Ciências politicas - aborto

Introdução

Esta pesquisa pretende mostrar que o aborto no Brasil, ainda é um assunto bem complicado pois nossa legislação trata do aborto legal somente em dois casos, em caso de estupro e em caso de o feto ser anencéfalo. Uma discussão que está muito longe de ter fim.

A discussão política sobre aborto no brasil

A idéia orientadora do estudo é a de que a redemocratização do país, em meados dos anos 80, teve peso fundamental para tornar a questão do aborto mais visível, criando condições para ampliação do debate e elaboração de novas normas e políticas públicas, bem como novas decisões no âmbito do Judiciário. No contexto do processo de democratização e do seu desenvolvimento, houve um fortalecimento da sociedade civil, aumentando sua mobilização em busca de direitos de cidadania. Em relação à questão do aborto, acentuou-se a atuação do movimento feminista no sentido de enfrentá-la politicamente no país – movimento social este que é o principal ator comprometido com mudanças de mentalidade e institucionais a respeito do assunto.

O estudo está periodizado em dois momentos da história política recente do Brasil: na etapa do Estado autoritário, de 1964 a 1985, subdividida em duas fases; e na do Estado democrático, a partir de 1985, também com uma subdivisão. Utilizam-se, como fontes de informação, a legislação referente ao tema, documentos do governo – Executivo e Legislativo – e da sociedade civil e materiais da mídia escrita, além da literatura especializada na questão.

Apesar da delimitação desse marco histórico para a preparação do presente texto, é fundamental registrar que as normas legais que são referências para o debate no país foram formuladas nos anos 40, durante o período ditatorial do Estado Novo. A divulgação e a prática do aborto eram punidas por diferentes instrumentos legais sendo o principal deles o Código Penal, que ainda hoje considera o aborto um crime (ROCHA e ANDALAFT NETO, 2003).

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