resenha crítica do texto "Contribuição ao debate da pena de morte" do jurista Hélio Bicudo

Violência x pena de morte. Evantuir de Jesus Ferreira Ciências Contábeis - PUC Minas - Contagem - Primeiro período - 2014 BICUDO, Hélio. Contribuição ao debate da pena de morte. DHnet – Direitos Humanos na internet. Disponível em: Acesso em: 28 mar. 2014. Resenha crítica do texto “Contribuição ao debate da pena de morte”, de autoria do jurista, militante dos Direitos Humanos e político brasileiro Hélio Bicudo, disponível no site DHnet – Direitos Humanos na internet e apresenta uma reflexão sobre a validade da legalização da pena de morte. O jurista apresenta o texto em forma de dissertação, de pequeno a médio porte, com argumentos referenciados na defesa que a legalização da pena de morte não resolveria os problemas de crimes violentos no Brasil. Hélio Bicudo (s/d) procura expor argumentos contra a legalização da pena de morte, a partir de três aspectos: 1) aspecto religioso, citando o autor, papa João Paulo II, em sua encíclica Centesimus Annus, a pena de morte não seria um antídoto, geraria mais violência e a responsabilidade da Igreja que é de ativar o projeto divino sobre o homem, ou seja, o desenvolvimento humano dentro do perdão e amor ao próximo em uma sociedade justa, fraterna, solidária visando à justiça e paz não se baseando em costumes que mudam temporalmente, citando para isso, o autor, o Concílio do Vaticano II; 2) não prevenção do Estado à criminalidade, apresentando que nos países europeus e nos países do hemisfério norte onde se aboliu a…

vida é inviolável, ninguém poderá ser privado arbitrariamente de sua vida, sob pena de responsabilização criminal. Esta inviolabilidade está assegurada na Constituição Federal, a qual o consagra como o mais fundamental dos direitos, e, ainda, pelo Código Penal, o qual prevê as sanções para o indivíduo que violar esse direito. A eutanásia no Brasil é crime, trata-se de homicídio doloso que, em face da motivação do agente, poderia ser alçado à condição de privilegiado, apenas com a redução…

Legalização da Pena de morte no Brasil1 Jordana Ribeiro Santos2 Gabriela Figueiredo Magalhães Hélio Bicudo, jurista e político brasileiro, autor do texto “Contribuição ao debate da Pena de Morte” (s/d), traz como tema central a legalização da pena capital no Brasil. Trata-se de legalização, pois ele acredita que a morte como punição para os crimes já aconteça de forma ilegal dentro do nosso país. Com isso, defende a tese de que, se a pena de morte intimidasse de alguma forma os…

1 INTRODUÇÃO A legalização das drogas é um dos temas mais discutidos da atualidade, tendo em vista o grande movimento realizado por usuários em si e demais pessoas da sociedade para que o uso não seja criminalizado e como consequência disso, alegam se houver a legalização das drogas o maior resultado positivo será a extinção guerra entre os policiais civis e militares contra os traficantes e usuários que resulta em várias mortes todos os dias. Sendo assim, esta medida seria importante…

Violência x pena de morte (1) Evantuir de Jesus Ferreira (2) O texto Contribuição ao debate da pena de morte de autoria do jurista, militante dos Direitos Humanos e político brasileiro Hélio Pereira Bicudo, disponível no site DHnet – Direitos Humanos na internet no formato de dissertação apresenta uma reflexão à validade da…

Pena Capital 18 a 28 anos 28 a 45 anos 45 anos acima Faixa etária 7 7 5 Escolaridade - Ensino fundamental 0 0 1 Escolaridade -Ensino Médio 5 4 2 Escolaridade -Ensino Superior 2 3 2 Profissão - Estudante 4 1 0 Profissão - Advogado 1 0 0 Profissão - Polícia Militar 0 3 1 Profissão - Auxiliar Faxineiro 0 1 0 Profissão - Manicure 0 1 0 Profissão - do Lar 0 1 0 Profissão - Técnica em Radiologia 0 0 1 Profissão - Pedagoga 0 0 1 Profissão - Secretária 0 0 1 Você acha que o sistema…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS, SAÚDE E TECNOLÓGICAS DO PIAUÍ – NOVAFAPI JULIANA MELO PENA DE MORTE: LEGALIZAÇÃO DA PENA DE MORTE TERESINA 09/2012 JULIANA MELO PENA DE MORTE: LEGALIZAÇÃO DA PENA DE MORTE Trabalho de Graduação Interdisciplinar (TGI) apresentado à Faculdade NOVAFAPI como requisito parcial para obtenção de aprovação na…

Maioridade Penal.................................................................................................................. 7. Pena de Morte...................................................................................................................... 8. Aborto.................................................................................................................................. 9.…

significa morte, de forma que a origem da palavra revelava o que se pensava ser boa morte, piedosa, altruísta, caridosa, etc. Por hora, no Brasil a eutanásia é considerada crime, no âmbito Penal de várias formas esta pratica se caracteriza, vejamos uma delas: caso um médico, familiar ou terceiro lhe dê a morte, estaremos diante de um homicídio, que, eventualmente teria tratamento penal privilegiado, atenuando-se a pena, pelo relevante valor moral que motivou o agente, assim o juiz…

palavra eutanásia traz sua construção semântica dividida em "Eu", que significa boa e "thanatos", que significa morte, de forma que a origem da palavra revelava o que se pensava ser boa morte, piedosa, altruísta, caridosa, etc. Hoje, no Brasil a eutanásia é crime, podendo caracterizar o ilícito penal de várias formas. Vejamos uma delas; caso um terceiro, médico ou familiar do doente terminal lhe dê a morte, estaremos diante do homicídio, que, eventualmente teria tratamento penal…