambiental.