Lenda

1) De o conceito de Direito e Direito Romano?
Direito é a arte do bom e do justo. Conjunto de normas destinadas à regulamentação das relações jurídicas na sociedade. Serve para organização da sociedade. Possui um conjunto de princípios e normas. Tendo como objetivo solucionar conflitos. Direito Romano é o conjunto de normas que regeram a sociedade romana desde que as origens até a morte do imperador Justiniano.
2) Identifique e conceitue as fontes de Direito Romano.
Realeza/República 754 a.C. a 510 a.C. - O costume das clãs e tribos; depois, os costumes da Cidade de Roma. A Lei: Leges, leis produzidas pelos magistrados e aprovadas pelos Comitia; Plebiscitos, leis aprovadas nos Consilia Plebis (só depois da Lex Hortensia, de 287a.c., é que adquirem validade universal A Lei das XII Tábuas (cerca de 450 a.C.), primeira compilação de leis romanas. República/Império 510 a.C. a 27 a.C.- O costume mantém-se sempre como fonte do direito civil. A Lei: Leges: são a única forma de legislação nos fins da República; com o declínio dos Comitia, a partir do séc. I. d.C., as leges tendem a desaparecer; Senatus consulta: legislação que ganha importância durante os dois primeiros séculos do Império, após o reconhecimento da capacidade legislativa do Senado pelo Imperador Adriano (117-138); Constituições imperiais: éditos deliberados em Conselho imperial, aos quais o Senado reconhece força de lei a partir do ano 13 d.C.. República/Império 27 a.C. a 285 d.C. - Éditos dos magistrados: decisões dos magistrados encarregados da jurisdição (pretores, edis, governadores das províncias), que se transformaram em regras do direito; Éditos dos pretores deram origem, a partir da Lex aebutia de formulis, ao direito pretoriano, distinto do direito civil (leis e costumes); Direito pretoriano preencheu as lacunas do direito civil e criou novas regras de direito; por ordem de Adriano foi redigido o Édito Perpétuo (125-138 d.C.), uma compilação dos éditos anuais dos pretores. Jurisprudência