Legalização Do Aborto No Brasil

Faculdade Aldete Maria Alves Bianca da Silva Machado DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Iturama, MG 2014 Bianca da Silva Machado DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Projeto de pesquisa para Trabalho de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Aldete Maria Alves, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Chaolin Pereira da Silva…

A legalização do aborto e o aborto em si não são a mesma coisa. A legalização do aborto é reconhecer o direito primordial e soberano da mulher em decidir uma questão que se refere ao seu próprio corpo. Apesar de ser a favor da legalização do aborto, em grande parte dos casos eu seria contra a sua realização, mas nunca deixaria de respeitar o direito da mulher tomar a decisão final e nem me precipitaria em ter uma posição inflexível sobre um assunto tão delicado e que envolve tantas…

Estima-se que cerca de 1 milhão de abortos clandestinos sejam realizados no Brasil a cada ano. O aborto é proibido no Brasil pelo Código Penal de 1940. A pena é de detenção de um a três anos. Só pode ser realizado legalmente nos casos de risco de morte ou estupro caso seja a vontade da mulher. Nos casos de fetos sem cérebro (anencefalia), a mãe só pode interromper a gravidez com autorização judicial. O Brasil faz parte de um bloco de países cujas leis sobre o aborto são restritivas . Mas…

Introdução O aborto é um tema de corrente debate na sociedade. Ele refere-se às discussões e controvérsias que envolvem a situação moral, ética e legal da prática. Nessa discussão, existem dois grupos bem definidos e que defendem lados opostos sobre o assunto, são eles: os pró-vida, que vão contra a prática do aborto, pedido, às vezes, a sua proibição completa embasados na idéia de que o feto é uma pessoa e deve ter

Legalização do Aborto O aborto é um assunto muito polêmico pelo fato de receber influências sociais, culturais e principalmente religiosas. Embora a Constituição da República Federativa do Brasil afirma em seu preâmbulo que as leis estão sobre a proteção de Deus, o direito não pode ser norteado pela religiosidade e sim pelos permissíveis legais, ou seja, a religião não deve interferir de forma dominante nas decisões dos cidadãos. A lei que proíbe a prática do aborto viola o principio…

Legalização do aborto Uns dos temas que mais chama atenção entre a população é a saúde, o estado de normalidade do funcionamento do corpo, tanto física como mental. Questões que envolvem a saúde pública são discutidas diariamente em jornais, revistas, televisão e politica. O assunto que mais repercutiu nesses últimos meses (sendo mencionado até em debates políticos), foi a legalização do aborto. Uma pratica que envolve questões éticas, moral e religiosa, mas que se tornou caso de…

DEFINIÇÃO O aborto é a morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozóide) até o momento prévio ao nascimento. FONTE: www.acidigital.com TIPOS Aborto espontâneo: o aborto espontânio também pode ser chamado de aborto involuntário ou ''falso parto''. Calcula-se que 25% das gestações terminam em aborto espontâneo, sendo que 3/4

Um pouco da história da luta feminista pela descriminalização do aborto no Brasil Silvia Pimentel Wilza Villela É no contexto do movimento feminista organizado da década de 1970 que se coloca com intensidade a luta para reformar o Código Penal em relação ao aborto. A legalização do aborto sempre foi para o feminismo uma questão prioritária de direitos humanos das mulheres. Ao final daquela década, o discurso feminista dos direitos humanos das mulheres assumia, como premissa, o "nosso corpo nos

Luis Felipe Miguel Universidade de Brasília Abor to e democracia Aborto Resumo: Resumo A luta pela legalização do aborto pouco tem avançado no Brasil. O artigo observa a importância política da questão. Por um lado, é um índice da laicidade do Estado, que, por sua vez, é condição necessária para a vigência da democracia. Por outro, na ausência desse direito a cidadania das mulheres é incompleta. O forte peso da Igreja Católica na vida política brasileira não é suficiente para explicar

Sou a favor, mas a legalização do aborto é envolta a uma aura de mitos e mentiras inventadas pela Igreja e por algumas pessoas que vivem de olhos fechados para o mundo em que vivemos. É claro, lógico e evidente que a legalização do aborto não vai escancarar as portas das clínicas e hospitais onde haverá cartazes dizendo: "Venham, aborto para qualquer um pelo SUS!" A legalização vai seguir trâmites para regulamentar o procedimento. Não vai ser permitido, pelo menos não…