Legislação Tributaria E Trabalhista

carga tributária antes e depois, para que os gestores possam usar a informação na tomada de decisão sobre custos. Concluída esta fase, entra em ação a área jurídica, elaborando os contratos e promovendo as adequações societárias para formalizar o processo. Finalmente, após os registros públicos da operação, as informações contábeis são consolidadas na companhia e os funcionários remanescentes da companhia fundida são transferidos através de informações aos órgãos de fiscalização…

Excelência, em atendimento ao r. despacho de fls. 108, apresentar IMPUGNAÇÃO à contestação, o que faz nos seguintes termos. ____________________________________________________________________________________ ADVOCACIA CIVEL -CRIMINAL – TRIBUTÁRIA -TRABALHISTA - PREVIDENCIÁRIA Rua Pirajá, n° 135, fone/fax: (018) 3621-3680 / (018) 3623-2163 CEP: 16025.330, Bairro Vila Nova de Araçatuba/SP. 1 ADVOCACIA EDUARDO CURY OAB/SP 139955 PRELIMINARMENTE A Requerente informa que concorda com o…

CUSTO BRASIL CONTEUDOS • CORRUPÇAO • TRIBUTOS • LEIS TRABALHISTAS • INFRAESTRUTURA • ESCOLARIDADE / MAO DE OBRA • FOLHA DE PAGAMENTO • BUROCRACIA /ABERTURA DE EMPRESAS • FEAM- FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE • IEF-INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS O QUE SIGNIFICA CUSTO BRASIL? Custo Brasil significa somação do conjunto dos custos que entravam o desenvolvimento do país, como custos da burocracia, da infraestrutura, da…

prazo razoável, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente pela lei, para sustentação de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para determinação de seus direitos e obrigações de ordem civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outro caráter’. (2) No Brasil, na época do regime militar, algum progresso, considerando a época, pode ser registrado em relação ao contencioso tributário, como por exemplo a abolição da garantia da…

DIR131 Legislação Social 4(4-0) II. DIR130. Introdução. Sujeitos da relação de emprego. Seleção e admissão de empregados. Identificação profissional. Contrato de trabalho. Salário e remuneração. Duração do trabalho. Estabilidade e FGTS. Terminação do contrato de trabalho. UFV Catálogo de Graduação 2011 521 DIR132 Legislação Tributária 4(4-0) I. DIR130. Introdução. Fontes do direito tributário. Princípios gerais da legislação tributária. Obrigação tributária. Responsabilidade…

Célia Rodrigues Neves Roberta de Lira Toledo Impactos dos tributos na economia e seu reflexo na sociedade Trabalho Interdisciplinar apresentado como requisito parcial de avaliação das disciplinas: Contabilidade Fiscal e Tributária, Contabilidade Gerencial, Direito Trabalhista e Previdenciário, Controladoria de Agronegócios, Controladoria Financeira, Contabilidade Internacional, do 6º período do Curso de Ciências Contábeis com Ênfase em Controladoria, da Pontifícia Universidade…

Contabilista e Coordenador do site Portal de Contabilidade, "há várias obrigações acessórias e obrigatórias, relacionadas aos controles da tributação, das exigências trabalhistas, previdenciárias, comerciais e legais em áreas específicas." Entre as obrigações para uma empresa começar a operar há em torno de 10 livros fiscais, comerciais e trabalhistas; 4 números diferentes de identificação da empresa; inscrições e matriculas da mesma empresa em diversos órgãos de controle específico das…

classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem: I – os créditos derivados na legislação do trabalho, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidente de trabalho; II – créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado; III – créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias; IV – créditos com privilégio especial; V – créditos com privilegio geral; VI…

procurador e por contabilista legalmente habilitado. Na localidade em que não haja profissional habilitado, os termos de abertura e encerramento serão assinados, apenas, pelo comerciante ou seu procurador. Livro Razão: O Livro Razão é obrigatório pela legislação comercial e tem a finalidade de demonstrar a movimentação analítica das contas escrituradas no diário e constantes do balanço. As formalidades da escrituração contábil estão expressas no Decreto Lei 486/1969. Não há necessidade…

tratamento diferenciado, estabelecidos pela Constituição Federal. Com objetivo de incentivar tais empresas, o artigo 179 aduz que o Poder Público dispensará tratamento diferenciado, no sentido desimplificar o atendimento às obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, podendo a lei, inclusive, reduzir ou eliminar tais obrigações, criando condições para o seu desenvolvimento. A partir de 01/07/2007, as normas do SIMPLES Lei n. 9.317 de 1996, vigente desde…