Atps Direito Processual Penal

Medicina legal (Tanatologia) Medicina lega é uma especialidade médica e jurídica que utiliza conhecimentos técnico-científicos da Medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da Justiça. Seu praticante é chamado de médico legista ou simplesmente legista. A Tanatologia Forense é o ramo das ciências forenses que partindo do exame do local, da informação acerca das circunstâncias da morte, e atendendo aos dados do exame necrópsico, procura estabelecer: - a identificação do cadáver, - o mecanismo da morte, - a causa da morte, - o diagnóstico diferencial médico-legal (acidente, suicídio, homicídio ou morte de causa natural). Estes são os objetivos mais importantes da Tanatologia Forense, nem sempre fáceis de atingir. As dificuldades que se colocam ao médico que é responsável pela autópsia são por vezes muitas e de natureza muito diversa. Nem sempre é possível estabelecer a identificação. Em casos em que os cadáveres são encontrados em avançado estado de decomposição, que não são procurados (nem por familiares, nem por forças policiais) e em que não há qualquer informação sobre o caso, pode não se chegar à sua identificação. Nem sempre é possível chegar a um diagnóstico sobre a causa da morte. Há mortes cuja causa permanece indeterminada mesmo depois da autópsia médico-legal. Em qualquer serviço de Tanatologia Forense, apesar da experiência dos médicos que fazem a autópsia, da possibilidade de recurso a todos os meios auxiliares de diagnóstico adequados ao caso em

Tanatologia Forense Conceito É o capítulo da Medicina Lega que estuda a morte e as consequências jurídicas a ela inerentes. Assim como não se pode definir a vida, é teoricamente impossível conceituar a morte. Por isso, deveria bastar-nos procurar compreender e aceitar essa única insofismável verdade. Antes do advento da era da transplantação dos órgãos e tecidos aceitava-se a morte como o cessar total e permanente, num dado instante, das funções vitais. Supera hoje esse conceito o…

notar que as disputas e discordâncias a respeito da esfericidade da Terra, na época de Cristóvão Colombo, constituíam uma resistência mítica - para não dizer irracional - a um fato conhecido e bem estabelecido cientificamente há mais de 2 mil anos, ou seja, desde o século VI a. C. É que a civilização cristã, com a constante preocupação de combater todas as idéias "pagãs" ou que, pelo menos, não estivessem inscritas estritamente nos cânones religiosos, rejeitava…

essência, ambicionava com tal desenho algo mais do que via acontecer em termos de arquitetura religiosa no cenário daqueles dias, construindo uma catedral “(...) diferente de todas as catedrais do mundo, uma expressão da técnica do concreto armado e do pré-fabricado. Suas colunas foram concretadas no chão, para depois criarem juntas o espetáculo arquitetural” (NIEMEYER, 2000, p. 43). Na estrutura, o espetáculo arquitetural ensaia-se tão sinteticamente que é possível descrevê-lo numa…

assentamento dos blocos na extremidade……………………………...48 Figura 29–exemplo de castelo…………………………………………………….48 Figura 30 – assentamento dos blocos com argamassa de forma tradicional…….…49 Figura 31 – assentamento dos blocos com argamassa em cordão…………….…...49 Figura 32 – encunhamento com tijolo maciço……………………………………..50 Figura 33 – encunhamento com argamassa expansiva ……………………. ……...51 Figura 34 – encunhamento com material deformável ……………………………..51 Figura 35– acabamento com espuma de…

caráter de permanência. Isto sim é arquitetura" Lúcio Costa MEMORIAL DESCRITIVO- texto que descreve as etapas da obra, os materiais, os locais onde serão utilizados e a maneira. Itens do Memorial Descritivo: 1. CONDIÇÕES LOCAIS: do Terreno (medidas, topografia, rede de água e esgoto, iluminação na rua, necessidade de tapume e muros.. 2. FUNDAÇÕES - tipo, materiais 3. IMPERMEABILIZAÇÃO DOS ALICERCES- materiais 4. ALVENARIA - material, espessuras, reforços,... …

valor real. Porem a dívida ser estabelecida em certa espécie de moeda e a câmbio fixo ou variável. No destrate, para evitar o prejuízo do credor e o locupletamento ilícito em prol do devedor, o valor da dívida pode se sujeitar á correção monetária, com a finalidade de proceder à atualização da quantia devida, observando-se o período de tempo entre data de assunção e a sua execução ou cumprimento. Como observa Orlando Gomes, há uma importância fundamental em estabelecer se no caso há…

daquele fato. O fato continua sendo mero fato da vida. Não há incidência, o fato não se juridiciza e não se torna fato imponível”. Visto isso, pode-se afirmar que a não incidência consiste em a legislação não prever nenhuma tributo sobre o fato ocorrido, desta forma, não havendo valor a ser recolhido aos cofres públicos. 1.4 Imunidade Para possibilitar o entendimento do conceito de imunidade, tomaremos o conceito descrito por Difini, 2003, p.91, quando à diferencia de isenção:…

daquele fato. O fato continua sendo mero fato da vida. Não há incidência, o fato não se juridiciza e não se torna fato imponível”. Visto isso, pode-se afirmar que a não incidência consiste em a legislação não prever nenhuma tributo sobre o fato ocorrido, desta forma, não havendo valor a ser recolhido aos cofres públicos. 1.4 Imunidade Para possibilitar o entendimento do conceito de imunidade, tomaremos o conceito descrito por Difini, 2003, p.91, quando à diferencia de isenção:…

típica. Tipo Objetivo – o núcleo é falsificar, que tem a significação de apresentar como verdade o que não é de dar aparência enganosa a fim de passar por original. São previstos dois meios de execução. Fabricando-a, hipótese em que há contrafação, isto é, o agente faz a moeda falsa, totalmente. É necessário que a moeda fabricada se assemelhe à verdadeira. Alterando-a, caso em que há modificação ou alteração da moeda, para que este aparente valor superior. A moeda falsa (fabricada ou…