Legislação Tributária Piramide

problemas de caixa para o pagamento dos juros devidos, atrasos de pagamentos e até períodos de moratória. Qual foi a solução que se buscou? Renegociação, incluindo-se o tão combatido Fundo Monetário Internacional. Tivemos como consequência a explosão da pirâmide inflacionária, provocando a instabilidade geral da economia. Isso provocou adoção de planos econômicos; Plano Cruzado I, Plano Cruzado II, Plano Verão, uma série de planos, um atrás do outro, tentando resolver o problema de…

Direito Tributário disciplina as relações jurídicas entre o fisco e os contribuintes. Segundo o doutrinador Hugo de Brito machado Direito Tributário é o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas as imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra o abuso desse poder. Constituição Federal – Art. 145. O Direito Tributário está no ramo do Direito Público. Emenda Constitucional nº 42 altera o…

preventiva, concentram-se os trabalhos voltados à revisão fiscal com o fim de minimizar a pesada e complexa carga tributária, ou a prevenção de eventuais passivos e contingências fiscais. O objetivo deste trabalho é propiciar ao contador, auditor, e assemelhados ter noções básicas e fundamentais sobre Auditoria Fiscal e o universo da legislação tributária que circunda e envolve as práticas tributárias concernentes a matéria. A metodologia utilizada consiste em abordagem das ferramentas…

Controladoria Administrativa e Controladoria Contábil, mas na prática profissional ambas costumam ficar sob a ágide de um único gestor, chamado de controller ou controlador. É uma área de staff, ou seja, de assessoria e consultoria, normalmente fora da pirâmide hierárquica da organização. Com o aumento da competitividade, o avanço da tecnologia, a crescente exigência dos consumidores, entre os fatores, houve uma mudança no paradigma das empresas exigindo delas uma permanente…

LEME A IMPORTÂNCIA DA LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL NAS MICROEMPRESAS Angatuba, SP 2014 CENTRO PAULA SOUZA ESCOLA TÉCNICA PROFESSOR EDSON GALVÃO CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO FELIPE CAMARGO JEAN MARCOS TELES SANTOS OSVALDO MATEUS DA SILVA MACHADO SUELEN APARECIDA LEME A IMPORTÂNCIA LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL NAS MICROS EMPRESAS Monografia sobre a importância da legislação empresarial nas Micros…

referente àquele segmento. c) Parafiscais – quando o seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em princípio, não integram funções próprias do Estado, mas este as desenvolve através de entidades específicas. A lei tributária nomeia sujeito ativo diverso da pessoa que a expediu, atribuindo-lhe a disponibilidade dos recursos auferidos, para o implemento de seus objetivos peculiares. Sujeito ativo poder ser pessoa jurídica de direito público ou entidades…

público” (Estado, Município, etc.) na base de critérios diferentes do da contraprestação (ou preço pela utilização do serviço), uma vez que tal contraprestação não é determinável. O critério geralmente aceite é o da repartição dos custos – carga tributária segundo a capacidade contributiva dos cidadãos ou empresas, avaliada pela riqueza possuída ou obtida, consumo e venda de bens, transferências de propriedade e outras manifestações – factos tributários que permitam presumir que os…

Com isso, esses tratados internacionais afastam a eficácia da legislação infraconstitucional com eles conflitante, bem assim impedem que legislação futura dessa mesma natureza que lhes contrarie seja válida. Têm, enfim, prevalência sobre o direito infraconstitucional com eles conflitante, seja ele pretérito ou futuro. Anote-se que, ao firmar esse novo entendimento, o Supremo Tribunal Federal terminou por inovar o conceito da pirâmide jurídica desenvolvido por Hans Kelsen, criando, em…

QUESTIONÁRIO – GRAU B Davi Kassick Ferreira Mateus Mendes Brand João Leonardo Fiel William Longhi 1. Em relação à lei complementar em matéria tributária, questiona-se: a) É possível que uma lei estadual ou municipal, relativamente ao ICMS e ISS, contrarie dispositivo de Lei Complementar Federal sobre a matéria? Depende: caso o dispositivo contrariado trate de matéria reservada à lei complementar (isto é, seja materialmente lei complementar), não é possível, sendo a lei estadual ou municipal

enquadramento na base da pirâmide do Simples Nacional. Foi criado pela lei complementar federal 128, de 19 de dezembro de 2008, e em 28 de dezembro de 2009, sofreu alterações pela lei complementar nº 133. O Simples Nacional já é um sistema simplificado de enquadramento e tributação de microempresas e empresas de pequeno porte, em condições vantajosas, estabelecidas em conformidade com o tamanho e o setor do empreendimento. Além da redução da carga tributária, o…