Resumo do texto "Contribuição ao debate da pena de morte no Brasil" do jurista Hélio Bicudo

Violência x pena de morte (1)

Evantuir de Jesus Ferreira (2)

O texto Contribuição ao debate da pena de morte de autoria do jurista, militante dos Direitos Humanos e político brasileiro Hélio Pereira Bicudo, disponível no site DHnet – Direitos Humanos na internet no formato de dissertação apresenta uma reflexão à validade da legalização da pena de morte. No texto o jurista apresenta argumentos referenciados na defesa que a legalização da pena de morte não resolveria os problemas de crimes violentos no Brasil. Ao iniciar, o autor afirma que nos países europeus e nos países do hemisfério norte onde se aboliu a pena de morte a violência diminuiu no primeiro momento. Na atualidade está crescendo devido à falta de auxilio do Estado e à migração vinda do terceiro mundo, onde há dificuldade de inserção desses a nova sociedade gerando como consequência a violência. Discordando do que pensam setores de direita da França em que o retorno da pena de morte seja inibidor de crimes violentos. Fato semelhante ocorre no Brasil em relação à migração vinda do campo para os grandes centros. Citando conclusão de debate na comunidade carente de São Mateus entre população e especialistas, para o jurista, diante de um quadro de desigualdade social evidente no país, a validação da pena de morte atingiria somente os pobres por ser classe possuidora dos maiores índices da marginalidade. Unido a isso, a pena de morte não cabe mais como prevenção e coação do Estado Democrático à violência se baseado no cumprimento dos princípios de direitos universais, afirma o autor e cita a Organização das Nações Unidas - ONU em Assembleia Geral, em 1977 que exortou os povos a diminuir progressivamente os tipos de crimes