Lex Rogatae

..............................................13 8. Lex Hortensia ...................................................................................14 9. Lex Rogatae .....................................................................................15 10. Lex Datae .........................................................................................16 11. Plebiscitos ........................................................................................17 12. Conclusão ........................................................................................18 13. Referências Bibliográficas ...............................................................19 Introdução O Direito Romano, trata-se do conjunto de normas jurídicas, e, portanto históricas, observadas na cidade de Roma, que mais tarde fora aplicada a todo Império Romano. Sua aplicação parte desde a fundação da cidade de Roma em 753 a.C., até a morte do imperador Justiniano em 565 d.C. Os seguintes períodos foram importantes para o desenvolvimento e melhoramento do Direito Romano: Período Régio (753 A.C. à 510 A.C), tinha suas normas baseadas em costumes, onde o Direito sagrado era ligado ao ser humano; Período Republicano (510 A.C. à 27 A.C.), as fontes do Direito tornaram-se mais abrangentes com costumes, leis (como a Lex Rogatae e Datae e a Lei das XII Tábuas, plebiscitos (com a introdução da plebe na política), sennatus consultus e editos de magistrados; Período do Principado…

Fontes do Direito Romano – Fontes do Ius Civile Leges(sensu stricto) - Lex Depois da Lei das XII Tábuas, o Direito Romano deixou de ser consuetudinário, para passar a ser um direito legítimo, baseado principalmente na Lex. O seu conceito de Lex tem 2 vertentes: Noção etimológica: é toda a norma escrita pode ser lida; Noção real: a Lex é toda a declaração solene com valor normativo, baseado num acordo em que a emite e o destinatário ou destinatários. A lex vincula num duplo…

estiverem presentes o uso (repetição constante de uma prática) e a opinio necessitatis (convicção de que aquele uso tem força de norma jurídica).” (FIUZA, 2007, p. 49). Para José Cretella Júnior, a autoridade de um costume resulta de um acordo tácito entre os componentes da cidade. Para esse autor, costume pode ser entendido como o “uso repetido e prolongado de norma jurídica tradicional, jamais proclamada solenemente pelo Poder Legislativo” (CRETELLA JÚNIOR, 2007, p. 28). Pela incerteza…

dois por motivo de muito trabalho, aonde um cuidava mais da fiscalização e outro governava. O cônsule que cuidava do desenvolvimento do povo exigiu a repartição do rex que cuidava sozinho de várias áreas da república, assim criando mais funções e automaticamente criando mais empregos. A partir de 312 a. C. o sistema mudou e agora quem passou a nomear os senadores eram os censores, que até então eram nomeados pelos antigos cônsules 2.2.5 Fontes do direito As fontes do direito na fase da…

que tratava a indenização por motivo de dano; e a lex Cincia de donis et muneribus, a qual limitava a liberdade de doações. Período Clássico Leis As leis eram formas de deliberações do povo romano com caráter normativo prospostas pelos magistrados (rogatio) e ratificadas pelo senado (auctoritas patrum). Sendo assim, os cidadãos discutiam os projetos de leis com os magistrados em reuniões e elas eram votadas em comícios onde era aprovada ou rejeitada. Nessa época havia duas…

Roma. * O rex, indicado pelo seu antecessor ou por um senador, é detentor de um poder absoluto, o imperium. * O senatus, é o corpo consultivo, constituído, primeiro de 100, depois de 300 patrícios, nomeados pelo rex, é ouvido por este nos grandes negócios do Estado. É detentor da auctoritas, com a qual ratifica a lei votada pelo povo, por iniciativa do rei. * O populus romanus é, no início, integrado pelos patrícios na idade do serviço militar. Reúnem-se em assembleias – os…

disposições de ordem geral: eram leis particulares e circunstanciais. Tratavam, por exemplo de modificar a composição de uma gens, transferindo um pater de uma família para outra (adrogatio). b) República  Lex rogata Lex Rogata – declaração solene, feita pelo povo pelo facto de aprovar em comum nos comícios com uma autorização responsável (issum) uma proposta feita pelo magistrado. c) Principado  Senatos Consultum Senatos consultum: Resultavam de deliberações/ propostas…

repetido e prolongado de norma jurídica tradicional, jamais proclamada solenemente pelo Poder Legislativo, segundo (CRETELLA, 2002, p. 28). Sua autoridade resulta de um acordo tácito entre todos os componentes da cidade. A lei, no período da república, aparecem duas novas denominações para a lei, com o aparecimento das leges rogatae e das leges datae. As leges rogatae (leis rogadas) eram as leis iniciadas pela proposta (rogatio) de um magistrado - normalmente um cônsul, no caso das leis…

somente aos Plebeus que reunidos junto aos tribunos estabeleciam resoluções que passaram a ser chamadas de Plebiscitos. Posteriormente, com a Lei Hortência passou a ser obrigatória a participação dos Patrícios nos Plebiscitos. Tanto a Lei como os Plebiscitos eram vistos como fonte de direito da época juntamente aos costumes, a interpretatio prudentium e o edito dos magistrados. Na construção da Lei das XII Tábuas o correto para a Plebe seria redigir uma lei que fosse de…

Conjunto de normas destinadas à regulamentação das relações jurídicas na sociedade. Serve para organização da sociedade. Possui um conjunto de princípios e normas. Tendo como objetivo solucionar conflitos. Direito Romano é o conjunto de normas que regeram a sociedade romana desde que as origens até a morte do imperador Justiniano. 2) Identifique e conceitue as fontes de Direito Romano. Realeza/República 754 a.C. a 510 a.C. - O costume das clãs e tribos; depois, os costumes da Cidade…