Legalização Do Aborto No Brasil

que a economia tenha sido um elemento potente de combate ao crime. (LEVITT, DUBNER, 2005, p. 133). De acordo com o mesmo livro fatores demográficos também controlam o índice de criminalidade, um dos fatores citados no livro é a questão da legalização do aborto essa tese é defendida pelo fato de que os filhos indesejados pelas mães e pais teriam maior probabilidade de se tornarem criminosos devido às condições precárias de vida a que estariam sujeitos durante sua criação. …

DE DIREITO BACHARELADO ÂNGELO MÁXIMO FERREIRA GONÇALVES UMA ABORDAGEM DOS ASPECTOS LEGAIS E ÉTICOS DO ABORTO NO BRASIL MACAPÀ 2011 ÂNGELO MÁXIMO FERREIRA GONÇALVES UMA ABORDAGEM DOS ASPECTOS LEGAIS E ÉTICOS DO ABORTO NO BRASIL Projeto apresentado à Faculdade de Macapá, como requisito parcial para a obtenção…

2072640-633095 FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO PENAL II ANTECIPAÇÃO DE PARTO DE FETO ANENCEFÁLICO OU ABORTO? Taís Bedê Nakata MARÇO/2014 FORTALEZA-CE INTRODUÇÃO A antecipação de parto de feto anencefálico ou, de forma mais técnica, Antecipação Terapêutica do Parto (ATP), nos casos de feto com anencefalia, é um tema de grande repercussão social, não somente pelo fato de afetar a sociedade como um todo, mas,…

em nove meses e que deve perdurar sem interferência até o seu término final, que é a morte. Toda interferência humana suscetível de vulnerar ou atrapalhar essa tragetória, caracteriza um ataque, por isso, a punição do homicídio, do infantícidio, do aborto, do induzimento ao suicídio, da omissão de socorro de alguém que corre risco de morte etc. A vida é a motivação de tudo o que a humanidade produz, é o motor das cogitações, sem ela nada faz sentido. Todo e qualquer aspecto da…

A COLISÃO ENTRE A DECISÃO DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO DE ANENCEFALO E O DIREITO FUNDAMENTAL DA VIDA LUZ,Murilo Elias Novais RADAELLI, Patrícia Barth RESUMO: O aborto do feto anencéfalo, objeto de estudo do presente trabalho, entendido na contraversão do direito da mulher em prosseguir ou não com sua gestação e resguardando seus direitos à liberdade de escolha e em conflito com o direito à vida do feto anencéfalo. Trata-se de uma questão polêmica por envolver a vida, bem maior do ser humano,e

Esta pesquisa pretende mostrar que o aborto no Brasil, ainda é um assunto bem complicado pois nossa legislação trata do aborto legal somente em dois casos, em caso de estupro e em caso de o feto ser anencéfalo. Uma discussão que está muito longe de ter fim. A discussão política sobre aborto no brasil A idéia orientadora do estudo é a de que a redemocratização do país, em meados dos anos 80, teve peso fundamental para tornar a questão do aborto mais visível, criando condições…

Aborto. A palavra aborto vem do latim abortus, que, por sua vez, deriva do termo aborior. Este conceito é usado para fazer referência ao oposto de orior, isto é, o contrário de nascer. Como tal, o aborto é a interrupção do desenvolvimento do feto durante a gravidez, desde que a gestação ainda não tenha chegado às vinte semanas. Aborto apesar de ser um tema intenacionalmente polêmico muitos paises de primeiro mundo permitem na sua legislação a pratica do Aborto. Australia

O aborto eugênico é admitido em certos casos, pelo judiciário brasileiro? Quais casos? “Art. 128 - Não constitui crime o aborto praticado por médico se: I - não há outro meio para salvar a vida ou preservar a saúde da gestante; II - a gravidez resulta de violação da liberdade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; III - há fundada probabilidade, atestada por dois outros médicos, de o nascituro apresentar graves e irreversíveis anomalias físicas ou mentais. (..

39 5 ABORTO: DIREITO OU CRIME? 5.1 Um direito? Os argumentos que defendem que o aborto é um direito da mulher fundamentam-se no entendimento de que o aborto hoje, no Brasil, é um problema de saúde pública, porque, ainda que seja ilegal mulheres de todas as localidades do País estão morrendo, sobretudo as mais humildes, que, por falta de recursos, se submetem a procedimentos clandestinos e perigosos, em consequência da falta de higiene e da incompetência da pessoa que os realiza…

Diga não a legalização do aborto no Brasil A vida é um direito protegido pela Constituição. O Código Penal não pode mudar um fundamento tão atestado na Carta Magna. Todos nos conhecemos esse direito, nossa constituição defende a vida como um bem maior, nenhum ser humano deve ser privado do seu direito de viver. Mesmo sabendo disso, e diante de tantas formas de prevenção milhares de mães prematuras ou ate mesmo desatentas tiram a vida de fetos ainda em desenvolvimento, protegido pela…